ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.555

Governo deve acabar com desonerações da folha e fazer corte de R$ 32 bi, (*) MAS RENUNCIAS BILIONÁRIAS NO MEI, NO SIMPLES, NAS FILANTRÓPICAS, NO FUTEBOL, NAS SANTAS CASAS CONTINUARÃO. OS SAQUES NA PREVIDêNCIA CONTINUARÃO NOS REFIS E NA SONEGAÇÃO.

POR MARTHA BECK 28/03/2017 16:43 / ATUALIZADO 28/03/2017 23:50 , O GLOBO
O Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles – Edilson Dantas / Agência O Globo
Opinião da ANASPS
ESTA É MAIS UMA VITÓRIA DA ANASPS.
SEMPRE FOMOS CONTRÁRIOS A DESONERAÇÃO CONTRIBUTIVA SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS, TROCADA DE FORMA ESTABANADA PELA CONTRIBUIÇÃO ATRAVÉS DE UMA ALÍQUOTA SOBRE O FATURAMENTO.
MUITA GENTE NO EXTINTO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA FOI CONTRA.
MUITOS ESPECIALISTAS EM PREVIDêNCIA FORAM CONTRA.
O MINSTÉRIO DA FAZENDA NÃO QUIS SABER, IMPôS A DESONERAÇÃO DE QUALQUER JEITO,.
ESTA CUSTOU EM CINCO ANOS (12/16) R$ 68,7 BILHÕES.
O PAI DA DESASTRADA DESONERAÇÃO FOI O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA, NELSON BARBOSA, QUE CONVENCEU O MINISATRO GUIDO MANTEGA A BANCA-LA.
NO MPS, O SECRETáRIO DE PPOÍTICAS DE PREVIDêNCIA SOCIAL FOI DEMITIDO PORQUE FALOU CONTRA.
O EX MINISTRO DA FAZENDA, JOAQUIM LEVY, QUANDO ASSUMIU ESCULACHOU A DESONERAÇÃO. A EX PRESIDENTE DILMA NÃO COSTOU. MESMO PORQUE NELSON BARBOSA ERA SEU MINISTRO DO PLANEJAMENTO.
RECENTEMENTE A EX- PRESIDENTE DISSE QUE COMETEU UM GRAVE EQUIVOCO QUANDO APROVOU A DESONERAÇÃO.
NA REALIDADE, OS EMPRESÁRIOS:
– AFUNDARAM A PREVIDêNCIA, ELEVANDO O DÉFICIT;
– FRAUDARAM A CONATRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO QUE, EM PAISES SÉRIOIS, É UMA ALERNATIVA OU COMPLEMENTO A DESONERAÇÃO SOBE A FOLHA. DE SALÁRIOS;
– DESCUMPRIRAM O QUE PROMETERAM DE EMPREGAR MAIS GENTE E USARAM BENEFÍCIO PARA OUTROS FINS.
(*) O TEXTO EM CAIXA ALTA DO TITULO NÃO É DE O GLOBO, MAS DA ANASPS.
BRASÍLIA – Para conseguir fechar as contas de 2017, o governo trabalhava, até a noite de nesta terça-feira, com a possibilidade de combinar um corte de gastos com o fim do programa de desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo integrantes da equipe econômica, os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira, estudavam anunciar nesta quarta-feira um corte de R$ 32 bilhões no Orçamento já contando com a desoneração da folha, o que deve resultar economia de R$ 8 bilhões para os cofres públicos este ano.
No entanto, diante da forte rejeição a aumento de carga tributária, não estava descartado rever esses números. Os técnicos estavam debruçados sobre as estimativas de arrecadação com a reabertura do programa de repatriação. Ele foi aprovado pelo Congresso proibindo que parentes de políticos aderissem ao regime, mas algumas decisões liminares já foram concedidas em sentido contrário. Assim, se a repatriação de familiares de parlamentares engordar as receitas, a fórmula para fechar as contas poderia ser revista.
Para garantir o cumprimento da meta fiscal, fixada num déficit primário de R$ 139 bilhões, o governo também conta com receitas de precatórios (R$ 8,6 bilhões) e com a devolução de três usinas hidrelétricas ao controle a União, que poderá relicitá-las, gerando R$ 8,4 bilhões.
PRESSÃO DE ENTIDADES EMPRESARIAIS
Pelos cálculos do governo, existe hoje um rombo de R$ 58,2 bilhões nas contas de 2017 — esta é a diferença entre as estimativas atuais e a meta fiscal deste ano, que é de um déficit de R$ 139 bilhões. No entanto, os técnicos não queriam contingenciar todo esse montante de R$ 58,2 bilhões. Uma tesourada nessa proporção comprometeria os investimentos públicos e resultaria numa paralisação da máquina pública. De acordo com o Ministério do Planejamento, a margem que o governo tem para cortar no Orçamento (com despesas discricionárias) é de R$ 120 bilhões, sendo que, deste total, R$ 37 bilhões são investimentos.
A primeira solução sugerida ao presidente Michel Temer foi elevar a carga tributária. Foram feitas simulações de reajuste em alíquotas como as do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e PIS/Cofins incidentes sobre combustíveis. Também foi sugerida reversão da desoneração da folha de pagamento das empresas.
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Pelas contas da área econômica, o PIS/Cofins sobre combustíveis daria R$ 6 bilhões a mais. No caso do IOF, a receita adicional poderia ser de R$ 1 bilhão. Mas, nos últimos dias, entidades empresariais passaram a pressionar o governo para não aumentar a carga tributária no momento em que a economia ensaia uma recuperação. Por isso, o Planalto pediu que a equipe econômica refizesse as contas para contingenciar o mínimo possível sem ter de subir impostos. A saída inicial foi buscar receitas extraordinárias com precatórios e as hidrelétricas.
Na semana passada, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou uma liminar que suspendia a relicitação da usina hidrelétrica de Jaguara, em posse da Cemig. Segundo o Ministério da Fazenda, isso vai render aos cofres públicos R$ 3,5 bilhões. Nesta terça, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) seguiu o mesmo caminho do Supremo com a usina de São Simão, outra nas mãos da estatal mineira. Ainda falta a avaliação sobre a usina de Miranda, que também está no STJ, mas que o governo considera uma batalha vencida.
Mesmo assim, o corte ainda seria muito elevado. Sem o fim da desoneração da folha, ele ficaria em torno de R$ 40 bilhões, acima do total de investimentos. Por isso, a medida ainda não pode ser descartada. Graças a ela (e sem a repatriação), a tesourada caiu para um patamar próximo de R$ 30 bilhões.
União abriu mão de R$ 68,7 bi com desoneração da folha em 5 anos. Em 2017, previsão era benefício chegar a R$ 17 bi, para 54 setores da economia

