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24 de outubro de 2018

Projetos prorrogam auxílio emergencial de R$ 600 por até um ano

Por J. B. Serra e Gurgel

Já estão em análise na Câmara dos Deputados projetos que visam prorrogar a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais. Pela Lei 13.982/20, o benefício será concedido por três meses – abril, maio e junho – para trabalhadores cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário-mínimo ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos. Enquanto o Projeto de Lei 2222/20, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), prorroga por mais três meses o benefício, o PL 2365/20, proposto pelos dez deputados da bancada do Psol, pr[...]

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24 de outubro de 2018

Restrições ao funcionalismo como contrapartida a ajuda a estados e municípios passaram por quatro versões

Por J. B. Serra e Gurgel

O Senado enviou para a Câmara dos Deputados, o projeto de lei que impõe restrições ao funcionalismo público como contrapartida para a ajuda financeira da União a estados e municípios (PLP 39/2020). O texto proíbe reajustes salariais e novas contratações até o fim de 2021. Um dos pontos mais delicados da proposta, que diz respeito à contagem do tempo de serviço para os servidores em atividade, passou por quatro redações diferentes antes da versão final. Pelos termos do p[...]

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24 de outubro de 2018

A hora e a vez das medias provisórias: 26 só em abril

Por J. B. Serra e Gurgel

O mês de abril se encerra com 26 medidas provisórias publicadas pelo governo federal. É o número mais alto para um único mês desde 2001, quando as atuais regras para edição e tramitação de MPs entraram em vigor. Todos os textos, com exceção de um, se referem à pandemia da Covid-19, assunto que tem dominado as atividades políticas do país neste início de ano. As medidas provisórias ligadas apenas à pandemia já somam 35 desde março, número que representa quase 75% de[...]

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24 de outubro de 2018

Governo gastou até agora com a pandemia 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados

Por J. B. Serra e Gurgel

Dados são da Secretaria do Tesouro Nacional O governo federal gastou até agora pouco mais de 22% dos R$ 252,5 bilhões liberados para o combate à pandemia da Covid-19. As despesas pagas até 27 de abril somam R$ 56,5 bilhões, conforme página da internet com o monitoramento dos gastos da União com o novo coronavírus. Os dados são atualizados pela Secretaria do Tesouro Nacional com base nas informações do último dia útil. O Congresso Nacional pretende lançar iniciativa semel[...]

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24 de outubro de 2018

Bolsonaro é alvo de três pedidos de impeachment após acusações de Moro

Por J. B. Serra e Gurgel

  Antes desses, já havia 27 pedidos na Câmara por outros motivos; PSDB pede a criação de uma CPMI (Brasília – DF, 21/06/2019) Pronunciamento do Presidente da República.Foto: Marcos Corrêa/PR Foto: Veja.com Desde a última sexta-feira (24), quando o ex-ministro da Justiça Sérgio Moro anunciou sua demissão, a Câmara dos Deputados já recebeu três novos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Ele é acusado de ter cometido crimes de responsabilidade pre[...]

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24 de outubro de 2018

INSS recebe autorização para contração de 8.230 servidores temporários

Por J. B. Serra e Gurgel

Os 8.000 servidores aposentados que seriam contratados para resolver os problemas de atendimento do INSS caíram no esquecimento.  Talvez porque fossem pessoas de risco, com mais de 60 anos. A nova opção do governo foi autorizar INSS a contratar 8.120 servidores temporários. É uma solução momentânea, quando se estima que mais de 3 milhões de solicitações de benefícios, deram entrada e estão aguardando concessão. As facilitações virtuais não resolveram as pendências do[...]

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24 de outubro de 2018

Projeto do governo destina R$ 4,2 bilhões do DPVAT para saúde pública

Por J. B. Serra e Gurgel

Esta é a segunda tentativa da gestão Bolsonaro de interferir na arrecadação do seguro obrigatório para danos pessoais causados por acidentes automobilísticos. A primeira, MP 904/19, perdeu validade em 20 de abril O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/20, do Poder Executivo, obriga a Seguradora Líder, consórcio que administra o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), a repassar R$ 4,250 bilhões ao Sistema Único de [...]

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24 de outubro de 2018

Senadores querem pensão especial para profissionais que atuam contra covid-19

Por J. B. Serra e Gurgel

  Profissionais que atuam diretamente nas ações de enfrentamento ao novo coronavírus, como os da saúde e segurança pública, poderão receber pensão especial. É o que estabelecem projetos de lei que tramitam no Senado, que foram apresentados pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Marcos do Val (Podemos-ES). De acordo com o PL 2.031/2020, de autoria do senador Randolfe, terá direito a pensão especial os profissionais de saúde, de nível técnico ou superior, que[...]

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24 de outubro de 2018

Justiça determina suspensão de parcelas de consignado prevista em projetos do Senado

Por J. B. Serra e Gurgel

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, a suspensão do débito em folha de empréstimos consignados tomados por aposentados em bancos. No Senado, SETE projetos com esse objetivo já foram apresentados pelos Senadores após o início da pandemia da covid-19 e estão em tramitação. A decisão do juiz Renato Coelho Borelli, em ação popular, suspende os pagamentos pelo prazo de quatro meses, tanto para os aposentados do INSS quanto para os do serviç[...]

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24 de outubro de 2018

Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 será votada pelo Senado

Por J. B. Serra e Gurgel

Proposta estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos O Plenário do Senado pode ampliar para mais pessoas o auxílio emergencial de R$ 600 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. Os senadores devem votar o substitutivo da Câmara ao projeto do Senado que estende o benefício para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, como caminhoneiros, diaristas, garçons, catadores de[...]

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24 de outubro de 2018

Senadores divergem sobre compensação de arrecadação para estados e municípios

Por J. B. Serra e Gurgel

Já aprovado pelos deputados federais, o PLP 149/2019 ainda não tem data para ser votado no Senado. Apesar disso, os senadores já estão manifestando suas posições — favoravelmente ou contrariamente — em relação a esse projeto de lei complementar, que busca compensar a perda de arrecadação de estados e municípios. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (14), o governo terá de compensar estados, municípios e Distrito Federal pela queda [...]

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24 de outubro de 2018

Instituição Financeira Independente-IFI, órgão do Senado, estima queda de 2,2% no PIB, podendo chegar a 5,2% em cenário pessimista

Por J. B. Serra e Gurgel

Em razão do aumento da incerteza associada à crise do coronavírus, a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, antecipou a revisão dos cenários macroeconômicos e fiscais, que ocorreria em maio. Pelo relatório, publicado nesta segunda-feira (13), a previsão é de que a dívida pública crescerá em 2020, com queda de até 5,2% no PIB, no cenário pessimista.     A projeção para o déficit primário do governo deverá subir de R$ 124,1 bilhões para R$ 514,6 bi[...]

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