O Projeto de Lei 494/15 que garante o pagamento de indenização por invalidez aos policiais e bombeiros militares, no caso de morte do profissional em serviço foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública.
Hoje, o pagamento dessa indenização não está previsto em lei federal, no entanto existem normas estaduais que já garantem esse direito, como ocorre em São Paulo. De acordo com o deputado Major Olimpio (SD-SP), relator da matéria, temos assistido ao abandono desses profissionais que, feridos em serviço ou em razão da função pública que exercem, são ignorados pelos governantes”.