Economia
Rombo do INSS aumenta 74,5% e vai a quase R$ 150 bilhões
O último déficit ocorreu no ano de 2010. Os outros R$ 103,4 bilhões são da Previdência rural.
Correio Brasiliense 26/01/2017 Por Agência Estado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou déficit de R$ 149,7 bilhões em 2016, aumento de 74,5% em relação ao ano anterior. O resultado do Regime Geral da Previdência Social será anunciado nesta quinta-feira (26/1), pelo secretário de Previdência, Marcelo Caetano.

Desse total, R$ 46,3 bilhões são do rombo da Previdência urbana. O último déficit ocorreu no ano de 2010. Os outros R$ 103,4 bilhões são da Previdência rural.

Nos últimos anos, parte do rombo da área rural era compensado pelo superávit da Previdência urbana. No entanto, o fechamento de vagas formais encolheu a arrecadação de tributos previdenciários. Na avaliação de especialistas, esse é um sinal de alerta da fragilidade das contas previdenciárias e reforça a necessidade de uma reforma para a sustentabilidade do sistema.

Embora recorde, o rombo de 2016 ficou menor do que a última estimativa da equipe econômica, que projetava déficit de R$ 152,7 bilhões para 2016, segundo avaliação realizada em dezembro.

Economia
Michel Temer aposta em corpo a corpo para mudar previdência

Correio Brasiliense 26/01/2017

Por Agência Estado

O governo tenta passar uma imagem de neutralidade na disputa, a fim de não criar embaraços para a própria base aliada.

Interlocutores diretos do presidente Michel Temer reconhecem que ele ainda não se debruçou sobre as articulações para aprovar a reforma da Previdência. O foco está voltado para as eleições da Mesa Diretora da Câmara e do Senado.

O governo tenta passar uma imagem de neutralidade na disputa, a fim de não criar embaraços para a própria base aliada, embora reservadamente aliados admitam que, na Câmara, a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, no Senado, a eleição do peemedebista Eunício Oliveira (CE), facilitariam o andamento das medidas de ajuste.

De concreto, há duas frentes principais de atuação para aprovar as mudanças na Previdência. A primeira é retomar, a partir da próxima semana, a veiculação de propagandas, como já ocorreu em dezembro, em órgãos de comunicação, como TV, de fevereiro a julho, em defesa da aprovação da reforma.

A outra é repetir a estratégia adotada pelo governo quando da tramitação da PEC do Teto no Congresso, em que o próprio Temer, ministros e autoridades envolvidas nas negociações façam um corpo a corpo com parlamentares para convencê-los da necessidade de aprovar as mudanças na Previdência.

Nessas duas frentes, o Palácio do Planalto vai martelar a necessidade de fazer um debate franco sobre a sustentabilidade do sistema previdenciário no País. Para tanto, vão se valer de números e dados para apontar o rombo no setor e frisar que o sistema é solidário, ou seja, o contribuinte não colabora apenas para si, mas para todos. “A discussão tem que deixar de ser ideológica”, destaca um auxiliar de Temer.

Paralelamente, conforme o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o Executivo pretende lançar medidas de apelo popular, como redução de taxas bancárias e acesso a crédito em condições mais favoráveis que as atuais. Essas ações de reanimação econômica também visam a garantir apoio de parlamentares durante a tramitação da reforma. “Este ano será o da inflexão da economia”, disse Jucá, presidente do PMDB e próximo a Temer e de integrantes da equipe econômica.

Com essas ofensivas, o governo continua a trabalhar com o cenário de que será possível aprovar a reforma da Previdência no Congresso até meados do ano. Mesmo assim, se necessário, admitem que na comissão especial o prazo para tramitação da PEC poderá ser superior a 40 sessões.

O projeto da reforma trabalhista, por sua vez, deverá ser encaminhado ao Legislativo em regime de urgência. Essa estratégia, uma prerrogativa do Executivo, prevê que a matéria terá 45 dias para tramitar na Câmara e mais 45 no Senado, sob pena de trancar a pauta de votações dos respectivos plenários. Isso garantiria a matéria também ser concluída no primeiro semestre.

