A demora na aprovação do orçamento para 2021 pode impactar o pagamento de servidores públicos civis e militares. Parte das despesas com salários está ligada à aprovação de crédito especial para o cumprimento da chamada regra de ouro, mecanismo que proíbe o governo de fazer dividas para pagar despesas correntes.

Ofício da Secretaria de Orçamento Federal indica que 43,6% de todos os gastos com pessoal ativo da União estão condicionados ao credito especial. A informações foi revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo Metrópoles.

Segundo os técnicos da Economia, “ os recursos considerados livres são suficientes para cobrir no máximo três meses da folha de pagamentos dos servidores ativos e seis da folha dos pensionistas e inativos”. A aprovação do orçamento pelo Congresso está prevista para abril.

Ainda de acordo com a pasta, não há, até o momento, crédito extraordinário destinado para pagamento de remunerações em 2021. Somente a União, por exemplo, tem 600 mil empregados ativos.

“O Ministério da Economia trabalha com a perspectiva de aprovação tempestiva dos recursos ordinários condicionados na Lei Orçamentária Anual 2021 pelo Congresso Nacional, como até o mesmo”, destaca a pasta em nota.

Apesar do sinal de alerta, o ministério diz que “não é possível antever falta de recursos orçamentários para qualquer despesa prevista ou política pública governamental”.

O Ministério da Defesa, responsável pelas Forças Armadas, demonstrou preocupação com o tema e afirmou que “acompanha a evolução da situação orçamentária”.

*Com informações, Metrópoles