Após cinco anos, Lava Jato chega ao fim no Rio de Janeiro. Operação realizou mais de 300 prisões e recuperou quase R$ 4 bi

A Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro chegou ao fim nesta quarta-feira (31). Após quase cinco anos de trabalho, a operação passa agora a incorporar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), instituído no Ministério Público fluminense (MP-RJ). A Lava Jato no Rio encerrou as atividades com um saldo de 806 buscas e apreensões, 70 prisões temporárias e 264 prisões preventivas, 105 denúncias e 894 denunciados.

O fim da Lava Jato faz parta do acordão entre o Centrão, O Executivo, o Legislativo e Judiciário, liberando o fogo privilegiado, a prisão em 2ª. estancia, a impunidade e a corrupção que volta a empolgar Brasília.

A institucionalização da força-tarefa já havia sido anunciada em dezembro pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Com isso, as unidades no Rio e no Paraná foram descontinuadas. Atualmente, a equipe de trabalho possui 55 operações abertas e 894 pessoas denunciadas.

A Lava Jato no Rio, entretanto, encerrou as atividades com um saldo de 806 buscas e apreensões, 70 prisões temporárias e 264 prisões preventivas, 105 denúncias e 894 denunciados. No total, a força tarefa conseguiu recuperar R$ 3,8 bilhões provenientes de acordos de colaboração premiada. 

Comandada pelo procurador Eduardo El Hage, a equipe de trabalho no estado do Rio também ficou conhecida pelo combate à corrupção e pela investigação de nomes importantes da política brasileira. Entre eles, a organização criminosa chefiada pelo ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, preso há pouco mais de quatro anos.

O ex-presidente Michel Temer foi outro denunciado pelo braço fluminense da Lava Jato. Além de políticos, a operação também mirou empresários como Eike Batista e o ‘doleiro dos doleiros’ Dario Messer.

Mais ações da Lava Jato Rio:

As quebras de sigilo bancário de Paulo Salomão, sobrinho do ministro Luís Felipe Salomão, do STJ, revelaram transações financeiras feitas com dois filhos de ministros do tribunal, diz a Crusoé.

Investigado na Operação Esquema S por ter recebido valores da Fecomércio na gestão de Orlando Diniz, Paulo Salomão não foi denunciado até o momento como outros advogados.

De acordo com o extrato bancário, a conta pessoal de Paulo Salomão recebeu, em abril de 2015, quatro repasses de Djaci Falcão Neto, filho do ministro Francisco Falcão. Os pagamentos somam 751 mil reais. Já o escritório de Paulo Salomão transferiu valores mensais para Pedro Henrique Di Masi Palheiro, filho do ministro Antonio Saldanha Palheiro, entre 2015 e 2017.”

Os pagamentos a Palheiro são justificáveis, porque os dois são sócios.

Os repasses de Djaci Falcão Neto a Paulo Salomão, por sua vez, estariam relacionados à atuação de ambos em uma disputa judicial travada no STJ entre a Eldorado e a Fibria, duas gigantes do setor de celulose. Eles atuaram para a Fibria.”

O ministro Gilmar Mendes agendou para dia 30 o julgamento, na Segunda Turma do STF, da ação da OAB contra a Operação Esquema S, da Lava Jato do Rio. Entre os investigados estão os advogados Cristiano Zanin, que defende Lula; Frederick Wassef, ligado à família de Jair Bolsonaro; Eduardo Martins, filho do presidente do STJ, Humberto Martins; e Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador Sérgio Cabral.

Todos são suspeitos de receberem recursos desviados da Fecomércio do Rio para influenciar julgamentos no Superior Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas da União.

Em outubro do ano passado, Gilmar Mendes suspendeu a ação contra dezenas de advogados, suspeitos de receberem R$ 151 milhões que teriam sido desviados da entidade.

Disse que, como a investigação envolve autoridades com foro privilegiado, não poderia ser conduzida por Marcelo Bretas, juiz federal de primeira instância, na 7ª Vara Federal do Rio.

A liminar concedida por Gilmar Mendes suspendendo a ação da Lava Jato contra advogados acusados de desviar dinheiro da Fecomércio do Rio provocou uma situação inusitada, diz a Crusoé.

