Banco é condenado a restituir INSS

A Justiça de Minas Gerais condenou um banco a restituir os cofres públicos em R$ 34,2 mil por benefícios pagos indevidamente após a morte de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A ação foi ajuizada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que demostrou que o segurado faleceu em junho de 2006, mas o benefício continuou a ser pago até março de 2010 a uma pessoa desconhecida e sem autorização legal, através de cartão de controle exclusivo do banco. A 10ª Vara Federal de Minas Gerais acolheu os argumentos da AGU e condenou o banco a ressarcir o prejuízo, devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 1% a mês, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.

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