O ministro da Previdência, Carlos Lupi, afirmou na terça-feira (5) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não realizará cortes nos pagamentos a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC-LOAS. Em declarações dadas a jornalistas na Câmara dos Deputados, Lupi esclareceu que essas despesas são obrigatórias e previstas pela Constituição, não estando sujeitas a revisão ou redução.

“O Ministério da Previdência não tem o que cortar, porque as despesas são despesas obrigatórias. Pagamento de aposentado, de pensões, de pensionistas, BPC-LOAS, são pagamentos obrigatórios, são despesas constitucionais, já previstas no Orçamento e jamais um governo com a nossa origem, com esse cunho social, iria tirar direito de quem tem direito”, declarou

As declarações ocorreram no mesmo dia em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo deve enviar ao Congresso um pacote de medidas de revisão de gastos públicos obrigatórios. Embora o pacote envolva uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a revisão não afetará os pagamentos de benefícios previdenciários.

O governo segue com a determinação de manter o foco na responsabilidade fiscal, sem prejudicar os cidadãos que dependem da Previdência Social para sua sustentação.