Relator da reforma da Previdência pretende apresentar relatório em março

Publicou a Agência Câmara 09/02/2017 – 19h39 Atualizado em 09/02/2017 – 19h39 Reportagem – Silvia Mugnatto, Edição – Newton Araújo

Na foto, o presidente da Comissão, deputado Carlos Marum, e a seu lado o deputado Reinhold Stephanes, ex-Minisaro da Previdência, suplente em exercício no seu oitavo mandato. Este conhece Previdência Social.

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), disse que pretende apresentar seu relatório em meados de março.

Ele vai propor seu plano de trabalho na próxima terça-feira (14), mas adiantou que planeja fazer oito audiências públicas e um seminário internacional para conhecer os sistemas de outros países.

Nesta quinta-feira (9), foi eleito o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) como presidente da comissão especial que vai analisar a reforma, após disputa com mais dois candidatos.

Uma das primeiras audiências da comissão especial será sobre a polêmica do déficit previdenciário e as projeções para o futuro.

Relatoria contestada
A indicação do relator foi contestada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que protocolou uma reclamação, citando artigos do Regimento Interno que, na sua opinião, impediriam que o deputado Arthur Oliveira Maia ocupasse o posto.

É que o deputado recebeu recursos de bancos e seguradoras em sua campanha eleitoral e, de acordo com Valente, estas empresas seriam diretamente interessadas na reforma da Previdência.

Ilação maldosa
Maia disse que essa era uma “ilação maldosa” e que o financiamento eleitoral não afeta as suas opiniões sobre qualquer tema. “A reforma da Previdência é vista por mim como uma necessidade para este País. Todos os cálculos atuariais que são apresentados indicam que, se nada for feito, nós teremos a falência da Previdência Social no ano de 2024”.

O relator acrescentou: “Temos visto a diminuição do nível de crescimento populacional no nosso País. E consequentemente temos tido, em relação ao percentual de aposentados, uma diminuição de pessoas ingressando no campo de trabalho. E são, pelo nosso modelo, justamente estas pessoas que ingressam no mercado de trabalho que pagam a Previdência”.

Contra a reforma
Um dos candidatos à presidência da comissão foi Pepe Vargas (PT-RS) que se manifestou contrariamente à reforma porque, segundo ele, ela parte do pressuposto de que a Previdência não compartilha recursos da Seguridade Social. Com estes recursos, ela seria superavitária.

Pepe Vargas disse ainda que a reforma afeta os mais pobres: “Esses trabalhadores, hoje, em geral já não se aposentam por tempo de contribuição. Alguns conseguem lograr a aposentadoria por idade. E, a maioria deles, não consegue nem aposentar por idade porque, pela regra atual, não consegue os 15 anos de contribuição. E agora terão, segundo a proposta, que ter 25 de contribuição. Então sobra a eles o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa a ser 70 anos e que está sendo proposto ser desvinculado o piso do salário mínimo”.

Envelhecimento rápido
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que as contas públicas não fecham sem a reforma, principalmente após a aprovação do teto de gastos ano passado.

E lembrou que a população está envelhecendo mais rápido: “Viva a medicina! Viva a saúde comunitária, que está derrubando e permitindo que tenha mais longevidade. E o nosso sistema de repartição, não tem dinheiro que dá. Então essa reforma, caros brasileiros, não tira direitos sociais, garante que receba”.

Afastar os jovens
Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) argumentou que as novas regras vão afastar os jovens da Previdência Social porque eles terão que contribuir muito tempo para ganhar pouco: “Na verdade essa proposta tem o interesse carimbado do sistema financeiro, dos bancos, dos fundos privados de aposentadoria, que estão atuando fortemente”.