Logo após a decisão do ministro do STF, o advogado Eduardo Martins pediu na 7ª Vara Federal Criminal do Rio a revogação do bloqueio de bens e valores que foi determinado por Marcelo Bretas. Já a advogada Ana Basílio solicitou a liberação do valor excedente que teria sido bloqueado pelo juiz.

Em resposta, a juíza Caroline Figueiredo afirmou que não poderia tomar nenhuma decisão a respeito porque Gilmar suspendeu todo o caso.

Pouco mudou no comando do Sistema S do Rio.

FACEBOOK 

A delação de Orlando Diniz, ex-presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, provocou pouco impacto no comando da entidade que administra os recursos do Sistema S, diz a Crusoé.

Atual presidente da federação, Antônio Florêncio de Queiroz Junior nomeou como seu assessor um funcionário que foi preso junto com Diniz sob acusação de obstrução de Justiça. Marcelo Novaes continua atuando junto à cúpula, inclusive como porta-voz da entidade.

Mesmo condenado pelo TCU, José Roberto Tadros, presidente da Confederação Nacional do Comércio, continua com enorme influência sobre as federações e retaliando adversários.

Em setembro, O Antagonista obteve a íntegra da explosiva colaboração premiada de Orlando Diniz, o ex-presidente da Fecomércio.

Além dos 50 anexos, havia vídeos em que Diniz acusava Roberto Teixeira e Cristiano Zanin de liderar uma organização criminosa formada por outros escritórios de advocacia que atuaram no STJ e no TCU.

Nos vídeos das audiências com a Lava Jato do Rio, Diniz disse aos procuradores, por exemplo, que “todos os contratos tiveram majoração de 80% acima dos valores praticados pelo mercado”.  Mas que ele não sabia “o que faziam com esses honorários” e que Zanin teve “reação gritante”, quando começaram a sair as primeiras reportagens sobre os contratos suspeitos dos advogados com a Fecomércio.

O advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, que foi vinculado por Gilmar Mendes a um suposto “escândalo” que pode vir à tona na Lava Jato do Rio de Janeiro, “relatou de viva voz a interlocutores que recebeu uma oferta de dinheiro para ajudar a destruir a reputação de procuradores da força-tarefa e o juiz Marcelo Bretas”, diz a Crusoé.

De acordo com o advogado, a abordagem ocorreu no mês passado e partiu de uma pessoa interessada em minar Bretas e a força-tarefa. Nythalmar disse a um interlocutor não ter aceitado a oferta.

O advogado se tornou alvo de investigação pela suspeita de tentar vender para réus da Lava Jato facilidades junto a Bretas, como penas reduzidas e delações premiadas.

O diretor da 7ª Vara Federal do Rio e auxiliar direto de Marcelo Bretas, Fernando Pombal, disse à Polícia Federal que, no último dia 10, recebeu uma carta em que o advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho disse que “acabaria com a vida pessoal” e com a carreira do juiz da Lava Jato.

Nythalmar é investigado pela suspeita de tentar vender a réus da operação no Rio facilidades junto a Bretas, como penas reduzidas e delações premiadas. Ele foi alvo de busca e apreensão no dia 23 de outubro. O juiz não é investigado no caso.

Em depoimento prestado no último dia 10, Pombal narrou que, no dia 6 de novembro, recebeu no WhatsApp mensagem que dizia que, na operação contra Nythalmar, havia sido apreendido notebook com áudios que comprometeriam Marcelo Bretas.

Comunicado1

Auxílio-doença para gestante de alto risco pode ser dispensado de carência

Exigir período de carência para a concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco pode ser definitivamente vedado. É o que determina um projeto do senador Fabiano Contarato (Rede-AP) apresentado em celebração ao Mês das Mulheres, para tentar diminuir os percalços que as trabalhadoras sofrem por causa da maternidade (PL 787/2021).

O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao trabalhador de carteira assinada que ficar incapacitado para sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. Mas, para ter direito a esse afastamento remunerado, é necessário já ter feito pelo menos 12 contribuições mensais à Previdência Social.

