ALAGOAS
MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Dando continuidade a mobilização em Defesa do Ministério da Previdência, a Anasps-Al, em parceria com o deputado Ronaldo Medeiros realizou no dia 11/07/2016, uma Audiência Pública onde foi debatido o Direito dos trabalhadores, com foco na Previdência Social, Trabalho Escravo (PLS 432/13) Negociado acima do Legislado, Terceirização, PLP 257/16, Combate á Violência contra as Mulheres, Combate a Todos os Preconceitos e Defesa da Democracia. O evento contou com a participação do Senador Paulo Paim, do Presidente da Anasps Dr. Alexandre Lisboa além da representante da OAB e Procuradoria do Trabalho entre outras autoridades, sindicatos e movimentos sociais.

DIRIGENTES DA ANASPS SE ENCONTRAM COM O PRESIDENTE DO INSS

O presidente e o vice-presidente Executivo da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa e Paulo César Regis de Souza tiveram encontro de trabalho, como o presidente do INSS Leonardo Gadelha, oportunidade em que examinaram diversas questões relativas ao INSS e aos seus servidores.
Anteriormente, Alex André e Leonardo tinham se encontrado na presidência do INSS.

Leonardo Gadelha que nesta 4ª. feira realizou uma grande reunião com os servidores do INSS reafirmou sua disposição de contribuir para que o INSS seja fortalecido e os que servidores sejam atendidos nas suas reivindicações. “Vou prestigiar os servidores da Casa, resgatar a História da Previdência e manter relações amistosas e produtivas com as entidades dos servidores, como a Anasps”.

Confirmou que três diretores já foram designados, bem como três superintendentes regionais do INSS, em São Paulo, Recife e Belo Horizonte, todos servidores do quadro, bem como 10 gerentes executivas.  Assinalou que nos próximos dias a diretoria do INSS estará completa para levar adiante o projeto administrativo.

Da reunião, participaram pelo INSS, o principal Assessor de Leonardo Gadelha, sr. Alex Mansur e o Assessor Parlamentar, Onofre Oliveira. Pela Anasps, assessores, também participaram do encontro o deputado estadual de Alagoas, Ronaldo Medeiros, que é servidor de carreira do INSS e que se achava acompanhado dos Srs.  Geraldo Xavier, Cacau Correia e padre Eraldo.

O vice-presidente executivo da Anasps fez ver a Leonardo Gadelha os inúmeros lapsos contidos no relatório da Comissão Mista do Congresso que apreciou a MP 726, da reforma ministerial, e que acabou com a Previdência Social, como Ministério, que existiu de 1974 a 2016 e dividiu a Previdência Social em dois ministérios: da Fazenda e do Desenvolvimento Social e Agrário.

Dois novos diretores do INSS

ANA NIEDJA MENDES NUNES, para exercer o cargo de Diretora de Atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

JOSÉ ORLANDO RIBEIRO CARDOSO, para exercer o cargo de Diretor de Orçamento, Finanças e Logística do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, código DAS 101.5.

A sra. Ana Niedja Mendes Junior é advogada.

O sr. José Orlando Ribeiro Cardoso é general de Divisão, reformado. Seu ultimo posto: Vice Chefe de Logística do Ministério a Defesa

Novo superintendente do INSS em São Paulo

O sr. José Carlos Oliveira é o novo Superintendente Regional do INSS em São Paulo, substituindo a sra.  Ivete Rocha Bittencourt.

Aos dois que são associados da Anasps, nossos cumprimentos.

Nº 138 – Exonerar IVETE ROCHA BITTENCOURT, matrícula nº 0.941.417, CPF nº 017.933.848-00, do cargo de Superintendente-Regional Sudeste I – São Paulo – SP, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.

Nº 139 – Nomear JOSÉ CARLOS OLIVEIRA, matrícula nº 0.942.089, CPF nº 074.195.818-00, para exercer o cargo de Superintendente-Regional Sudeste I – São Paulo – SP, código DAS 101.4, do Instituto Nacional do Seguro Social.

PERNAMBUCO
POSSE DO NOVO SUPERINTENDENTE DO NORDESTE

Anasps/PE, juntamente com seus colaboradores e associados participaram de uma festa de São João informada do Anasps Brasil anterior.

PERNAMBUCO 2

No dia 15/08, no Auditório da Delegacia Regional do Ministério da Fazenda em Pernambuco, na Cidade do Recife, foi realizada a cerimônia de posse do Superintendente Regional Nordeste, Marcos de Brito Campos Junior, nomeado pela Portaria Nº 123/16 do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, publicada no DOU nº 42, de 02/08/16.