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que “altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências” – PEC28716

Relator da reforma da Previdência vai propor debate sobre números do setor. Arthur Oliveira Maia quer a realização de audiência para verificar o valor do déficit previdenciário e as projeções para o futuro

Publicou a Agência da Câmara em 06/02/2017 – 16h31 Atualizado em 07/02/2017 – 18h46

Billy Boss/Câmara dos Deputados

Arthur Oliveira Maia: alguns fatos evidenciam a necessidade de fixar uma idade mínima para a aposentadoria

O relator da reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), pretende propor uma audiência para avaliar os números do setor, de modo a verificar quanto é o déficit e quais são as projeções para o futuro. O debate será sugerido na comissão especial da reforma da Previdência, que deve ser instalada nesta semana.

Oliveira Maia explicou que os deputados precisam entender que a reforma não é uma questão de governo, mas de Estado. Isso porque a Previdência tem impacto sobre várias gerações e a tendência é de menor crescimento da população jovem e de maior expectativa de vida. No Brasil, a Previdência funciona sob o regime de repartição. Não há um cálculo para saber se as contribuições suportam os benefícios futuros. São os trabalhadores da ativa que suportam os benefícios dos atuais aposentados.

Em 2016, a diferença entre arrecadação e benefícios foi de R$ 150 bilhões. Mas os críticos à reforma lembram que várias contribuições sociais deveriam custear o sistema, mas são usadas para outros fins.

Debate amplo
Arthur Oliveira Maia disse que pretende conduzir a relatoria de forma aberta, sem partir de nenhuma ideia fixa sobre o tema. “Eu aprendi que, com quanto menos ideias fixas o relator começa um debate, mais fácil é construir uma linha mestra que contemple o sentimento médio da Casa. Então eu não tenho porque me posicionar antes de começar os debates. Os debates são justamente para que a gente possa convencer e ser convencido”, declarou.

O relator antecipou, no entanto, que alguns fatos evidenciam a necessidade, por exemplo, de fixar uma idade mínima para a aposentadoria. “O trabalhador entra no mercado de trabalho com 20 anos e se aposenta após 30 anos. E depois vive até os 85. Ele contribuiu 30 anos com 28% – a parte dele e do empregador – e depois a Previdência pagará a ele 100% do salário durante 35 anos. Não há conta que feche”, disse Oliveira Maia.

Hoje não há idade mínima no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas o fator previdenciário foi criado para desestimular as aposentadorias precoces porque reduz o valor de quem se aposenta muito cedo. Pela reforma, a idade mínima seria de 65 anos para qualquer pessoa; o que, no caso da servidora pública mulher, eleva a expectativa de aposentadoria em 10 anos. O tempo de contribuição mínimo também aumenta de 15 para 25 anos, mas o benefício integral pelo teto só seria alcançado por quem conseguir contribuir por este teto durante 49 anos. A reforma também mexe com os benefícios assistenciais e com a pensão por morte.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, espera aprovar a reforma da Previdência na Casa até o final de março.

Relator da reforma da Previdência fará seminário internacional sobre o tema

Publicou a Agência Câmara em 08/02/2017 – 18h54

O relator da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16), deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou há pouco que pretende fazer um seminário internacional para comparar sistemas previdenciários.

Ele também fará audiência pública para verificar o valor do déficit previdenciário e as projeções para o futuro.

“É a matéria mais polêmica desta legislatura. Mas é fundamental”, disse Maia, antes do início da reunião de instalação da comissão especial que analisará a PEC.

Maia informou que proporá à comissão um total de oito audiências para ouvir especialistas no assunto. Esse número está sujeito a mudanças. Um dos primeiros a serem ouvidos pelos deputados integrantes do colegiado será o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.

O relator informou ainda que pretende apresentar o relatório em meados de março.

Reforma da Previdência é criticada por deputadas e entidades de defesa das mulheres 

Publicou a Agência Câmara em 08/02/2017 – 18h54 Reportagem – Sílvia Mugnatto Edição – Rosalva Nunes

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Deputadas, senadoras e representantes de movimentos de defesa da mulher participaram da audiência

Deputadas e senadoras integrantes de comissões e frentes do Congresso realizaram nesta quarta-feira (8) o primeiro evento parlamentar contra a reforma da Previdência, em tramitação na Câmara.