POR MARTHA BECK O Globo 29/03/2017
BRASÍLIA – Desenhada como medida de incentivo ao setor produtivo pelo governo Dilma Rousseff, a desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal por parte da União de R$ 68,710 bilhões entre 2012 e 2016. Para este ano, que deve ser o último de vigência do programa, o Orçamento prevê a concessão de R$ 17,030 bilhões em benefícios às empresas de 54 setores da economia.
custo da desoneração da folha para os cofres públicos
Em bilhões de reais
2012 3,62
2013 12,28
2014 22,11
2015 16,17
2016 14,53
2017 17,03

*Fonte: Receita Federal
O programa tem hoje seis alíquotas em vigor: 1,0%, 1,5%, 2,0%, 2,5%, 3,0% ou 4,5%.
Alíquota sobre faturamento das empresas
Exemplos de setores dentro de cada faixa tributária
Alíquota Setor
1,0% • Fabricantes de produtos à base de carnes, peixes e pães
1,5% • Transportes aéreo, marítimo, de carga e armazenamento de contêineres
1,5% • Jornalismo e radiodifusão
1,5% • Produtos têxteis e calçados
2,0% • Construção civil até o fim das obras
2,0% • Transportes rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros
2,5% • Fabricação e varejo de produtos diversos
2,5% • Manutenção de aeronaves
2,5% • Navegação de apoios marítimos e de portuário
2,5% • Manutenção e reparação de embarcações
4,5% • Tecnologia da informação (TI) e de comunicação (TIC)
4,5% • Concepção de desenvolvimento de circuitos integrados
4,5% • Setor hoteleiro
4,5% • Construção civil
4,5% • Obras de infraestrutura

Fonte: Receita Federal
A política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011. Ela substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento dependendo do setor empresarial.
Originalmente, a ideia era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade, que haviam sido muito prejudicados pela crise financeira internacional, que começou em setembro de 2008. Os primeiros beneficiados, ainda no âmbito do programa Brasil Maior, foram os fabricantes de calçados e as áreas de confecções, móveis e software.