Há algumas exceções à regra, para as quais são dispensados os períodos de carência, como nos casos de acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças graves. Apesar de os juristas entenderem que a gravidez de alto risco se enquadrava nessas exceções, o INSS vinha exigindo o cumprimento da carência para pagar o benefício, o que levou a Defensoria Pública da União (DPU) a propor uma ação judicial contra a “decisão descabida”, como classificou Contarato.

A DPU venceu, mas a decisão não foi definitivamente aplicada ainda, pois não teve o trânsito em julgado. Por isso, o senador decidiu propor a alteração definitiva da Lei 8.213, de 1994, que rege a Previdência Social, para deixar claro que o auxílio-doença deve ser pago sem necessidade de carência, no “caso de comprovação clínica de gestação de alto risco em que haja recomendação médica para afastamento do trabalho”.

Considerando o princípio da segurança jurídica, bem como o princípio da dignidade humana (art. 1º, III, CF), a proteção à família (art. 226, CF) e, principalmente, a obrigação de a Previdência Social proteger a maternidade e a gestante (art. 201, II, CF), elaboramos este projeto de lei que veda ao INSS exigir carência para concessão de auxílio-doença a grávidas de alto risco”, justificou o parlamentar.

*Com informações, Agência Senado

Comunicado 2

CJF libera R$1,3 bilhão em RPVs

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$1.302.025.343,48 relativos ao pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em fevereiro de 2021, para um total de 111.353 processos, com 131.672 beneficiários.

Do total geral, R$1.073.870.301,45 correspondem às matérias previdenciárias e assistenciais, a exemplo de revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 58.909 processos, com 72.644 beneficiários.

O Conselho esclarece ainda que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação à data em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser buscada na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável.

RPVs em cada região da Justiça Federal 

TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 423.845.979,49

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 359.376.586,16 (18.300 processos, com 20.872 beneficiários)

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 141.515.835,61

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 108.945.526,21 (5.940 processos, com 7.494 beneficiários)

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 298.197.807,15

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 245.451.679,76 (10.713 processos, com 12.486 beneficiários)

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 288.036.600,83

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 248.270.692,22 (15.862 processos, com 19.640 beneficiários)

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 150.429.120,40

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 111.825.817,10 (8.094 processos, com 12.152 beneficiários)

*Fonte: CJF

Serrote

O Instituto de Métricas e Avaliação de Saúde da Universidade de Washington (IHME) acaba de atualizar a projeção sobre a pandemia no Brasil e prevê que o país chegará a 562 mil mortes por Covid até 1º de julho.

A estimativa varia entre 507 mil óbitos (no melhor cenário, com 95% da população usando máscaras) e 597 mil (no pior cenário).

O IHME projeta ainda que o Brasil vai registrar mais 100 mil mortes por Covid apenas neste mês de abril.

O Brasil pode se tornar o recordista de mortes por Covid-19 em 29 de julho.

É o que diz o IHME, responsável pelo modelo estatístico usado pela Casa Branca.

Naquele dia, de acordo com a estimativa publicada pela BBC, o Brasil pode chegar a 137,5 mil mortos, superando os Estados Unidos, com 137 mil.

Mirante

O BTG comprou a participação que a Caixa tinha no Banco PAN por 3,7 bilhões de reais. A Caixa tinha uma oferta privada, para vender os 49,2% de ações ordinárias que detinha no banco PAN, A história do BTG no banco PAN começou quando a instituição que pertencia a Silvio Santos, ainda com nome de Panamericano, apresentou um rombo nas contas há dez anos e foi salva pelo Fundo Garantidor de Crédito. O próprio FGC emprestou 450 milhões de reais, na época, para o BTG comprar 50,8% das ações do Panamericano. No ano passado, o banco teve um lucro de 656 milhões de reais e sua carteira chegou próxima a 30 bilhões de reais. Agora, André Esteves detém 100% das ações ordinárias do Banco Pan.

Cresce no Senado o incômodo com a participação do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, no comitê anticovid criado pelo capitão. Avalia-se que o comportamento do presidente da República transformará a tentativa de coordenar a crise sanitária num processo de desmoralização do Legislativo. O constrangimento aumentou nas últimas 24 horas, com 4 mil mortos/dia! Numa das últimas reuniões do comitê, o capitão voltou a condenar medidas que restringem a mobilidade das pessoas, com 4.000 mortos/dia! Pregou a volta à “normalidade”, o retorno “ao trabalho”, com 4.000 mortos/dia! Como Pacheco e o resto da humanidade compreendem que o isolamento social é incontornável para um país sem vacinas, o confronto tornou-se uma questão de tempo.

