Balanço do início do governo Bolsonaro

Saiba quais foram as principais medidas tomadas pelo Presidente e as que estão em pauta
Rayanne Ramos

 

O presidente da República, Jair Bolsonaro, deu início ao seu governo de forma impactante, implementando mudanças em diversas áreas. A nova equipe está trabalhando de forma acelerada para que propostas de interesse do governo sejam aprovadas pelo Congresso Nacional.

Entre as mudanças já realizadas tem-se o decreto que fixou o salário mínimo; a reforma ministerial, que extinguiu órgãos de peso, como o Ministério do Meio Ambiente e o do Desenvolvimento Social; a liberação da posse de armas e a demarcação de terras indígenas pelo Ministério da Agricultura.

Confira abaixo um balanço do atual governo:

 

Salário Mínimo

O primeiro ato do novo governo brasileiro foi assinar o decreto nº 9.661/19, que fixou o salário mínimo em R$ 998. As novas normas estabelecem o valor diário do salário em R$ 33,27 e o pagamento por hora em R$ 4,54. Pelo texto, o reajuste também deve alcançar os benefícios assistências e previdenciários.

 

Reforma ministerial

Bolsonaro mudou de forma expressiva o desenho da Esplanada dos Ministérios. Alguns órgãos foram dissolvidos, outros incorporados. Um exemplo dessa decisão, foi o Ministério da Economia, que incorporou o Ministério da Fazenda e o Ministério do Planejamento. O Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) passa ser vinculado ao Ministério da Economia. Ao todo, o governo federal reúne 22 pastas.

 

Mais médicos

Novas exigências para os médicos cubanos que atuavam no Brasil no programa Mais Médicos, foram definidas. Entre elas a de revalidação dos diplomas.  O governo cubano não aceitou as requisições do governo brasileiro e desligou-se do programa. Bolsonaro afirmou que os médicos cubanos serão substituídos por mais de 8.500 médicos brasileiros. Até meados de janeiro, mais de 1.400 vagas não haviam sido preenchidas, pior déficit de profissionais está nas regiões Norte e Nordeste.

 

Posse de armas

Foi assinado, no dia 15 de janeiro, o decreto que facilita a posse de armas de fogo no Brasil. De acordo com as novas regras, poderão ter uma arma em casa: agentes públicos de categorias como agentes de segurança, agentes penitenciários, funcionários do sistema socioeducativo, trabalhadores de polícia administrativa, militares. Bem como residentes de área rural, residentes de áreas urbanas com elevados índices de violência, donos ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais, colecionadores e caçadores. Outra mudança é que a validade do registro passa de 5 anos para 10 anos.

Os interessados em ter a posse de arma, deverão comprovar a existência de um local seguro para armazenamento, em casas que morem crianças, adolescentes ou pessoa com deficiência mental.  

 

Demarcação de terras indígenas

Edição da Medida Provisória (MP) 870/2019 que transferiu a atribuição de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Segundo a MP, o Ministério da Agricultura passa ter o poder de “identificação, delimitação, demarcação e registros das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.”

 

Combate às fraudes no INSS

Os benefícios do INSS passarão por um pente-fino. É o que determina a Medida Provisória enviada à Casa Civil nesta quinta-feira (17). Um dos benefícios modificados será o auxílio-reclusão, pago a famílias de detentos. O objetivo é definir um tempo de 24 meses de contribuição para que a família possa receber o valor.

O texto que aguarda aprovação para ser enviado ao Congresso Nacional, apresenta ainda outras novidades a serem implementadas como, a ampliação do escopo de atuação dos peritos do INSS; Bônus no valor de R$ 57,70 para analistas do instituto que concluírem as perícias; ressarcimento de valores de benefícios oferecidos indevidamente.  Estabelecimento de prazo de 180 dias para requerer pensão por morte (menores de 16 anos); aperfeiçoamento das regras de comprovação da atividade rural.

 

Reforma da Previdência

A Reforma é um dos principais focos do novo governo. As discussões sobre o tema tiveram início ainda no governo de Dilma Rousseff, mas foi no governo Michel Temer que o projeto foi colocado no papel e transformado em Projeto de Lei. A reforma no sistema é vista como a principal medida para recolocar as contas públicas em dia.

A equipe econômica de Bolsonaro pretende modificar pequenos pontos no projeto já enviado por Temer ao Congresso Nacional. Uma das mudanças é diminuir o tempo de transição das regras para 12 anos. Segundo a proposta que já tramita no Congresso, a idade mínima para aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além disso, o texto propõe a extinção da aposentadoria só por tempo de serviço.

O governo pretende ainda implantar o regime de capitalização no Brasil, que retira das mãos do governo e transfere para o trabalhador a competência de poupar recursos para a aposentadoria.

 

Previdência Social