Para garantir votos para aprovar as reformas, o governo ainda avalia fazer uma reforma ministerial em dois momentos: após a eleição das mesas diretoras e do impacto com a divulgação de novas delações premiadas da Odebrecht, cuja homologação deverá atrasar após a morte do relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, ministro Teori Zavascki.

Atônito após a morte de Teori, o Planalto ainda não avaliou se o episódio – que também vai implicar na indicação do novo relator da Lava Jato por Temer – vai impactar na agenda econômica do governo no Congresso.

AGU garante bloqueio de mais R$ 1 milhão do Banco do Brasil para ressarcir erário.
O INSS N]AO VERÁ UM CENTAVO DO QUE FOI RECUPERADO. (n.ANASPS)

Publicado  pela AGU: 24/01/2017 – Atualizado às : 17:48:43

Arte: Joheser Pereira/AscomAGU

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu o bloqueio de mais R$ 977 mil do Banco do Brasil para ressarcir valores pagos indevidamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de operação conhecida como floating.

Em outubro de 2016, a AGU já havia conseguido decisão judicial que determinava o bloqueio de R$ 163,7 milhões da instituição financeira. Porém, como a medida só foi efetivada em dezembro para uma conta remunerada pela Selic, os procuradores federais demonstraram à 18ª Vara Federal do DF a necessidade de atualizar o saldo devedor em R$ 977,6 mil.

Os quase R$ 165 milhões se referem a pagamentos feitos pelo INSS entre setembro de 1989 e dezembro de 1992, quando diversos bancos prestaram serviços de arrecadação de contribuições e pagamentos de benefícios previdenciários. Durante esse período, as instituições financeiras retiveram o resultado positivo oriundo da diferença entre a receita dos valores arrecadados em nome da Previdência e os custos que tinham com os pagamentos dos benefícios.

Conhecida como floating, a prática consistia na aplicação das quantias arrecadadas pelos bancos por períodos que chegavam a ultrapassar 15 dias úteis. Depois, as contribuições eram repassadas ao INSS sem qualquer atualização monetária. Em virtude da elevada inflação do período, a autarquia sofria prejuízos com a desvalorização dos recursos arrecadados, enquanto os bancos lucravam com a disponibilidade de caixa proporcionada pela manobra.

Além disso, quando os valores arrecadados pelos bancos eram insuficientes para cobrir as despesas com o pagamento dos benefícios previdenciários, o chamado floating negativo, o INSS era obrigado a reembolsar as instituições financeiras em apenas dois dias úteis.

O floating foi proibido pela Medida Provisória nº 164/90, depois convertida na Lei nº 8.012/90. Mas o então presidente do INSS, José Arnaldo Rossi, continuou autorizando a prática até dezembro de 1992. Porém, em 2009, o Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregular a manobra e condenou 51 instituições financeiras, dentre elas o Banco do Brasil, a restituir os valores recebidos indevidamente: cerca de R$ 1,5 bilhão em valores atualizados.

Arrecadação estratégica

Os bloqueios foram feitos no âmbito de uma iniciativa criada em setembro de 2016 pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região (PRF1) para aperfeiçoar a cobrança de créditos devidos às autarquias e fundações públicas, entre elas o INSS. É o Programa de Arrecadação Estratégica (PAE), que consiste em um conjunto de medidas para uniformizar a estratégia de atuação processual frente às partes consideradas grandes devedoras, independentemente de intimação judicial.

Na prática, os procuradores federais rastreiam processos em que é necessária atuação diferenciada para atingir devedores solventes, ou seja, aqueles que podem pagar suas dívidas com autarquias e fundações públicas. A partir do procedimento, a procuradoria constatou que o crédito contra o Banco do Brasil estava com sua exigibilidade suspensa desde o ano de 2009 por força de decisão judicial proferida nos autos de ação anulatória que estava prestes a ser julgada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

A PRF1 é unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0068010-33.2011.4.01.3400 – 18ª Vara Federal do DF.

