Os dispositivos da PEC emergencial (PEC 186/19) que autorizam o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial poderiam ser aprovados de forma separadas das demais regras fiscais previstas no texto. É o que aponta a Instituição Fiscal Independente (IFI) num documento em que avalia os impactos da proposta de emenda à constituição.

A PEC emergencial exclui do teto de gastos de 2021 as despesas com o auxílio. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais quem têm causado polêmica, com o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos, medidas que levaram ao adiamento da votação da proposta para esta semana.

De acordo com nota assinada por diretores do órgão vinculado ao Senado, apesar da discussão em conjunto, as medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial não seriam condições necessárias para pagar o auxílio emergencial.

*Com informações Agência Câmara