Auxílio Emergencial 2021: Fraude dá até 5 anos de cadeia

Mesmo quem fica com dinheiro do novo auxílio por engano, pode ser preso por até 4 anos

Passar informações falsas para obter o novo auxílio emergencial 2021 é um crime que pode ser punido com até cinco anos de cadeia, dizem advogados. A punição com prisão pode ocorrer também para quem receber por engano, mas resolver ficar com o dinheiro e não devolver. Nesse caso, a pena é de até quatro anos.

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio indevidamente em 2020, cm prejuízo de R$ 54 bi aos cofres públicos. Em dezembro de 2020, o governo federal chegou a cobrar de 2,6 milhões de pessoas a devolução dos valores obtidos ilegalmente.

*Com informações, UOL

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