Marcelo Queiroga escolheu o médico anticloroquina Carlos Carvalho para fazer o novo protocolo do Ministério da Saúde para o tratamento de Covid-19.

João Doria ficou incomodado com a escolha, porque Carlos Carvalho faz parte de sua equipe.

O médico disse: “Me comprometi a ajudar nesse momento crítico. Não farei parte de ministério”.

A Fiotec, vinculada à Fiocruz, fechou um contrato no valor de R$ 2,4 milhões para fretar o avião da Azul que decolaria rumo à Índia em janeiro com o objetivo de buscar as 2 milhões de doses da vacina de Oxford, diz a Crusoé.

Por causa das inúmeras trapalhadas do governo federal na negociação com o país, o avião jamais partiu rumo ao destino final.

A excessiva publicidade dada pelo Ministério da Saúde à viagem foi um dos fatores que jogaram contra as tratativas. A aeronave da Azul chegou a ser adesivada com a imagem do Zé Gotinha, símbolo das campanhas brasileiras de imunização.”

Após a polêmica com os indianos, o Itamaraty sugeriu a contratação de um voo comercial, ao custo de US$ 55 mil.

A solução utilizada pelo Banco do Brasil para a venda de imóveis de forma digital, trouxe um salto de 37% nas transações da instituição em 2020. Com 775 casas, apartamentos e terrenos vendidos no ano passado, o banco público arrecadou R$ 150 milhões. 

O que antes para a gente era uma despesa se tornou um produto de crescimento exponencial”, comentou o vice-presidente corporativo do banco, Mauro Ribeiro Neto. Em 2019, o BB vendeu 566 propriedades imobiliárias. Quando considerados os imóveis retomados do crédito, o avanço é de 51%: 719 vendas em 2020, ante 477 em 2019. 

O BB criou, no final de 2020, uma página separada para vender as propriedades rurais retomadas, como sítios, chácaras e fazendas. Segundo a instituição financeira, até o momento, foram vendidas 16 propriedades das 41 disponíveis.

Central dos Servidores

EXONERAR, a pedido, ORLANDO CESAR DE SOUZA LIMA, assessor Especial da Secretaria Especial de Relacionamento Externo da Casa Civil da Presidência da República.

EXONERAR, a pedido, FLAVIO VIEIRA SCOFANO, diretor de Administração e Finanças do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

EXONERAR, a pedido, LUIZ EDUARDO FONSECA DE CARVALHO GONÇALVES Chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério das Relações Exteriores,

NOMEAR AUGUSTO SOUTO PESTANA, para exercer o cargo de chefe da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério das Relações Exteriores.

– EXONERAR ADRIANA MELO ALVES, diretora do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional,

– NOMEAR FRANCISCO SOARES DE LIMA JUNIOR, diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional e Urbano da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

– EXONERAR JOAQUIM SILVA E LUNA do cargo de diretor-geral Brasileiro da ITAIPU Binacional.

– NOMEAR, JOÃO FRANCISCO FERREIRA, para exercer o cargo de diretor-geral Brasileiro da ITAIPU Binacional, com mandato até 16 de maio de 2022. Nascido em 1949 em Santa Maria/RS, que chegou a General de Exército após 48 anos na tropa. Conhece tudo de energia elétrica e de Itaipu.

– DISPENSAR, ARTUR LEMOS JUNIOR, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, da função de Membro Titular do Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE, como representante dos Estados e do Distrito Federal, a pedido do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Minas e Energia.

– DISPENSAR ARTUR LEMOS JUNIOR, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do estado do Rio Grande do Sul, da função de Membro Titular do Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE, como representante dos Estados e do Distrito Federal, a pedido do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Minas e Energia.

– DESIGNAR, ADÃO LINHARES MUNIZ, secretário Executivo de Energia e Telecomunicações da Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, para exercer a função de Membro Titular do Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE, como representante dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de dois anos.

