Por conta do bloqueio de recursos realizado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) no fim de novembro, há apenas R$ 2,5 bilhões previstos para os gastos dos ministérios em dezembro. Dado o risco da falta de dinheiro para o pagamento de aposentadorias, o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, enviou uma consulta ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a possibilidade do uso de crédito extraordinário para financiar as despesas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Integrantes do governo federal alegam que a aceleração das análises de requerimentos e a redução da fila do INSS pressionaram as despesas; a Previdência corresponde a 70% dos gastos obrigatórios, hoje em R$ 22,3 bilhões. A situação atual traz o risco de a máquina pública sofrer um apagão nas últimas semanas de 2022.

Dentre as eventuais soluções para o problema, estão o corte definitivo das dotações das emendas de relator (que demandaria de aval do Congresso) e a aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o Orçamento para desconto de despesas do teto de gasto. A possibilidade do uso do crédito extraordinário para o financiamento de R$ 3,9 bilhões do setor cultural foi descartado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

*Com informações da Folha de S. Paulo.