No entanto, ao longo do tempo, o governo foi sendo pressionado a estender a desoneração a outros setores e a prorrogar o incentivo sucessivamente. Em 2015, ele já beneficiava 80 mil empresas e custava aos cofres públicos R$ 2 bilhões por mês.

Ao todo, 54 setores econômicos foram beneficiados pelo programa, incluindo prestação de serviços em tecnologia da informação (TI), call centers, hoteleiro, transporte rodoviário coletivo de passageiros, construção civil, comércio varejista e atacadista, indústria de alimentos, máquinas e equipamentos, setor automotivo, têxtil, moveleiro, farmaquímico, farmacêutico, serviços de escritório, manutenção e instalação de máquinas e equipamentos.

Diante do elevado custo do programa, em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy propôs uma revisão da desoneração da folha para tentar reequilibrar as contas públicas. Para isso, foi enviada ao Congresso uma medida provisória (MP) que elevava as alíquotas sobre o faturamento das empresas para até 4,5% dependendo do setor.
O governo também tornou a permanência das empresas no programa facultativa. Na época, a desoneração da folha já custava cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos. A ideia do ministro era reduzir a renúncia fiscal em R$ 5 bilhões em 2015 e em R$ 12 bilhões a partir de 2016.
No entanto, houve resistência no Congresso, e os parlamentares suavizaram os efeitos da MP. Assim, o aumento das alíquotas proposto pelo governo só passou a vigorar no final de 2015, de forma gradual, com impacto até 2018. Além disso, criou-se a escadinha de seis alíquotas diferentes no programa.
RENÚNCIA FISCAL JÁ SUPERA UM QUINTO DA ARRECADAÇÃO
Segundo estimativas da Receita Federal, a renúncia fiscal total da União em 2017 somará R$ 284,846 bilhões com 15 tributos, desde o Imposto de Importação (II) até as contribuições previdenciárias e sociais, passando pelo PIS e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Trata-se do equivalente a 4,19% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para o ano e a 21,62% do total que o governo federal pretende arrecadar este ano, R$ 1,336 trilhão. Por isso a desoneração da folha provavelmente será revogada: o governo precisa engordar seu caixa.
Benefícios fiscais de 2017
Gasto tributário Valor (bilhões/R$) % do Total
Simples Nacional 83,00 29
Rendimentos isentos e deduções (IRPF) 41,05 14
Zona Franca de Manaus 25,63 9
Entidades sem fins lucrativos 24,54 9
Agricultura 23,84 8
Desoneração da folha 17,03 6
Outros 69,75 25
Total 284,85 100
Fonte: Receita Federal
Com renúncia de R$ 82,998 bilhões prevista para 2017, o Simples Nacional (programa de tributação simplificada e menor para pequenas e médias empresas) é o maior programa de desoneração em vigor no país. É seguido pelas deduções permitidas aos contribuintes pessoas físicas no Imposto de Renda (IR), que abocanham 14% dos benefícios.
Principais segmentos do PIB brasileiro, comércio e serviços são os setores econômicos que recebem a maior parte dos benefícios fiscais federal: praticamente um terço.
Benefícios fiscais em 2017 – por setor

Em % do total
4 Habitação
29 Comércio e serviço
15 Trabalho
13 Saúde
12 Indústria
9 Agricultura
8 Outros
5 Educação
5 Assistência Social
4 Habitação
Fonte: Receita Federal

Fundos de pensão crescem 10% e batem recorde em 2016
Por Maria Cristina Frias FOLHA DE SÃO PAULO 26/03/2017
Os fundos de pensão encerraram 2016 com R$ 790 bilhões em ativos, um crescimento de 10% em relação a 2015, segundo a Abrapp, que representa o setor.
A rentabilidade das entidades fechadas de Previdência ficou em 14,56%, um ponto percentual acima da meta.
“O ano, de modo geral, foi positivo. Tivemos o maior crescimento nominal desde 2002, mas há uma grande preocupação com a estagnação do sistema”, diz o presidente Luís Ricardo Martins.
“Em um cenário de queda na taxa de juros, será preciso correr mais riscos e apostar em novas opções para garantir liquidez, atualmente em R$ 42,1 bilhões por ano.”
A inscrição automática de funcionários nos fundos —em análise no órgão regulador— e novos produtos para pessoas jurídicas são medidas a serem consideradas, afirma.
O deficit —diferença entre patrimônio de entidades no vermelho e seus compromissos atuais e futuros— em 2016 foi de R$ 71,7 bilhões, um valor 6,5% menor que em 2015.
“A expectativa para 2017 é positiva, os planos estão equilibrados, e a meta atuarial deverá ser batida, ainda que sem muita folga.”