– DESIGNAR, LUIZ HENRIQUE VIANA, secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura do Estado do Rio Grande do Sul, para exercer a função de Membro Suplente do Conselho Nacional de Políticas Energéticas – CNPE, como representante dos Estados e do Distrito Federal, com mandato de dois anos.

– NOMEAR, ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Acesso à Água, do Departamento de Fomento à Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, DO Ministério da Cidadania.

Atos do Ministério das Comunicações:

– NOMEAR, JOANA MARTINS FERREIRA CORREIA, coordenadora-geral de Atendimento e Estratégia, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério.

– NOMEAR, CLÉLIA DA CONCEIÇÃO LIMA, gerente de Projetos, da Subsecretaria de Imprensa, da Secretaria de Comunicação Institucional deste Ministério.

Atos do Ministério da Educação:

– NOMEAR, LUCIANO DE FREITAS MUSSE, gerente de Projeto, da Secretaria-Executiva deste Ministério.

– DESIGNAR, ELLEN BRUNO DE SOUZA, coordenador, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas de Regulação e Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior deste Ministério.

– DESIGNAR, para mandato de dois anos, os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor a Comissão Nacional de Residência Médica – CNRM:

I – representantes do Ministério da Saúde: a) Mayra Isabel Correia Pinheiro, como membro Titular; e b) Alexandre Barbosa Andrade, como membro Suplente.

II – representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS; a) Nésio Fernandes de Medeiros Júnior, como membro Titular; e b) Vanessa Dalva Guimarães Campos, como membro Suplente.

III – representantes do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CO N A S E M S : a) Maria Cristina Sette de Lima, como membro Titular; e b) José Edson de Sousa, como membro Suplente.

IV – representantes do Conselho Federal de Medicina – CFM: a) Anastácio Kotzias Neto, como membro Titular; e b) Rosylane Nascimento das Mercês Rocha, como membro Suplente. V – representantes da Associação Brasileira de Educação Médica – ABEM: a) Denise Herdy Afonso, como membro Titular; e b) André Ferreira de Abreu Júnior, como membro Suplente.

VI – representantes da Associação Médica Brasileira – AMB: a) Fernando Sabia Tallo, como membro Titular; e b) Gustavo Salata Romão, como membro Suplente.

VII – representantes da Associação Nacional de Médicos Residentes – ANMR: a) Vinicius Benetti Miola, como membro Titular; e b) Maikon Lucian Madeira Quarti, como membro Suplente.

VIII – representantes da Federação Nacional de Médicos – FENAM: a) Adhemar Dias Figueiredo Neto, como membro Titular; e b) José Antônio Alexandre Romano, como membro Suplente.

IX – representantes da Federação Brasileira de Academias de Medicina – FBAM: a) José Roberto de Souza Baratella, como membro Titular; e b) Natasha Slhessarenko Fraife Barreto, como membro Suplente.

Atos do Ministério do Meio Ambiente:

– EXONERAR, IVANA MERCHED OLIVEIRA GUERREIRO gerente de Projeto, do Departamento de Clima, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais.

– NOMEAR, GEORGES LOUIS HAGE HUMBERT, gerente de Projeto, do Departamento de Gestão de Resíduos e Qualidade do Solo, da Secretaria de Qualidade Ambiental.

– NOMEAR, HIAGO USLIAM PAURILIO BRAZ, coordenador-geral, da Coordenação-Geral de Planejamento Operacional e Orçamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

– EXONERAR, TATIANA MENDONÇA FAJARDO GONÇALVES Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Planejamento Operacional e Orçamento, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

Atos do Ministério de Minas e Energia:

– NOMEAR, ANDRÉ LUIZ DIAS DE OLIVEIRA, para exercer o cargo em comissão de Coordenador-Geral de Desenvolvimento de Políticas Sociais, do Departamento de Políticas Sociais e Universalização do Acesso à Energia Elétrica, da Secretaria de Energia Elétrica,

Ato do Ministério das Relações Exteriores:

– Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a FERNANDO JACQUES DE MAGALHÃES PIMENTA, matrícula SIAPE nº 2151895, matrícula SIAPECAD nº 675966, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores.

Previdência Social