Foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 996/23, que assegura o fornecimento de alimentos a mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes. A proposta, de autoria da senadora Teresa Leitão, foi aprovada com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro.

O projeto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional para incluir, entre os beneficiários do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), os centros de acolhimento e casas-abrigos que prestam apoio a mulheres em situação de violência. A medida também contempla seus filhos ou dependentes.

Segunda a relatora, a proposta busca assegurar condições mínimas de sobrevivência a essas mulheres, garantindo a oferta de alimentos adequados até que elas conquistem autonomia e segurança fora do ambiente de violência. “É um passo importante para garantir um direito básico: poder se alimentar longe de um lar violento’’, destacou Carneiro.