A reforma acaba com a diferença de idade entre homens e mulheres no momento da aposentadoria e com a aposentadoria especial de professores. Também há mudança de regras da aposentadoria rural, que transforma a contribuição sobre a produção em contribuição individual, igualando os rurais aos urbanos nos critérios para a concessão dos benefícios.

O governo argumenta, na mensagem que enviou ao Congresso, que as mulheres vivem 7 anos a mais que os homens e que as diferenças salariais estão diminuindo. Também afirma que o tempo que elas dedicam aos afazeres domésticos caiu de 23 horas semanais em 2004 para 20 horas e meia em 2014, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Para Camila Almeida, da ONU Mulheres, a situação ainda é desigual, e tratar de maneira igual os desiguais fere convenções internacionais assinadas pelo Brasil. Segundo ela, as mulheres ganham hoje cerca de 70% do que ganham os homens e, entre as negras, por exemplo, o percentual cai para 42%.

Manifestações
As deputadas presentes no encontro também criticaram a reforma. Erika Kokay (PT-DF) disse que vários movimentos sociais vão se dedicar agora a ir às ruas para esclarecer a população sobre o que eles afirmam ser uma perda de direitos.

Na opinião de Luiza Erundina (Psol-SP), a ação tem que ser rápida. “Não há mais tempo para se fazer muito discurso. Nós temos que ir para as ruas, portas de fábricas, para o campo, a periferia, para os movimentos e cercar esta Casa. Não tenhamos dúvidas, eles vão acelerar o processo aqui dentro e a correlação de forças é extremamente desfavorável.”

Thais Riedel, da Ordem dos Advogados do Brasil, procurou mostrar que Previdência Social, Assistência Social e Saúde fazem parte de um tripé organizado pela Constituição de 1988 para proteger a sociedade contra os riscos de doença, invalidez, pobreza e ainda oferecer a aposentadoria.

Segundo ela, esse sistema nunca foi baseado apenas em contribuições sobre folhas salariais. “A Constituição teve esse cuidado, sabendo que isso iria custar. Já no artigo 195, ela trouxe uma diversidade de bases de financiamento. Em vez de ter uma contribuição só, que é a tradicional sobre a folha, há várias fontes. Então, o empregador contribui para a Seguridade Social com a Cofins, sobreo faturamento; na folha, com a cota patronal; e no lucro, com a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido”.

Representantes de movimentos sociais presentes ao evento afirmaram que, contados todos esses recursos, a Previdência é superavitária.

Idade mínima de aposentadoria aos 65 anos gera críticas na CCJ

Publicou a 15/12/2016 – 01h47 Atualizado em 15/12/2016 – 02h54 Reportagem – Marcello Larcher Edição – Pierre Triboli

A idade mínima de aposentadoria aos 65 anos, proposta pelo governo na reforma da Previdência (PEC 287/16), foi criticada pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). Ele lembrou que, com 75 anos de expectativa de vida, o Brasil está bem abaixo da média europeia, mas teria uma idade mínima bem acima. O país mais próximo é a Eslovênia, com 77 anos de expectativa e 62 anos de idade mínima. “Além disso, 80% dos aposentados ganham até um salário mínimo, e são trabalhadores pobres, não é justo que se peça a eles que estendam suas contribuições”, disse.

Para o deputado Valmir Prascidelli (PT-SP), ao colocar 65 anos como idade mínima para todos, o texto não garante os direitos adquiridos nem defende os trabalhadores. “Quem trabalha perto de um alto forno, um caminhoneiro ou professor, que hoje são casos especiais, deixarão de ser com essa medida e serão muito prejudicados”, disse.

