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24 de outubro de 2018

Auxílio-acidente fica menor e tem brecha para restringir concessão

Por J. B. Serra e Gurgel

MP 905, do programa Verde Amarelo, estabelece novo cálculo e prevê criação de lista de sequelas que darão direito a benefício   O auxílio-acidente, benefício pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a trabalhadores que ficaram com a capacidade reduzida após um acidente de qualquer natureza, ligado ao trabalho ou não, está menor. O acesso ao benefício também deve ser restringido. A medida provisória do programa Verde Amarelo prevê a criação de uma lista de sequelas a serem consideradas para essa concessão. Na regra válida até domingo (10), cabia ao perito[...]

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24 de outubro de 2018

As diferentes visões do “Pacote Verde Amarelo”

Por J. B. Serra e Gurgel

O governo aproveitou o pacote de emprego Verde Amarelo para fazer novas alterações nas regras trabalhistas. O programa, enviado por meio de Medida Provisória e dois Projetos de Lei, já está sendo apontado no Congresso como uma segunda fase da reforma trabalhista, que foi aprovada em 2017 pelos senadores e deputados durante o governo Michel Temer.    O programa Verde Amarelo foi anunciado na última segunda-feira (11) pelo governo para incentivar a contratação do primeir[...]

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24 de outubro de 2018

Programa Verde e Amarelo cria pela 1ª vez, em 97 anos, a Previdência sem contribuição

Por J. B. Serra e Gurgel

As pessoas se aposentarão sem contribuição patronal e individual   O presidente Jair Bolsonaro lançou nesta semana o programa Verde e Amarelo e a Estratégia Nacional de Qualificação, com ações que devem beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos, tendo como foco incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, a reinserção de pessoas com deficiência e reabilitados e o microcrédito para pessoas de baixa renda. Para incentivar as empresas a contratarem jovens,[...]

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24 de outubro de 2018

Novas alíquotas de contribuição à Previdência valem em março de 2020

Por J. B. Serra e Gurgel

O Congresso Nacional promulgou a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019, instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência de idade mínima para que homens e mulheres se aposentem. As novas regras vão entrar em vigor no dia de sua promulgação, exceto para alguns pontos específicos, que valerão a partir de 1º de março de 2020. É o caso, por exemplo, das novas alíquotas de contribuição q[...]

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24 de outubro de 2018

Governo apresenta proposta que autoriza corte de jornada e salário de servidores

Por J. B. Serra e Gurgel

Impacto da PEC emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal, é estimado em R$ 50 bi em dez anos   O pacote de medidas apresentado pelo governo Jair Bolsonaro na ultima terça-feira (5)  inclui uma proposta que autoriza a redução de jornada e de salário de servidores públicos de estados, municípios e União quando estiverem em situação de aperto fiscal. A chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial também prevê uma redução dos benefícios tr[...]

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24 de outubro de 2018

Reforma a ser promulgada acaba com aposentadoria da pessoa inválida

Por J. B. Serra e Gurgel

O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu na última semana a aprovação dos quatro destaques apresentados à PEC Paralela da Previdência (PEC 133/2019), cujo texto-base foi votado em primeiro turno pelo Plenário. Ele lamentou, no entanto, que o destaque sobre a aposentadoria por invalidez não tenha sido analisado na sessão da última, por falta de quórum.   Paim explicou que a reforma da Previdência (PEC 6/2019), que deve ser promulgada no dia 12 de novembro, acaba com aposent[...]

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24 de outubro de 2018

Governo altera Constituição para evitar aumento anual do funcionalismo

Por J. B. Serra e Gurgel

Novos apertos fiscais reduzirão salário dos servidores   A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do pacto federativo promove uma série de apertos fiscais que não foram anunciados pelo governo na terça-feira (5), durante a divulgação do pacote de medidas entregue ao Congresso.   Uma das mudanças é a eliminação da obrigação de revisão geral anual dos salários dos servidores, reajuste que vale para todo funcionalismo, de forma indistinta. A alteração é no art[...]

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24 de outubro de 2018

Reforma administrativa prevê redução de cargos intermediários em 15 anos

Por J. B. Serra e Gurgel

Cerca de 85 mil servidores nessas categorias, de assistentes administrativos até vaqueiros, devem se aposentar em 5 anos A reestruturação das carreiras do serviço público em elaboração pela equipe econômica prevê uma redução gradativa do número de cargos de nível auxiliar e intermediário, como assistente administrativo. Hoje, existem 223 mil servidores nessas categorias, o equivalente a 42% do total de funcionários ativos do governo federal. São cargos que geralmente ex[...]

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24 de outubro de 2018

Governo apresenta propostas para mudar pacto federativo e regras fiscais

Por J. B. Serra e Gurgel

Entrega das propostas na Presidência do Senado reuniu o presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de ministros e senadores   O presidente Jair Bolsonaro entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nesta terça-feira (5), parte de um pacote de propostas elaboradas pela equipe econômica do governo para reformar o Estado brasileiro, embora tenha sido assinado como emendas constitucionais pelo senador Fernando Bezerra, líder do governo no Sena[...]

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24 de outubro de 2018

Senado avaliará PECs com regra de ouro para estados e revisão de fundos

Por J. B. Serra e Gurgel

O governo enviará ao Senado, em data ainda não definida, três propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de alterar a regra de ouro, definir medidas de controle fiscal para os estados e promover uma ampla revisão dos fundos constitucionais e infraconstitucionais.   — A expectativa é aprovar as medidas do novo Pacto Federativo no Senado até o final de novembro ou início de dezembro — afirmou o líder do governo, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). &[...]

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24 de outubro de 2018

De janeiro a agosto cerca de, 6,5 milhões de brasileiros solicitaram benefícios ao INSS

Por J. B. Serra e Gurgel

Desse total 751 mil estão represados   O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps), Paulo César Régis Souza, revelou hoje que fracassaram as tentativas do INSS em combater o represamento de benefícios. “A oposição fala em 10 milhões de benefícios represados o que é “fake news”. Os nossos números de agosto de 2019, são os mesmos do INSS: 751.692”.    “Somos testemunhos d[...]

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24 de outubro de 2018

Morre a UIF e renasce a Coaf no Banco Central

Por J. B. Serra e Gurgel

O relator deputado Reinhold Stephanes Junior, restabeleceu o nome do órgão, voltando a chamá-lo de Coaf.   O parlamentar informou que foram apresentadas 70 emendas, das quais acatou integralmente apenas três. O deputado, no entanto, aproveitou parcialmente outras 42 sugestões. Ele disse que as alterações foram acordadas com representantes do Banco Central e do Ministério da Economia e com os integrantes da comissão.   “O combate à lavagem de dinheiro e aos crimes [...]

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