OPINIÃO DA ANASPS

OS dados mostram claramente que dos r5 790 bilhões dos ativos dos fundos de previdência, nada menos 90,55 % estão sendo usados coo incruentos de poítica fiscal, sendo 72,4% aplicados em renda fisca e 18,1 % ESTÃO aplicados em renda variável.
,milhões de brasileiros ainda desconhecem o que a ANASPS afirma; os recursos da prvidencia são usados como instrumentos de política fiscal e não em instrumentos de política previdenciária.

Governo indica que pode ceder algum ponto na Previdência rural
Seria o segundo recuo do governo, que já abriu mão de incluir os servidores estaduais e municipais
Por Tânia Monteiro e Daiene Cardoso O Estado de S.Paulo 28 Março 2017

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer convocou para a manhã desta terça-feira, no Planalto, mais uma rodada de reuniões com líderes e vice-líderes de partidos da base aliada para reforçar a necessidade de aprovação, o quanto antes, da reforma da Previdência e abriu espaço para que discutir a questão da aposentadoria rural, um dos entraves do texto.
Temer não explicou o que poderia ser aberto para negociação, mas sinalizou que este ponto poderá ser objeto de discussão. Seria o segundo recuo do governo, que já abriu mão de incluir os servidores estaduais e municipais. A inclusão da aposentadoria rural no bolo da Previdência é foco de resistência principalmente das bancadas do Norte e Nordeste.
“O presidente está disposto a dialogar para não ferir os princípios da reforma”, declarou o deputado Danilo Forte (PSB-CE). Segundo Danilo, o presidente Temer reconheceu ainda que “é preciso melhorar a interlocução com a sociedade para explicar o que é exatamente a reforma da Previdência”.
Por outro lado, o presidente Temer quer que os ministros trabalhem junto às suas bancadas para garantir os 308 votos necessários à reforma da Previdência, que é uma proposta de emenda constitucional. A pressão sobre os ministros parlamentares passa por enquadramento deles, já que todos têm cargos no governo para que, em troca, deem os votos necessários para aprovação das reformas.
Uma reunião já foi feita na semana passada para cobrar isso e outras serão realizadas esta semana. O governo está fazendo levantamento dos votos junto às bancadas e cada ministro e líder tem de fazer o mesmo, para repassar suas planilhas ao Planalto. A ideia é já ter em mãos, nos próximos dias, um placar interno pra monitorar os votos.
Temer está preocupado com a resistência de várias categorias que questionam pontos da reforma e estão fazendo carga negativa, levando o governo a ampliar as negociações e insistir nas conversas com diferentes segmentos. Por isso, ele vai insistir com reuniões, almoços e jantares. Embora existam inúmeras explicações para a baixa votação da terceirização, apesar de o projeto ter sido aprovado, o governo está atento a isso e preocupado porque não alcançou o número de votos mínimos necessários para a aprovação de uma proposta de emenda constitucional, como é o caso da Previdência.
Entre as justificativas ouvidas pelo Planalto para a baixa votação da terceirização estava o fato de que o governo tinha pressa em aprovar o texto e naquele mesmo dia ter posse e jantar da chegada de Alexandre de Moraes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Mas o presidente não quer marola com este tema, que considera “crucial”.
Por isso, na reunião desta manhã, ficou acertado que os ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, e o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), vão fazer cronograma de conversa com as bancadas, ajudando até mesmo na contabilização dos votos. “O importante é abrir espaço para entendimento com todos e garantir os votos”, disse um dos participantes da reunião com Temer.
Em sua fala aos parlamentares, que estavam acompanhados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na reunião no Planalto, o presidente Michel Temer voltou a pedir “empenho máximo” de todos, lembrando que “a reforma da Previdência vai ser o momento mais importante do governo”. Temer fez um histórico das votações bem sucedidas desde o início de sua gestão, falou dos dados positivos que a economia está apresentando e insistiu na necessidade de garantir os votos para aprovação do texto.
Temer, que se disse mais uma vez “muito otimista com a economia”, fez questão ainda de reiterar que os parlamentares precisam se empenhar no trabalho de convencimento dos segmentos que representam para a importância do projeto ir adiante, o quanto antes.
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, por sua vez, citou que a aprovação do projeto da reforma da Previdência “já está precificado” por conta das ultimas votações bem sucedidas aprovadas pelo governo. Para a administração Temer, não há hipótese desse quadro ser revertido. O ministro não foi explícito mas, qualquer resultado diferente disso é considerado um “desastre” para o governo.
Temer fez questão de falar também sobre a decisão de repassar aos Estados e municípios a responsabilidade de fazerem as suas reformas previdenciárias pelo prazo de seis meses, respeitando o princípio da autonomia federativa. Mas ressalvou que caso os Estados não o façam, prevalecerá a regra geral a ser incluída no texto.
Paralelamente a estas conversas com os parlamentares, o governo está pressionando também os ministros representantes de partidos e, se for preciso, o Planalto vai até mesmo cobrar diretamente. As planilhas preliminares de contabilização de votos serão feitas pelos ministros-parlamentares junto às suas bancadas. O governo quer ter uma radiografia completa desta quadro para que não haja qualquer tipo de dúvida de sua aprovação na comissão. Por isso mesmo, tantas reuniões estão sendo realizadas e muitas outras ainda acontecerão.
Antes da reunião de “realinhamento de discurso” no Planalto, Rodrigo Maia recebeu em sua casa líderes dos partidos para também discutir estas reformas. O governo quer contabilizar e juntar todos os votos necessários para aprovação da reforma da Previdência, depois do susto inicial com a aprovação do projeto da terceirização, que teve 231 votos favoráveis, 188 contra e 8 abstenções. Para a PEC, são necessários 308 votos e Temer quer cobrar da base aliada garantia de fidelidade à votação da reforma da Previdência.