Filipe Marques

OPINIÃO DA ANASPS

O INSS deverá receber de volta uma bolada, graças a ação da AGU.
Só que ganhou mas não levará.
Precisando de dinheiro para se manater de pé, o INSS não verá o dinheiro.
Alias, tiraram (vergonhosamente) o caixa do INSS e levaram-no para a Fazenda. O INSS não tem controle sobre o que entra ou sai no seu caixa.
Vive a conta gotas (duodécimos) do Tesouro, sem nenhuma flexibilidade.
O que foi recuperado pela AGU poderia ajudar na conclusão das obras do Plano de Novas Agências, muitas delas paradas por falta de dinheiro.
Mas isto não vai acontecer, até que um Presidente da República recrie o Ministério e devolva ao INSS a administração de sua receita/despesa.
A Fazenda vai se apropriar do dinheiro recuperado pela AGU.

120 mil servidores ‘escapam’ da reforma da Previdência
Secretário da Pasta, Marcelo Caetano, diz que não acredita em corrida antes das mudanças pois servidor poderá usar regra anterior

Por Adriana Fernandes

O Estado de São Paulo Dia 26 Janeiro 2017 

BRASÍLIA – Cerca de 120 mil servidores civis da União já reúnem condições de se aposentarem sem serem alcançados pelas mudanças da Reforma da Previdência. Mesmo que eles se aposentem depois de aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de reforma, esses servidores já têm o direito garantido de acesso ao benefício pelas regras atuais.

Os cálculos foram apresentados ao Estado pelo secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, que ressaltou que o servidor que já completou os requisitos poderá se aposentar pelas regras antigas quando entender conveniente. Isso vale para aqueles servidores que completarem os requisitos durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional.

“Não estamos alterando de quem recebe a aposentadoria ou já completou as condições”, disse Caetano, que foi um dos principais responsáveis pela elaboração da proposta de reforma. “Não há necessidade de uma corrida para aposentadoria”, acrescentou.

Segundo ele, há Estados que também têm um contingente grande de servidores que já podem se aposentar. Isso pode levar a uma situação de aumento dos gastos com o pagamento dos benefícios à medida que esses servidores se aposentem. Isso vale para os Estados que tenham uma malha de servidores com idade mais madura.

Estados. O secretário, porém, destacou a importância da reforma paras contas dos Estados, que hoje enfrentam desequilíbrios – em boa parte deles por causa das despesas com a Previdência de seus servidores.

Pela proposta de reforma, todos os entes federativos que possuem regime próprio de aposentadoria, inclusive municípios, serão obrigados a instituir regime de previdência complementar para seus servidores e a limitar os benefícios ao teto de benefícios do INSS, hoje de R$ 5.531,31. A medida deverá ser atendida em até dois anos depois de aprovada a reforma.

Pelas regras atuais, os servidores podem trabalhar até 75 anos. A partir dessa idade, a aposentadoria é compulsória. O governo paga um abono de permanência para os servidores que estão em condição se aposentar, mas optam em continuar trabalhando.

Esse bônus tem o valor equivalente à contribuição previdenciária devida pelo servidor. A proposta de reforma manteve esse bônus e a idade da chamada compulsória.

De acordo com os dados do Ministério do Planejamento, o contingente total da União é de 1,233 milhão. Desse total, 370,51 mil são militares. Os servidores civis somam 862,86 mil.

Pela proposta, as regras de aposentadoria do servidor público e do INSS passam a convergir entre si, como idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição mínimo para aposentadoria, forma de cálculo dos benefícios de aposentadoria e pensão, forma de reajuste dos benefícios de aposentadoria e pensão.

A expectativa do governo é aprovar a proposta de reforma ainda no primeiro semestre desse ano. O Palácio do Planalto aposta na aprovação da proposta no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.

ECONOMIA
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Governo quer teto para aposentadoria dos militares; categoria deve resistir.
Proposta de reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, não inclui os militares, que devem ter um projeto de lei específico.

Por Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Tânia Monteiro

Estado de São Paulo 25 Janeiro 2017

BRASÍLIA – O governo federal estuda criar um teto para o valor das aposentadorias de militares, no que seria um segundo passo da reforma da Previdência. Essa proposta, no entanto, enfrentará forte resistência da categoria. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, rejeita colocar como teto para os benefícios o máximo pago pelo INSS, R$ 5.531,31.

