Bolsonaro veta 36 dispositivos da Lei do Abuso de Autoridade

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou, nesta quinta-feira (5), a Lei do Abuso de Autoridade com vetos a 36 dos 108 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, em agosto. O texto define cerca de 30 situações que configuram o abuso e as punições correspondentes.

Para tomar a decisão, o presidente se reuniu, na terça-feira (3), com o advogado-geral da União, André Luís Mendonça, com o controlador-geral da União, Wagner Rosário e com os ministros da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro e da Secretaria-Geral, Jorge Oliveira. Agora, deputados e senadores podem derrubar os vetos do presidente em sessão conjunta.

 

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