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24 de outubro de 2018

Regulamentação do Benefício de Prestação Continuada a pessoas com deficiência necessita de ajustes

Por J. B. Serra e Gurgel

CU avaliou a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e encontrou fragilidades no processo de cadastro de pessoas com deficiência Share to ImprimirShare to Email AppShare to WhatsAppShare to FacebookShare to TwitterShare to LinkedIn A regulamentação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) dificulta sua concessão a pessoas em situações excepcionais. Essa é uma das conclusões da auditoria que o Tribunal de Contas da União (TCU) fez para verificar a adequação da inscrição dos beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico[...]

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24 de outubro de 2018

Alterada norma que regulamenta concursos e provimento de cargos públicos

Por J. B. Serra e Gurgel

Órgão: Ministério da Economia/Gabinete do Ministro INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 46, DE 19 DE JUNHO DE 2020 Altera a Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019, que dispõe sobre critérios e procedimentos gerais para autorização de concursos públicos e de provimento de cargos públicos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o inci[...]

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24 de outubro de 2018

INSS orienta pagamentos das antecipações do BPC e auxílio doença

Por J. B. Serra e Gurgel

Foto: Agência Brasil Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios PORTARIA Nº 480, DE 22 DE JUNHO DE 2020 – Dispõe sobre as orientações quanto aos pagamentos das antecipações para os requerentes do Benefício de Prestação Continuada e do benefício de auxílio-doença, estabelecidas pela Lei Nº 13.982, de 02 de abril de 2020. O diretor de Benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, no uso das atribu[...]

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24 de outubro de 2018

INSS reduz espera por benefícios e quer ampliar força-tarefa

Por J. B. Serra e Gurgel

Aposentados e militares reservistas devem atuar no órgão até o fim de 2021 Foto: Folha de S. Paulo O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quer ampliar a força-tarefa criada para zerar a fila de pedidos de aposentadorias e benefícios como BPC (assistência a idosos e deficientes carentes) e auxílio-doença.   Servidores aposentados e militares reservistas deverão atuar no órgão até o fim de 2021, quando o INSS espera atender as outras filas.   Há um estoque de[...]

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24 de outubro de 2018

Presidente do BNDES defende foco no crédito para micro e pequenos empresários

Por J. B. Serra e Gurgel

MP pode ser modificada para ampliar alcance de empresas ao crédito Fonte: TV Câmara O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano, reconheceu que o País ainda enfrenta dificuldades para ofertar crédito a pequenos, médios e microempreendedores brasileiros. Segundo ele, esses segmentos empresariais são o foco da maioria das ações emergenciais do banco durante a pandemia de Covid-19. “A gente precisa ter mais ações estrut[...]

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24 de outubro de 2018

IFI, do Senado Federal, aponta cenário pessimista em relatório fiscal de junho

Por J. B. Serra e Gurgel

Contas públicas terão déficit de R$ 912,4 bilhões em 2020, estima IFI. PIB pode cair mais de 10% em 2020. Dívida acima de 100% do PIB em 2022 A revisão dos cenários macroeconômicos indica que a recessão deverá ser de 6,5%, em 2020, podendo superar 10% no cenário pessimista, com aumento do desemprego e do déficit público. Os dados relativos à produção e ao mercado de trabalho são muito negativos e apontam para uma queda do Produto Interno Bruto (PIB), no segundo trimest[...]

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24 de outubro de 2018

INSS libera ações judiciais de R$62.700 para 86,4 mil segurados

Por J. B. Serra e Gurgel

No lote de pagamentos, foram beneficiados 86,4 mil segurados do INSS, que ganharam ações judiciais contra o órgão federal O Conselho da Justiça Federal liberou nada menos que R$ 1,3 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março. São, ao todo, 160,7 mil beneficiários. No lote de pagamentos, foram beneficiados 86,4 mil segurados do INSS, que ganharam ações judiciais contra o órgão federal. De todo valor destinado às RPVs, aproximadament[...]

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24 de outubro de 2018

Governo gastou apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos com políticas para mulheres

Por J. B. Serra e Gurgel

mandygodbehear/Depositphoto Estudo realizado pela consultoria legislativa da Câmara dos Deputados, a pedido da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, mostra que apenas R$ 5,6 milhões de um total de R$ 126,4 milhões previstos na Lei Orçamentária de 2020 foram efetivamente gastos com as políticas públicas para mulheres. “Isso considerando que estamos em plena pandemia, quando o governo deveria acelerar as ações para que houvesse uma diminuição, por exemplo, da violência [...]

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24 de outubro de 2018

Parecer prévio do TCU propõe aprovação com ressalvas das contas do presidente da República

Por J. B. Serra e Gurgel

Relatório do ministro Bruno Dantas, apontou 14 ressalvas, 21 recomendações e sete alertas ao Executivo Federal Share to ImprimirShare to Email AppShare to WhatsAppShare to FacebookShare to TwitterShare to LinkedIn Foto: Divulgação/Agência Brasil O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas, exclusivamente em relação ao conteúdo analisado, das contas do presidente da República relativas ao exercício de 2019, sob a responsabilidad[...]

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24 de outubro de 2018

Presidente do Banco do Brasil afirma que o Banco não terá capacidade de se adaptar e que compete com “bolas de chumbo” amarradas a seus pés

Por J. B. Serra e Gurgel

Para o presidente do Banco do Brasil, Rubens Novaes, a instituição deve ter dificuldades de se adaptar aos desafios tecnológicos e de gestão diante das mudanças que o Banco Central (BC) analisa para o setor, o que inclui novos modelos de empresas financeiras, como as fintechs. “O mundo bancário vai mudar radicalmente. As empresas bancárias serão cada vez mais empresas de tecnologia”, avaliou. Ele entende que, com “as amarras do setor público”, o Banco d[...]

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24 de outubro de 2018

TCU acredita que cerca de 8,1 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida e pede transparência e controle

Por J. B. Serra e Gurgel

O Tribunal de Contas da União (TCU), acredita que 8,1 milhões de brasileiros podem ter recebido o auxílio emergencial de forma indevida, enquanto outros 2,3 milhões de trabalhadores correm o risco de ter sido excluídos injustamente do programa. Por isso, aprovou um acórdão que faz uma série de recomendações ao governo federal, sobretudo com o intuito de aperfeiçoar a análise cadastral e dar mais transparência aos pagamentos dos R$ 600. As recomendações foram aprovadas po[...]

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24 de outubro de 2018

Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, endossou o parecer da secretária-geral da Mesa sobre o artigo nº 142 da Constituição, que não autoriza golpe militar

Por J. B. Serra e Gurgel

A secretária-geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados emitiu parecer esclarecendo que o artigo 142 da Constituição Federal não autoriza uma intervenção militar a pretexto de “restaurar a ordem”. “Não existe país democrático do mundo em que o direito tenha deixado às Forças Armadas a função de mediar conflitos entre os Poderes constitucionais ou de dar a última palavra sobre o significado do texto constitucional”, diz o documento. O artigo 142 diz: “As[...]

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