No último dia 06 de maio o parecer foi disponibilizado no Portal da Transparência do Ministério Público Federal

O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, disponibilizou o parecer sobre a constitucionalidade da revisão da Vida Toda. O processo que se encontra pendente de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), já havia sido concluído no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde os aposentados, por unanimidade, tiveram o seu direito declarado.

Sua última movimentação havia sido o encaminhamento para que o Procurador-Geral se manifestasse sobre a questão. O parecer foi favorável, seguindo entendimento do STJ e também dos Tribunais Regionais Federais brasileiros. Mais um grande passo para o aposentado nesta batalha. deixando os aposentados otimistas em relação a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os segurados que tiveram consideráveis salários de contribuição antes de julho de 1994 sofreram uma enorme perda financeira em razão da desconsideração dessas contribuições pelo INSS.

A Revisão da Vida Toda é uma revisão de benefícios previdenciários como aposentadorias, pensões e até benefícios por incapacidade, adiciona na base de cálculo desses benefícios os salários de contribuição de toda a vida do segurado.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda

Aposentado, pensionista ou recebe algum benefício previdenciário. É preciso que você cumpra alguns requisitos:

– Ter iniciado as contribuições ao INSS antes de julho de 1994;

– Ter tido benefício no INSS concedido após 19 de novembro de 1999;

– Ter recebido o primeiro pagamento há menos de 10 anos;

– Não ter o benefício concedido com as regras da reforma da previdência de 2019.

Mesmo cumprindo todos os requisitos citados acima, é preciso que você faça o cálculo para saber se de fato você vai ganhar um aumento no seu benefício.

*Com informações, Jornal Contábil; Blog do Servido – Correio Braziliense