Auxílio-doença para gestante de alto risco pode ser dispensado de carência, prevê projeto

O PL 787/2021, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), está sendo analisado pelo Senado, para incluir na lista as mulheres que passam por gravidez de alto risco. 

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador de carteira assinada que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Mas, há exceções para a regra de carência. 

A gravidez de alto risco se enquadrava nos casos que podem ser dispensados os períodos de carência, mas o INSS vinha exigindo o cumprimento da carência para pagar o benefício, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) a propor uma ação judicial contra a “decisão descabida”, como classificou Contarato.

*Com informações, Agência Senado

 

 

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