Foi decretado ontem (14), pela Prefeitura de São Paulo, determinar punições que vão de suspensão a demissão de servidores públicos envolvidos em casos de assédio sexual.Será permitido também que o poder público cesse a aposentadoria dos envolvidos. A regra também obriga que o autor do delito frequente cursos sobre igualdade de gêneros ou que tratem do tema específico do assédio.
O conjunto de normas publicado pela gestão Fernando Haddad (PT) pretende combater a prática de assédio no serviço público. O texto prevê que casos de denúncia de assédio vão virar procedimento administrativo na Controladoria- Geral do Município (CGM), órgão que pode recomendar a demissão de servidores.
O novo decreto, segundo Haddad, também foi pensado para atingir pessoas que exercem função pública, mas não são concursados. Há previsão, ainda, de pagamento de multa por parte do autor do delito, com teto de 50% da remuneração.