Articulação contra o fim da estabilidade irá se intensificar na Comissão Especial

O objetivo é impedir que extinguem a estabilidade dos futuros servidores

Quando a reforma administrativa começar a ser discutida na Comissão Especial, a oposição irá intensificar as articulações, os servidores estão com expectativa de que uma pressão maior poderá barrar as mudanças.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O relator, deputado Darci de Matos (PSD-SC), apresentou ontem as duas alterações no seu parecer: retirou do texto a sugestão de novos princípios da administração pública, considerados vagos, e também o dispositivo que garantia superpoderes ao presidente da República.

Nas alterações, seguem os pedidos feitos pelo funcionalismo e o bloco de parlamentares contrários às novas regras do serviço público propostas pelo governo.

A reforma retira também o regime jurídico único e cria cinco novos tipos de vínculos no setor público. Dos cinco, apenas um terá o direito à estabilidade, abrangendo as carreiras de Estado.

*Fonte: O Dia

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