O Novo Superintendente, que é oriundo do Estado da Paraíba, e faz parte dos quadros de Associados da Anasps, se expressou ao assumir o desafio, e conta com apoio de todos.

Esteve presente no Evento o Presidente do INSS, Leonardo Gadelha, que em conversa com o Diretor Estadual da Anasps em Pernambuco durante a recepção, expressou estar em constante diálogo com a Presidência e Diretoria Executiva da Anasps em Brasília, buscando empreender melhorias ao funcionalismo, dentre os quais a busca da extensão de Gratificação para o pessoal administrativo, nos procedimentos da revisão das aposentadorias por invalidez.

SERGIPE
MANIFESTAÇÃO EM DEFESA DA PREVIDêNCIA SOCIAL

Manifestação na gerência em Sergipe, a população reclamou de paralisação e no INSS Servidores fazem protesto.

RIO GRANDE DO NORTE
80 Anos da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras – Tributo ao Mestre Câmara Cascudo

Dr. Leonardo de Melo Gadelha (Presidente do INSS), se fez representar pelo Dr. André Paulino Santos de Azevedo (Gerente Executivo do INSS Natal) nas Comemorações dos 80 Anos da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, no dia 19 de julho, às 19 horas no Salão Nobre da ANRL, em Natal/RN.

O evento foi um Tributo ao Mestre Câmara Cascudo, fundador da Academia de Letras.

A Mesa-redonda “Câmara Cascudo – O Homem e a Obra”; Lançamento do Livro “Câmara Cascudo Um Brasileiro Feliz – 4ª edição” por Diogenes da Cunha Lima; Lançamento do Cordel “Câmara Cascudo: 30 anos de Encantamento”; Exposição de Obras Raras de Câmara Cascudo e Cancioneiro de Câmara de Cascudo, com a apresentação de artistas da terra: Cleudo Freire, Valéria Oliveira e o Coral Vox da AFURN (Regente Maestro Janilson).

Coral Vox da AFURN com uma belíssima apresentação contagiando os presentes.

Coral Anasps – Vozes do Potengi na Campanha “Preservando a natureza”.

O coral da Anasps aderiu a Campanha Preservando a Natureza, (deixando de usar copos descartáveis) em reunião no dia 14/07/2016, na Sede da GexNatal, onde foram distribuídos os copos da campanha.

 Campanha Preservando a Natureza

A Gerência Executiva do INSS / Mossoró em com parceria com a Anasps/RN está realizando a CAMPANHA PRESERVANDO À NATUREZA, dentro o Projeto Repensando Praticas e Reduzindo Impactos; com o objetivo sensibilizar os servidores e estagiários quanto a necessidade de reduzir os resíduos produzidos pela Gerência Mossoró, com o uso de copos descartáveis, que serão substituídos pelos copos de acrílico.

Festa Junina da APS Natal Centro

Anasps/RN esteve presente da Festa Junina dos servidores da APS Natal Centro realizada no dia 15/06/2016.

MARANHÃO
AÇÃO CONJUNTA EM BENEFICIO DO CLUBE ANASPS

Leide Câmara e Joaquim Carvalho fizeram uma visita à Diretoria Estadual no Maranhão, orientando às funcionárias e Diretoria local como realizar os convênios do Clube Anasps em relação aos tipos de convênios mais solicitados e mostramos os novos modelos de carta e contrato.

Lançamento do Clube Anasps no auditório do INSS com cerca de quarenta associados (colaboradores) e fizemos uma apresentação do site do clube. Na ocasião foi realizado um excelente debate com ótima aceitação por parte dos presentes. Na ocasião esteve presente o representante do SENAC e ficou interessado de firmar convênio conosco. Fizemos vários contatos com Empresas, dos quais o Greens Smart Hotel e outro com um dos melhores restaurantes de São Luís – Armazém do Chef, que ficaram praticamente firmados.

MINAS GERAIS
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR

A Anasps – MG, visando a otimização do objetivo proposto pela associação que é a valorização do servidor, propôs algumas ações no período de junho a dezembro de 2016:

Tivemos o 2º Curso de maquiagem básica – devido a grande procura, foi realizado mais 1 curso de maquiagem básica na sede da Anasps-MG.

1º Arraia da Anasps-MG – realizado na nossa sede, com a presença de associados aposentados e ativos. Foi oferecida canjica, caldo de mandioca, paçoca, pé de moleque, pipoca e o encontro com os associados foi muito aprazível.

JULHO

– Passeio a Caxambu para participar do “Arraiá do Glória”, no Hotel Glória.

– Encontros na sede da Anasps, que tem propiciado uma interação maior com o associado.

Para agosto, está programado um mini curso de horta, com material incluso.

Setembro teremos um curso de “Utilização Integral dos Alimentos”, ministrado por uma nutricionista.

