ANASPS/ON LINE – Ano XV/Edição nº 1.527

O GOVERNO REAJUSTOU OS SERVIDORES COM O AUMENTO DE 5% EM 2016  E 5% EM 2017.

 MAS, NO MEIO DE UMA CRISE, EM QUE MÊS A  MÊS A RECEITA FEDERAL VEM CAINDO, AFETANDO DURAMENTE A RECEITA PREVIDENCIÁRIA,  EM QUE OS AUDITORES E TÉCNICOS DA RECEITA SE DECLARARAM EM ‘GREVE BRANCA”, INSTITUIU GRATIFICAÇÃO (BÔNUS) PARA AUDITORES DA RECEITA E DO TRABALHO, EXTENSIVA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

O BÔNUS DE PRODUTIVIDADE  VAI BENEFICIAR AUDITORES E ANALISTAS DA RECEITA E AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO. SÃO  30 MIL SERVIDORES APOSENTADOS E 15 MIL ATIVOS

NO PASSADO,  O GOVERNO CRIOU  A GEFA(*) E A GIFA(*) ,

(*)GEFA

a Gratificação de Estimulo à Fiscalização e Arrecadação – GEFA, instituída pela. Lei nº 7.787, de 30 de junho de 1989

(*) GIFA

A Lei n. 10.910/2004 criou a Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação – GIFA para a classe dos Auditores-Fiscais; contudo, para os aposentados e pensionistas estipulou valor inferior ao pago aos ativos, correspondente à metade do valor da gratificação. 

Edição do dia 09/01/2017 do Jornal Nacional, da Rede Globo. Atualizado em 09/01/2017 21h39

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Quase 30 mil auditores aposentados e pensionistas do governo federal vão ser beneficiados com um bônus de produtividade.

Então, você não trabalha mais, é aposentado ou recebe uma pensão? E aí, a notícia. Vai receber um bônus por eficiência e produtividade. Um benefício que depende do esforço, do desempenho de quem ainda trabalha, mas que vai ser pago até para pensionistas.

OPINIÃO ANASPS

Nós sabemos que não  há igualdade entre os servidores.

.

Uns são de 1ª  categoria e são das carreiras típicas de Estado.

Ouros são de 2ª. categoria e são servidores do povo.

Nos tempos  de FHC E LULA para não dar aumento linear a todos os servidores inventaram-se:

  • Remuneração por subsídio para os servidores das carreiras do Estado, incorporando as gratificações;
  • as Gratificações de Desempenho, para os servidores do povo, que não mediam desempenho de nada. O objetivo era claro: as gratificações não são incorporadas aos vencimentos para a aposentadoria e apenas complementam os baixos rendimentos básicos.

Com FHC e LULA, os auditores fiscais ganharam duas gratificações  incorporadas aos seus subsídios:a GEFA (DE ESTIMULO) e a GIFA    (DE INCREMENTO).

 A ANASPS  não é contra o Bônus de Produtividade, como jamais foi contra a GEFA e a GIFA.

O Bônus também é remuneração indireta e contemplou os aposentados e pensionistas,  com a vantagem de que é isento de Imposto de Renda.

A instituição do Bônus de Produtividade abre espaço para que outras entidades ,como a ANASPS, e outras categorias de servidores, como os da Previdência, corramos atrás por direito, paridade e isonomia.

Se os analistas  da Receita ganharam o  Bônus, os analistas do Seguro Social, do INSS,têm em tese os mesmos direitos.

O acordo, com reajuste de salário e a criação de um bônus, foi fechado ainda no governo da então presidente Dilma Rousseff, e entrou em vigor em dezembro, já no governo Michel Temer.

O bônus vale para três categorias: auditores e analistas da Receita Federal e auditores-fiscais do Trabalho. A justificativa oficial? Estimular os funcionários e aumentar a arrecadação.

É muita gente que vai receber esse dinheiro extra, cerca de 45 mil servidores. Dezoito mil ainda trabalham; os outros 27 mil são aposentados e pensionistas, beneficiários de servidores que já morreram.

O valor do bônus, ainda não foi definido. Depende de metas que ainda serão estabelecidas. Mas mesmo sem as metas, o governo decidiu antecipar o pagamento do bônus. Os servidores vão recebê-lo no início de fevereiro.

Vão ser duas parcelas de R$ 7.500 para os auditores, R$ 15 mil; e duas parcelas de R$ 4.500 para os analistas, R$ 9 mil. E depois R$ 3 mil e R$ 1.800 até que a meta seja finalmente estabelecida.

Até 2019, o governo vai gastar com esse bônus R$ 8 bilhões.

Ninguém no governo quis gravar entrevista. Na Receita Federal e no Ministério do Planejamento disseram que outros aposentados do funcionalismo já recebem esse bônus. Os da Advocacia Geral da União, por exemplo.

E que muitas vezes um processo de multa aplicada por um auditor da Receita demora muito para ser concluído. E aí quem iniciou tudo já se aposentou. Disseram também que o valor do bônus para aposentados e pensionistas vai cair, vai ser reduzido de acordo com o tempo de aposentadoria.

Selene Nunes, especialista em finanças públicas, diz que o bônus é um aumento de salário disfarçado.

“O momento é péssimo, nós temos um déficit primário muito grande, temos uma crise econômica avassaladora, milhões de desempregados. O bônus de produtividade fica fora das contribuições previdenciárias. E, por outro lado, se paga o bônus a inativos e pensionistas que não contribuíram e que também não trabalham, então não teriam por que receber um bônus de produtividade. É incoerente”, disse.

Selene lembrou, ainda, que esses aposentados e pensionistas vão ser beneficiados com um bônus ao mesmo tempo em que o presidente Temer tenta aprovar a proposta da reforma da Previdência.

O Sindifisco nacional, que representa os auditores da Receita Federal, e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho disseram que o bônus para aposentados é justo e reiteraram que o pagamento de algumas multas pode demorar anos e ser feito depois de o auditor responsável já ter se aposentado ou morrido. O Sindifisco nacional afirmou também que o valor do bônus é reduzido ao longo dos anos.

 

Previdência Social