No mundo ideal, brasileiro deveria se aposentar aos 50 anos, diz Meirelles
LAÍSALEGRETTI, DE BRASÍLIA Folha de São Paulo 21-03-2017

Ao defender a necessidade de reforma da Previdência, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou nesta terça-feira (21) que, se fosse possível, todos os brasileiros deveriam se aposentar aos 50 anos. Essa conta, no entanto, ficaria muito alta, de acordo com a argumentação do ministro.

“Do meu ponto de vista, todos os brasileiros deveriam se aposentar aos 50 anos de idade, estaria ótimo. O problema é que alguém tem que pagar. Quem paga é a população brasileira”, afirmou.

A declaração ocorreu depois de reunião do ministro e do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, com a bancada do PSDB. Durante o encontro, Meirelles defendeu que a reforma da Previdência é uma “necessidade”, e não uma questão de “opinião”.

“O Brasil tem que enfrentar essa questão. O povo brasileiro que tem que decidir o que é melhor: se é uma Previdência que garanta que todos vão receber aposentadoria e que terá condições de pagar ou não”, defendeu Meirelles.
Parlamentares do PSDB defendem flexibilização da reforma da Previdência – entre eles, as regras de transição e de cálculo, a aposentadoria rural e
as mudanças propostas para o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência com renda mensal per capita de até 25% do salário mínimo.

Meirelles afirmou que “se vai tirar algo, tem que botar algo equivalente no lugar”, ao ser questionado sobre se o governo concordava com alterações no texto.

“No fundo, a mensagem é o seguinte: tudo bem, todos somos favoráveis ao maior número possível, ao maior valor possível de benefícios. A questão é: precisamos pagar isso. E quem paga é a população brasileira. Então temos que equilibrar os benefícios com o custo desses benefícios”, disse.

Apesar de não ter detalhado os pontos de divergência, o líder do PSDB na Câmara, deputado Ricardo Tripoli (SP), disse que Meirelles “deixou uma porta aberta de negociação”.

“Ele abriu o canal. Isso é o mais importante numa democracia, onde o governo, através do seu ministro da Fazenda, vem ao Congresso Nacional, à bancada do PSDB, e deixa o canal aberto na possibilidade de estarmos discutindo os itens que foram colocados como divergentes”, disse.

Publicamente, a equipe econômica vem defendendo a aprovação do texto no formato original. O ministro e o secretário de Previdência têm se reunido com bancadas de partidos da base na Câmara para esclarecer dúvidas dos deputados e defender o texto enviado pelo Executivo, que enfrenta resistência inclusive dos aliados.

Previdência Social