Outubro a já famosa e tradicional “Festa de Comemoração do Dia do Servidor”.

Novembro, teremos um curso de “Confecção de Pequenos Mimos” e Dezembro, o curso de “Reaproveitamento de Bijuterias”.

MATO GROSSO DO SUL
Cida e Marise durante ação social na Capital

A equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS) participou de uma ação social na Escola Estadual Maestro Heitor Villa Lobos, no Bairro Jardim Parati, na periferia da Capital, no sábado (30).

A ação foi promovida pela Rádio Educativa FM 91.5 e contou com diversos serviços gratuitos como confecção de documentos, orientação jurídica, corte de cabelo, aferição de pressão, balcão de empregos, brincadeiras para as crianças, sorteio de brindes, além do atendimento da Previdência Social.

Participaram do atendimento ao público a coordenadora do PEP, Marise Lima de Sousa e as servidoras Rosangela dos Santos Ferreira (PEP) e Maria Aparecida Rodrigues Franco (Serviço de Benefícios). Na oportunidade foram distribuídos materiais informativos sobre os serviços e benefícios oferecidos pelo INSS.

Educação Financeira é tema de palestra-

A palestra sobre Educação Financeira atraiu servidores de diversas áreas da Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS), na semana passada.

Os advogados Nikollas Pellat e Leandro Amaral Provenzano da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) abordaram temas como desejos e necessidades de compras, taxas bancárias, vantagens de pagamentos à vista e parcelados, poupança e aplicações, publicidade e marketing, entre outros.

A palestra faz parte do “Projeto de Educação para a Aposentadoria”, coordenado pela Equipe CFAI (Centro de Formação e Aperfeiçoamento do INSS) e teve como objetivo orientar os servidores sobre os direitos do consumidor, em especial quanto aos empréstimos que podem se transformar em superendividamento, o que pode afetar bastante a qualidade de vida no trabalho e a preparação para a aposentadoria.

“O resultado foi excelente e a parceria com a entidade certamente vai continuar”, afirmou Rita de Cássia Sant´anna do CFAI. Foram disponibilizadas aos participantes o Manual Digital do Superendividado e a Cartilha de Defesa do Consumidor, trazidos pelos palestrantes, com dicas importantes para que todos possam exercer plenamente seus direitos.

PEP promove parceria entre INSS e UFMS

Gestores da Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS) receberam a visita do coordenador de práticas jurídicas da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), professor Aurélio Tomaz da Silva Briltes, ontem (27), na Sala da Seção de Atendimento.

Na oportunidade foi realizada uma reunião com o objetivo de estabelecer uma parceria para que os alunos do curso de Direito realizem uma capacitação à distância sobre Previdência Social para auxiliar no atendimento espontâneo nas agências da Capital.

“A demanda do atendimento espontâneo é bastante expressiva nas agências e essa parceria com os acadêmicos pode diminuir o fluxo de segurados e possibilitar o aprendizado na prática”, explicou Rosangela Cereser.

O professor Aurélio também colocou à disposição a Rádio da UFMS para a divulgação de spots com informações previdenciárias. “Eu tenho muito apreço pela Instituição, conheço os canais remotos de atendimento e acredito que essa parceria vai ser muito enriquecedora para os universitários”, afirmou ele.

Segundo Marise Lima, “os acadêmicos vão passar por uma capacitação à distância, coordenada pelo PEP e a partir do mês de outubro já poderão iniciar o trabalho nas agências, como um estágio, no atendimento espontâneo aos segurados da Capital”.

Participaram da reunião o gerente da agência Alexandre Fleming e gerente-executivo substituto, Rodrigo Medeiros Rocha Lott, a chefe da Seção de Atendimento, Rosangela Cereser, a coordenadora do Programa de Educação Previdenciária (PEP), Marise Lima de Sousa e o chefe da Seção de Comunicação Social, jornalista Cláudio Severo Néris.

PEP orienta estudantes do Senac –

A equipe do Programa de Educação Previdenciária (PEP) da Gerência-Executiva do INSS em Campo Grande (MS) ministrou palestra para alunos do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), na semana passada, na Capital.

O chefe da Seção de Comunicação Social, jornalista Cláudio Severo Neris e a servidora do PEP, Rosangela dos Santos Ferreira orientaram os alunos dos cursos técnicos em Recursos Humanos e Administração, em torno de 70 pessoas. “Os participantes tiveram oportunidade de tirar suas dúvidas sobre o tema Previdência Social”, afirmou Severo.

