Recém-chegado ao Senado Federal após aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei do novo arcabouço fiscal, que substituirá o atual teto de gasto, deverá ser votado na próxima semana, após o feriado de Corpus Christi (8), segundo o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.

“Tem um feriado de Corpus Christi, acho que vai ser uma semana mais curta e difícil de apreciação do arcabouço. Mas já na outra semana, a semana do dia 12, é muito importante que se iniciem os trabalhos na Comissão de Assuntos Econômicos do Projeto de Lei Complementar, e votando na comissão a gente leva imediatamente ao Plenário   “, afirmou Pacheco, em entrevista à Rádio Senado.

Em relação aos servidores públicos, dois dispositivos foram incluídos no texto: em caso de descumprimento da meta fiscal por dois anos consecutivos, o governo federal ficará impedido de reajustar os vencimentos do funcionalismo público e de realizar novos concursos.