Byanca Guariz

A direção da Anasps, representada por seu presidente Alexandre Barreto Lisboa e o vice-presidente, Paulo César Régis de Souza, se reuniram, na noite de ontem (8), com o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) a fim debater a MP 873/2019 e o Decreto 9735/2019, que retiram a possibilidade de contribuição em folha.

Durante o encontro a Anasps entregou um ofício, protocolado na presidência da República, ao parlamentar, solicitando um apadrinhamento para o pleito, bem como um pedido de audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro. O documento foi recebido com muita satisfação por Hugo Leal, que imediatamente se prontificou a analisar todo o decreto de forma “cirúrgica”, a fim de encontrar eixos que possam ser melhorados na redação.

A reunião ampliada tinha como foco debater o texto do decreto que pode prejudicar várias entidades.  “A questão é buscar a modificação ou revalidação do decreto dentro do Ministério da Economia”, disse Leal, pontuando que irá ajudar no pleito da associação.

Medidas

Além dos sindicatos, a medida abrange outras entidades representativas das categorias profissionais, como associações e fundações.

Já existem oito ações diretas de inconstitucionalidade no Ministério Público Federal que visam contestar a Medida Provisória 873.