O vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG),  anunciou os nomes dos parlamentares designados pelos líderes partidários para compor a comissão mista de deputados e senadores que vai acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid-19. A comissão foi criada pelo Decreto Legislativo 6, de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública em razão da pandemia. 

A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas terá reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas à Covid-19.

O decreto legislativo de  calamidade é decorrente do PDL 88/20, aprovado no dia 20 de março durante a primeira sessão remota da história do Senado. Esse tipo de votação foi adotado como uma precaução dos senadores, engajados em evitar a propagação da Covid-19.

Veja os nomes abaixo: 

URGENTE

Coronavírus: Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600, mas Congresso alterou a proposta, incorporando muita gente além dos informais, levando o Governo a refazer cálculos, regulamentar, montar cadastro e se preparar para pagar, identificar de onde sairão os recursos. O custou passou de R$ 30 para 60 bilhões e os beneficiários de 30 para 38 milhões.  

O Plenário do Senado aprovou  o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus (PL 1.066/2020). A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais, ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre — que contraiu a covid-19 e está afastado, em tratamento —, publicou nas suas redes sociais, mensagem na qual pede ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que sancione imediatamente o PL 1.066/2020.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio aprovado nesta segunda-feira. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do país, segundo os dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

— Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família.

Alessandro também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

— O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por “mitada” na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça.

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores. Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

— Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus — avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso acontece porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC. No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia. Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

COMUNICADO 1

Ressarcimento de benefícios do INSS por feminicidas está na pauta do Senado

Projeto para obrigar todo feminicida a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo pagamento de benefícios previdenciários é um dos 12 itens da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

O PL 6.410/2019, da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), estabelece que a Previdência Social ajuizará ação regressiva contra os responsáveis nos casos de feminicídio, independentemente de pertencerem à família da vítima. De acordo com a parlamentar, a ideia da cobrança é dar a esse tipo de delito uma evidência ainda maior e distinguir das outras formas de homicídio previstas na lei penal, com a adoção de uma postura de severa reprovação pelo Estado. 

“É um exemplo do que se pode fazer no aprimoramento dos mecanismos legais já existentes que têm por objetivo coibir a violência contra a mulher. Mais que uma simples sanção de natureza administrativa cuja sombra há de pairar sobre os potenciais delinquentes, somando-se à da sanção penal”, ressalta a senadora. 

No texto, Daniella destaca os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública sobre feminicídio e violência doméstica em Brasília (DF). Em 2018, foi registrado um aumento de 52,3% nesses crimes. Entre as vítimas, a faixa etária mais atingida se estende dos 30 aos 34 anos (16,1%), companheiras ou separadas do agressor (88,8%). E a maioria (65,8%) foi assassinada dentro do próprio lar.

Na Paraíba, esse aumento foi de 53% ao longo dos anos de 2017 e 2018. Em Sergipe, o acréscimo nos casos de feminicídio foi de 163,9%.

A matéria tem voto favorável da relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), para quem “o Parlamento precisa endurecer o cerco contra aqueles que, em pleno século 21, persistem no cometimento de práticas de crimes de violência contra a mulher”.   

A relatora lembra que, ao aprovar a Medida Provisória (MP) 871/ 2019, transformada na Lei nº 13.846, de junho de 2019, o Congresso Nacional já deu esse sinal. A lei estabelece que será excluído definitivamente da condição de dependente quem tiver sido condenado criminalmente como autor, coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra segurado do INSS.

“Essa alteração, porém, é insuficiente, pois se limita a casos de agressões sofridas pelas mulheres em sede familiar ou a casos de feminicídio em âmbito doméstico. Não abrange os casos de feminicídios cometidos por quem não tenha vínculo familiar com a vítima, o que é inadmissível”, afirma Eliziane.

A CAE terá a decisão final sobre a matéria que, se aprovada, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados — salvo se houver recurso para votação no Plenário do Senado. 

Com informações da Agência Senado 

Comunicado 2

Advocacia-Geral pede ao Supremo, suspensão de alterações nas regras do BPC

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na segunda-feira (23/02) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) para questionar o Projeto de Lei do Senado nº 55/1996, que alterou o limite de renda para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Na ação, que inclui um pedido de liminar para que sejam suspensos os efeitos da deliberação do Congresso Nacional que derrubou o veto presidencial ao projeto, a Advocacia-Geral pede para que a inconstitucionalidade da mudança legal seja reconhecida.

A Advocacia-Geral sustenta que a deliberação do Congresso Nacional não satisfez os conteúdos mínimos do devido processo de elaboração normativa, pois aprovou aumento de despesa obrigatória de caráter continuado sem qualquer análise dos custos envolvidos. De acordo com estimativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, a mudança causaria um aumento de despesas de mais de R$ 200 bilhões nos próximos dez anos.

