Karolina Oliveira 

O ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal O Globo, antecipou as bases da reforma da Previdência que foi submetida ao presidente interino, Michel Temer, e que será encaminhada a uma votação no Congresso após a conclusão do processo de impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff. Se confirmada, a proposta de reforma ficará mais dura que as realizadas pelos governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva.

As principais propostas que serão votadas no Congresso será o aumento da idade mínima e do tempo de contribuição, equiparação de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres, transição somente para quem tem mais de 50 anos entre outras propostas.

A idade mínima para efeito de aposentadoria, que se inicia com 65 anos e pode chegar a 70 para homens e mulheres, será instituída para o setor privado e aumentada para o servidor público. Porém, a equiparação do tempo de contribuição entre homens e mulheres, do campo e da cidade, inclusive para os professores, terá uma regra de transição especial, sem estendê-la à exigência de idade mínima.

As propostas eliminam ainda as diferenças de critério para efeito de aposentadoria entre servidores e trabalhadores do setor privado, entre trabalhadores urbanos e rurais, com a unificação dos requisitos, ainda que os regimes previdenciários continuem separados, como o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos.

O governo de Temer pretende transformar as sugestões de sua equipe econômica em Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas para isso terá que ser aprovada por três quintos das duas Casas do Congresso em dois turnos de votação em cada Casa.

Os trabalhadores e servidores, que já apresentaram descontentamento com as indicações do Palácio do Planalto, pretendem já se mobilizar a fim de denunciar as perdas que possam trazer essa reforma, sob pena de retrocesso nas conquistas previdenciárias.