Aprovados requerimentos da Demissão de Servidor

O Plenário do Senado Federal aprovou os requerimentos dos senadores Paulo Paim (PT/RS), Hélio José (PMDB/DF) e Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), que solicitam audiências das Comissões de Assuntos Sociais (CAS), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) para analisar a proposta de demissão do servidor por insuficiência de desempenho.

Assim, a matéria deixará de ser analisada, nesse momento, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e seguirá para as seguintes comissões, em ordem:

CAS;

CDH;

CTFC;

CCJ e;

Plenário do Senado Federal.

Agora, a presidente da CAS, senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), deverá designar um relator para a matéria.

O Projeto de Lei do Senado 116/2017 Complementar é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), e dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho.

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