Questionamento do déficit
O deputado Aliel Machado (Rede-PR) questionou o déficit da Previdência. Para ele, primeiro seria necessário devolver os recursos que foram desviados da conta da Previdência, para depois discutir uma reforma. “E nossos trabalhadores não podem pagar por um erro que é dos governos, de usar esse recurso”, afirmou.

Um voto contrário à PEC foi apresentado em nome do PT pelo deputado Luiz Couto (PB). Ele lembrou que a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência demonstra que há recursos para as aposentadorias e, por isso, o relatório sobre a PEC deveria ser rejeitado, pois sua justificativa é que não será possível pagar as aposentadorias futuras. “Queremos uma reforma que crie sustentabilidade, mas o ônus da reforma não pode cair sobre a classe trabalhadora, deve ir para o combate a fraudes e cobrança sobre setores hoje isentos ou em regime especial, como o agronegócio”, disse.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que as renúncias de setores econômicos são responsáveis por 50% dos valores que o governo considera déficit. Ela disse que, mesmo sem esses recursos, ainda haveria dinheiro se não fossem retiradas verbas do orçamento. “O governo visa quebrar a Previdência para entregar ao setor privado as aposentadorias, mas exagera na medida ao penalizar os mais pobres, quebrando a solidariedade no custeio, não apenas em geração, mas entre os que ganham mais e os que ganham menos”, disse.

Direitos fundamentais
Para o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), há problemas de constitucionalidade na PEC, porque direitos fundamentais estão sendo afetados. Ele disse ser a favor de uma reforma, mas considerou que a proposta em análise não pode ser aceita pela Câmara.

Marcos Rogério criticou, por exemplo, a previsão de as ações trabalhistas serem mandadas para a Justiça Federal. “Até o direito ao acesso à Justiça está sendo negado nessa PEC. Uma proposta que não foi elaborada por especialistas em Previdência nem em Constituição, mas por economistas de mercado, para fazer da aposentadoria a pior idade”, declarou.

Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a proteção social da população brasileira está em jogo, porque a Previdência seria o único meio de prover um mínimo de dignidade aos trabalhadores pobres na velhice. “É o maior programa de políticas públicas de proteção social e distribuição de renda que temos no Brasil. A lógica não pode ser economicista, mas social”, defendeu.

Benefício mínimo
Apesar de apoiar a PEC, o deputado Maia Filho (PP-PI) acredita que o limite em um salário mínimo tem de ser o mínimo de qualquer benefício, enquanto a PEC prevê menos em caso de pensões por morte. Para ele é preciso fazer a reforma mesmo que o eleitorado seja contra a medida, porque no futuro a Previdência pode falir. “Mas na comissão especial todos os segmentos estarão presentes e haverá contrapontos à proposta. Nós mesmos vemos exageros e vamos estar lá para mudar a proposta”, disse o parlamentar.

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) argumentou que, ao abaixar os valores de pensões e aposentadorias sociais, a PEC atenta contra valores como a dignidade e o direito à saúde. “Não vincular a pensão ao salário mínimo é inconstitucional, porque toda renda que substitui o salário está ligada ao rendimento mínimo, e isso é básico no nosso direito”, disse.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta fere a isonomia entre homens e mulheres, porque a aposentadoria mais cedo é o reconhecimento da dupla jornada que se exige das mulheres ainda hoje. “Isto está sendo rompido nessa proposta, o que foi colocado na Constituição como proteção vai ser desmontado”, criticou.

O líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), disse que seu partido vai trabalhar para melhorar a proposta, que ainda vai ser modificada na discussão da comissão especial. “O que vai valer é a proposta que nós vamos construir, com emendas e negociações. O que estamos decidindo na CCJ é se queremos ou não discutir a reforma da Previdência”.

Militares
O deputado Rocha (PSDB-AC) defendeu uma previdência diferente para os militares, principalmente policiais e bombeiros, que têm condições mais restritivas de trabalho, e por isso devem ter benefícios. “Os militares não devem ter favores, mas reconhecimento por suas atividades e responsabilidade”, disse.