Epidemia

A AGU ressalta ainda que a emergência sanitária e econômica causada pela epidemia do coronavírus (COVID-19) irá reduzir ainda mais a restrita flexibilidade orçamentária do governo federal – dando destinação diversa a recursos que poderiam ser utilizados em políticas públicas específicas voltadas ao combate da doença.

Por fim, a AGU assinala que a liminar suspendendo as mudanças no BPC é necessária tendo em vista que a iminente promulgação da matéria irá gerar acentuadas consequências financeiras para o erário federal, prejudicando o planejamento, alcance e extensão das medidas que precisam ser adotadas para superar este crítico momento da história brasileira e mundial.

Serrote

Acabou a farra das voadoras no Brasil. Os 14.241 voos diários foram substituídos por 1.241, sendo 723 no Sudeste, 155 no Sul, 153 no Nordeste, 135 no Centro Oestes e 75 no Norte. Motivo real: a pandemia reduziu a demanda de assentos em 90%.  Os aeroviários concordaram com a propostas dos empresários em reduzir em 80% seus salários, garantindo os empregos. Menos mal. As voadoras ganharam uma MP para ter acesso aos empréstimos do BNDES que permitirão voar. O problema será o que fazer com tantos aviões? Os alugados serão devolvidos. Três problemas adicionais: aeroportos, preço do querosene, e preço das passagens.

Mirante

O ULTIMO

– Projeção de déficit primário está pouco acima de R$350 bi, diz Mansueto. 

– Antes de crise do coronavírus aumentar, governo tinha meta de déficit de R$ 124 bilhões.

– Por que a Klabin investiu R$ 330 milhões na IP em plena pandemia? Aquisição de ativos da International Paper estava em andamento desde o início do ano, e mostra que o mercado de embalagens não deve sofrer com covid-19.

– Grupo Petrópolis dá férias a 10 mil funcionários.

– Leader consegue na Justiça postergação de tributos federais.

– Petrobras adia pagamento de parte do salário a conselheiros.

– Bolsas da Europa sobem com dados da China e queda da taxa de infecções. 

– Atividade industrial e de serviços na China saltou após pior fase da epidemia, enquanto estudo do Deutsche Bank mostra desaceleração de novos casos no mundo.

– Petrobras apoia COPPE/UFRJ no desenvolvimento de ventiladores pulmonares.

– ECONOMIA & MERCADOS…….Com isolamento para enfrentar coronavírus, PIB cairá ao menos 0,4%, diz Ipea; 

– Estimativa considera restrições por um mês; caso se estenda a três meses, recuo vai a 1,8%.

– Fui o primeiro a fechar e não devo ser o primeiro a reabrir, diz presidente do Magazine Luiza.

– Na Argentina, os empresários de turismo (hotéis e restaurantes) querem empréstimos a juros 0, para pagar salários e retomar negócios. O mesmo que pedem empresários portugueses, espanhóis e italianos. No Brasil, os fiscalistas querem 3,5% de juros, sem carência.

– Os 480 mil motoristas da Uber querem entrar no coronavoucher. A maioria está no MEI.

– O engenheiro eletricista, Rodrigo Limp, consultor legislativo da Câmara dos Deputados, é o novo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia (MME). Limp atuou desde 2007 na Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e se tornou diretor da instituição em 2018. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal de Juiz de Fora UFJF (2007) e mestre em Economia do Setor Público pela Universidade de Brasília – UnB (2012). Possui especialização em Direito Regulatório de Energia pela UnB (2009) e MBA em Gestão de Empresas de Energia Elétrica pela Fundação Getúlio Vargas – FGV (2019).  Limp atuou como especialista em regulação de janeiro de 2007 a fevereiro de 2015 na Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição. Executou na Agência atividades técnicas e econômico-financeiras associadas aos leilões de concessões de transmissão de energia elétrica na área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos desde fevereiro de 2015. Em maio de 2018 tomou posse como diretor da ANEEL.

– O Governo brasileiro registrou a reeleição de Luis Almagro como Secretário-Geral da Organização dos Estados Americanos, para mandato de cinco anos (2020-2025). A reeleição se deu por 23 votos a 10 no pleito realizado, em Washington, durante a 54ª Assembleia-Geral Extraordinária da OEA. O candidato da Argentina sumiu na buraqueira.

Luis Almagro é diplomata e político uruguaio, com sólido conhecimento e comprovada experiência em temas hemisféricos. Ao longo de seu primeiro mandato como Secretário-Geral (2015-2020), teve atuação fundamental na promoção da democracia no continente. A candidatura de Almagro foi apoiada pelo Brasil. 

– O Ministério Público Federal quer recuperar R$5 bilhões dos fundos de pensão. Muito difícil, os maiores beneficiários são senadores e deputados com mandato. ” 

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Jb Serra e Gurgel