Atestado falso para pedido de auxílio-doença rende condenação

A 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto/SP condenou uma mulher que tentou obter o benefício auxílio-doença junto ao INSS apresentando cópias de atestados médicos falsos. A pena, que a princípio havia sido de oito meses de reclusão, foi convertida em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, com adição de multa. A decisão é do juiz federal DasserLettiere Júnior.

O Ministério Público Federal (MPF), autor da ação penal, afirma que a rétentou obter para si vantagem ilícita, e por isso apresentou denúncia contra ela pela prática do crime de estelionato. O órgão chegou a oferecer proposta de suspensão condicional do processo, mas a ré, intimada, não compareceu à audiência.

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