A garantia do empréstimo será a parcela anual do saque-aniversário

Os trabalhadores que optaram pela modalidade saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terão acesso a uma nova linha de crédito.

O Conselho Curador do FGTS assinou nesta terça-feira (5) uma resolução, publicada no dia 27 de abril no Diário Oficial da União (DOU), que regulamenta o crédito.

A garantia do empréstimo será a parcela anual do saque-aniversário. Pela resolução do Conselho Curador do FGTS, a Caixa tem 30 dias, a partir da data da publicação da resolução, para definir os procedimentos operacionais para viabilizar a operação e os bancos têm mais 30 dias para oferecer o empréstimo.

O saque-aniversário é uma modalidade que permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário.

Segundo o Ministério da Economia, o saque-aniversário deve criar um mercado de até R$ 100 bi em recebíveis de crédito nos próximos quatro anos. Os recebíveis representam os recursos de que os bancos podem se apropriar em caso de inadimplência.

A garantia de receber parte do saldo do FGTS em caso de inadimplência reduz os riscos para os bancos, que podem cobrar taxas mais baixas.

A lei que criou o saque-aniversário no ano passado já previa o uso dinheiro a ser sacado a cada ano como garantia em operações de crédito. Mas ainda precisava de regulamentação.

*Com informações, Agência Brasil