O Palácio do Planalto confirma a intenção de fixar um valor máximo para os benefícios de militares, mas não especifica qual seria o parâmetro adotado. Nos bastidores, a ideia que está sendo costurada é apresentar um projeto de lei que coloque os militares sob as mesmas regras dos demais trabalhadores, o que incluiria a aplicação do teto do INSS, disse um integrante do governo.

“Não existe nada fechado ainda. Vamos discutir em um grupo de trabalho no início de fevereiro. As Forças Armadas estão trabalhando em propostas”, rebateu Jungmann ao Estado.

Em outubro de 2016, um militar da reserva recebia em média R$ 9.522, enquanto os pensionistas, R$ 8.116, de acordo com dados do Ministério do Planejamento. Um militar da ativa, por sua vez, recebia em média R$ 4.264. A diferença é explicada pelo fato de o contingente em atividade ser maior e incluir patentes mais baixas. Para efeitos de comparação, o benefício médio pago hoje pelo INSS para os aposentados é de R$ 1.862.

O projeto de lei que trata da aposentadoria de militares deve ser apresentado ainda no primeiro semestre deste ano, em meio à tramitação da proposta mais abrangente da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

Além de submeter militares ao teto do INSS, o governo estuda aplicar à categoria as mesmas regras gerais já incluídas no texto encaminhado no fim do ano passado, com exceções de idade mínima e tempo de serviço para determinadas funções exercidas pelos membros das Forças Armadas.

Mesmas regras. “Em princípio, as regras gerais serão as mesmas, mas têm algumas circunstâncias particulares que vão exigir regras especiais”, disse um integrante do governo.

Jungmann já declarou em outras ocasiões que os militares darão sua contribuição à reforma nas aposentadorias, mas negou que a classe seja “algoz” do déficit da área. Apesar disso, dados da Previdência mostram que os militares são 30% dos beneficiários, mas representam 45% do rombo, previsto em R$ 152,7 bilhões para este ano.

As mudanças que já vinham sendo negociadas preveem, por exemplo, que o tempo de trabalho para que eles passem para a reserva suba de 30 para 35 anos. Outra possibilidade é que as mulheres beneficiárias da pensão dos militares passem a pagar os 11% recolhidos durante a atividade do militar para terem direito à pensão. Hoje, o servidor paga o porcentual para garantir o benefício para a cônjuge, mas depois que ele morre a mulher passa a receber sem ter os 11% descontados.

O governo acredita que o envio do projeto enquanto os parlamentares analisam a reforma será uma sinalização positiva. Em dezembro do ano passado, o Executivo deixou as Forças Armadas de fora da proposta de mudanças na aposentadoria com a justificativa de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não seria o instrumento jurídico mais adequado, mas sim um projeto de lei.

Prazos. A expectativa mais otimista do governo é que o tempo de tramitação da reforma da Previdência seja semelhante à apreciação da proposta que criou o teto de gastos. Por esse cronograma prévio, o parecer sobre a PEC da Previdência seria votado em 16 de março na comissão especial, com apreciação do texto no plenário da Câmara dos Deputados em primeiro turno no dia 22 de março.

Em 5 de abril, ocorreria o segundo turno da votação no plenário da Câmara. A avaliação é de que é possível aprovar a medida no Senado ainda no mês de maio.

Moeda de troca. O governo pretende usar o pagamento de emendas parlamentares e de dívidas de anos anteriores (os chamados restos a pagar) realizados em 2016 como moeda de troca durante a tramitação da reforma da Previdência. No ano passado, o Executivo quitou R$ 105,6 bilhões em restos a pagar e também reduziu as inscrições de pagamentos devidos para este ano.

“Isso (quitação de emendas e restos a pagar) é um direito, como nós vamos cobrar que seja um direito que seja votada a reforma da Previdência. Se eles (parlamentares) tinham um crédito, e a gente honrou na plenitude, é óbvio que temos convicção de que eles vão agir como base aliada”, disse um integrante do governo que prefere o anonimato. / COLABOROU CARLA ARAÚJO