Foi debatido, em audiência pública, o Decreto 8967/17 que altera as regras de concessão do seguro desemprego durante o período de defeso ao pescador profissional artesanal, que exerce sua atividade exclusiva e de forma ininterrupta. As Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço promoveram a audiência.

Os participantes criticaram a falta de debates e estudos científicos nessa área que possam dar continuidade à busca de alternativas para os pescadores durante o período de defeso, quando ele é proibido de pescar. O deputado Denilson Chagas criticou a falta de apoio do governo a quem depende da pesca.