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24 de outubro de 2018

Aposentadorias de servidores federais disparam em 2019 em função da reforma da Previdência

Por J. B. Serra e Gurgel

Os dados do Ministério da Economia sobre Recursos Humanos estão desatualizados (certamente por falta de pessoal), mas servem de referência. Na época do Ministério do Planejamento e durante muitos anos existiu um Boletim de Pessoal que por falta de verbas e recursos humanos deixou de ser produzido. Sumiram as bases de dados e as estatísticas para desarrumar o Estado. Em outubro de 2019 o Executivo contava com 613.263 servidores ativos, civis e militares, distribuídos em 2.775 funções, com salário máximo de R$ 30.936,91 e mínimo de R$ 1.467, 49. Em outubro de 2019 foram registradas 2[...]

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24 de outubro de 2018

Com freio nos concursos e aposentadoria recorde, União perde 24 mil servidores

Por J. B. Serra e Gurgel

Estimativa é que o Executivo Federal feche o ano com 613 mil funcionários com menor contratação desde 2001 BRASÍLIA – O governo fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas. Até outubro, 9.784 funcionários haviam entrado no Executivo federal por meio de concurso público, segundo o levantamento mais recente do Ministério da Economia. Nesse ritmo, o total de ingressos este ano deve ser o mais baixo desde 2001. O número de servid[...]

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24 de outubro de 2018

PEC do Pacto Federativo descentraliza recursos para estados e municípios

Por J. B. Serra e Gurgel

O ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalhou em três eixos ao apresentar a Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que pode entregar aos estados e municípios até R$ 400 bilhões em 15 anos. A fórmula é descentralizar, desindexar e desvincular. Para Guedes, a falta de flexibilidade orçamentária engessa a gestão pública, uma vez que, pelas contas do Tesouro, 67% das despesas primárias da União são indexadas. O governo quis que o Senado, co[...]

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24 de outubro de 2018

PEC do pacto federativo acaba com 1.200 municípios

Por J. B. Serra e Gurgel

Regra atinge 843 municípios, que somam 2,8 milhões de habitantes   Estimativa com base em dados de 2017, os últimos disponíveis para as finanças públicas municipais, indicam que 17% das pequenas cidades com baixo montante de receitas próprias poderiam ser atingidas pela PEC do Pacto Federativo, uma das medidas do pacote divulgado pelo governo Bolsonaro. Pela ideia da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação pr[...]

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24 de outubro de 2018

Governo deve propor privatização de auxílio-doença e acidente de servidores

Por J. B. Serra e Gurgel

Projeto prevê passar gestão para seguradora, que receberia parte das contribuições do funcionalismo   O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja responsável pelos chamados benefícios de risco, como auxílio-doença e acidente, de servidores públicos. A mudança valeria para os regimes de Previdência do funcionalismo da União, estados e municípios. A gestão caberia a uma empresa seguradora, que receberia parte das contribuições pagas pe[...]

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24 de outubro de 2018

MP do Contrato Verde Amarelo já recebeu 1.980 emendas

Por J. B. Serra e Gurgel

Presidente do Senado ameaça devolver por inconstitucionalidade   O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que vai devolver ao Planalto a MP 905 por conter inconstitucionalidades entre ela a cobrança de previdência sobre o seguro-desemprego. Inacreditável mas a Exposição de Motivos nº 352/2019 ME, que justifica a Proposta da Medida Provisória nº 905, de 11.11.2019, do CONTRATO VERDE AMARELO, tem nas suas quatro páginas apenas uma referência às mudanças na previd[...]

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24 de outubro de 2018

Governo acabou com o DPVAT, mas senadores e deputados ameaçam vetar

Por J. B. Serra e Gurgel

 A Exposição de Motivos nº 00355/2019, de 11.11.2019, dos ministros Paulo Guedes e André Luiz de Almeida, mostra como surgiu e como acabou o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais (DPVAT), uma das “moedas de troca” da “velha política” e do Centrão.   O Seguro DPVAT foi criado no intuito de compensar uma externalidade negativa causada pelos proprietários de veículos, representada pelas vítimas dos acidentes de trânsito. O caráter social do Seguro DPVAT fica evide[...]

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24 de outubro de 2018

Presidente do BC quer reduzir taxa de cheque especial

Por J. B. Serra e Gurgel

  Deputado criticou valores das tarifas bancárias; taxa para saque eletrônico chega a custar R$ 3    O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, anunciará, em breve, um projeto para redesenhar o cheque especial. Em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Campos Neto classificou o cheque especial como “um produto muito regressivo”, com peso maior de juros sobre quem tem menor renda.   Ele destacou que a maioria das pes[...]

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24 de outubro de 2018

Anasps divulga trabalho realizado pelo DataAnasps entre janeiro de 2018 a novembro de 2019

Por J. B. Serra e Gurgel

ANASPS ESTÁ DIVULGANDO PARA CONHECIMENTO DE TODOS O TRABALHO REALIZADO PELO DATANASPS, COM BASE NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO, DAS QUASE 10 MIL APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS DOS SERVIDORES DO INSS ENTRE 04 DE JANEIRO DE 2018 E 14 DE NOVEMBRO DE 2019. FORAM 4.019 EM 2018 E MAIS DE 5.300 EM 2019.   As aposentadorias, sem que haja concurso e substituição dos servidores, por concurso público, estão comprometendo o futuro da instituição, pois as ações paliativas – o INSS di[...]

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24 de outubro de 2018

Dep. Cleber Verde protocola Emenda da ANASPS contra a MP 905

Por J. B. Serra e Gurgel

O deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA), acatou o pedido da Associação Nacional dos Servidores Públicos da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) e protocolou uma Emenda Supressiva à Medida Provisória nº 905/2019 editada pelo governo Jair Bolsonaro, que institui a Carteira Verde e Amarela, altera a legislação trabalhista, e modifica o Serviço Social dentro do INSS.    Com o objetivo de defender a classe dos servidores públicos, a Anasps solicita Emenda 0[...]

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24 de outubro de 2018

1,1 milhão de pedidos de benefícios no INSS em setembro

Por J. B. Serra e Gurgel

No mês de setembro, o INSS registrou a marca histórica de 1.150.953 de pedidos de benefícios. Ao que tudo indica fechará 2019 com outro recorde: mais de 10 milhões de pedidos, contra 996.831 registrados em 2018. Analistas afirmam que o recorde se deve à reforma da Previdência que intensificou a solicitação dos pedidos, expandindo a demanda.   Na concessão, porém, isto não se refletiu, pois foram concedidos em set 456.259 benefícios, 9,1% a menos do que em agosto que f[...]

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24 de outubro de 2018

MPF entra com ação contra INSS por demora em análise de requerimentos de benefícios

Por J. B. Serra e Gurgel

Foto: Agência Brasil    Segurados estão esperando mais de seis meses por respostas do instituto. Prazo legal é de 30 dias   O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir que os requerimentos de benefícios previdenciários sejam analisados em, no máximo, 30 dias. Investigação realizada pelo MPF em Juazeiro do Norte (CE) demonstrou que o INSS tem levado mais de seis meses p[...]

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