Aprovado PL que prevê ações para assegurar a saúde mental de agentes de Segurança Pública

Na terça-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que prevê ações para assegurar a saúde mental de profissionais de Segurança Pública, incluindo ações de prevenção ao suicídio e à automutilação. O documento aprovado é um substitutivo do relator da matéria, Capitão Augusto (PL-SP), ao Projeto de Lei 4.815/2019, do Senado.

Conforme o texto, caberia ao Ministério da Justiça e Segurança Pública compartilhar as diretrizes de prevenção e de atendimento nos casos de emergência psiquiátrica dos policiais. Isso significa que o substitutivo altera a Lei 13.675/2018, ao aumentar o programa de qualidade de vida dos profissionais, conhecido como Pró-Vida.

O documento traça três estágios de prevenção: primária (com estímulo ao convício social, programas de conscientização, ciclos de palestras e campanhas, além de capacitação para identificação de casos de risco); secundária (para aqueles já estão em situação de risco, centrada em programas sobre uso e abuso de álcool e outras drogas, com acompanhamento psicológico regular); e terciária (com envolvimento da família no processo de tratamento, restrição do porte e uso de arma de fogo e acompanhamento psicológico).

*Com informações do Jornal Extra

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