O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a emenda à Medida Provisória 848/18 que cria uma linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as Santas Casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria será enviada à sanção presidencial.

Estão incluídos também na emenda outros trechos da MP o dispositivo que tinha sido inserido pelos deputados em parte do texto para garantir a mesma linha de financiamento a instituições que atuam a favor de pessoas com deficiência.

Conforme a medida, 5% do programa anual aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Os operados serão Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O risco financeiro da operação ficará com os bancos.