O PEP foi implantado com a finalidade de informar e conscientizar a sociedade brasileira sobre o papel da Previdência Social, que é o de assegurar a proteção social aos cidadãos, por meio de sua inclusão e permanência no Regime Geral de Previdência Social. O papel fundamental do Programa é o de sensibilizar o trabalhador para que faça parte do universo de segurados da Previdência Social. Para isso, promove ações que viabilizam a inscrição na Previdência e realiza atividades direcionadas para proporcionar agilidade na prestação de serviços e maior comodidade aos usuários. Na oportunidade, os alunos receberam material informativo sobre os serviços e benefícios oferecidos pelo INSS.

Cortes de DAS e transformação em FCPE

Perguntas e respostas

1)  Quais as mudanças trazidas com a publicação do Decreto nº 8.785/2016 e da Medida Provisória 731/2016?

O Decreto e a Medida Provisória trouxeram duas novidades:

1. Extinção de 3.384 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 823 Funções Gratificadas (FG), 100 Gratificações Temporárias de Atividade em Escola do Governo (GAEG); e
2. Transformação de 10.462 cargos DAS em Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

O objetivo foi reduzir o número de cargos em comissão (24.250) que têm regras de provimento mais flexíveis e permitem uma maior presença de pessoas sem vínculo na Administração Pública Federal (APF).

2)  O que acontecerá com os DAS que continuarão existindo? Quem poderá ocupá-los?

Para estes DAS, permanece a regra do Decreto nº 5.497/2005 que estabelece para pessoas sem vínculo com a Administração Pública Federal o limite máximo de 25% de ocupação nos cargos de níveis 1 a 3 e até 50% dos cargos de nível 4, sem restrição para os cargos de níveis 5 e 6.

3) O que são as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE)?

As Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) são destinadas a servidores públicos que desempenham atividades de direção, chefia e assessoramento, nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo Federal.

4)  Como deve ocorrer a transformação de DAS em funções?

Na medida em que forem extintos os cargos de DAS, o Poder Executivo fica autorizado a substituí-los, na mesma proporção, por Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE).

5) Quem poderá ocupar as FCPE?

Somente poderão ser designados para as Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE) servidores ocupantes de cargos efetivos oriundos de órgão ou entidade de quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

6) Qual remuneração prevista para as FCPE?

7)  A criação dessas funções de alguma maneira elimina outras funções que já existiam?

Não. Nenhuma outra função já existente no Poder Executivo Federal será extinta – como é o caso das Funções Comissionadas Técnicas (FCT), por exemplo. É importante frisar que as FCPE surgem da transformação de cargos DAS, e não da extinção de outras funções ou gratificações.

8) Haverá algum processo de seleção para ocupação dos DAS remanescentes e das funções comissionadas que foram criadas?

No caso das pessoas que já ocupam DAS atualmente e são servidores efetivos, o órgão terá a possibilidade de manter esse ocupante de DAS como titular de FCPE, a partir do processo de transformação em função comissionada. Contudo, órgãos que tiverem DAS ou FCPE vagos poderão organizar internamente processos de seleção para ocupação desses cargos e funções comissionadas.

9)  A Medida Provisória nº 731/2016 diz que a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vai promover programas de capacitação para os ocupantes de DAS remanescentes e de FCPE. O que isso quer dizer?

A Medida Provisória atribui à Enap a responsabilidade de oferecer programas de capacitação e de formação para os ocupantes desses cargos. Essa iniciativa permitirá à Administração Pública contar com servidores permanentemente qualificados para o exercício de cargos de direção e de chefia. É uma ação importante para qualificação da gestão pública.

11) Quem determinará quais DAS devem ser transformados em funções?

Cada órgão ou entidade determinará quais DAS serão transformados em funções comissionadas, de acordo com o número estabelecido na Medida Provisória 731/2016. Essa reformulação deverá ser comunicada ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão até o dia 11 de julho de 2016, para análise. Se esse prazo não for cumprido, o Ministério do Planejamento formulará as novas estruturas regimentais, sem manifestação dos órgãos ou entidades.

12) Quais órgãos e entidades poderão ser considerados para totalizar o número de cargos que devem ser cortados?

Serão considerados os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta. Também poderão ser incluídas nos cortes fundações públicas e autarquias (com exceção das agências reguladoras).

13) Quais órgãos e entidades não estão incluídos nos cortes e transformações de DAS?

Não estão incluídas nos cortes Agências Reguladoras, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista.

14) Quais benefícios e vantagens das mudanças trazidos pela MP 731/2016 e pelo Decreto nº 8.785/2016?

Essas são medidas que conferem transparência e aprimoramento do processo de nomeação para cargos de chefia, porque tornam o processo de escolha mais criterioso – os órgãos e entidades deverão definir os requisitos mínimos do perfil profissional dos ocupantes dos DAS e FCPE.