Capitalização, cálculo das pensões e BPC estão entre os pontos abraçados pela associação

Byanca Guariz

Tão logo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019 foi oficialmente divulgada, centrais, entidades e associações reiteraram a insatisfação com as mudanças que prometem ser um desmonte do sistema de proteção social. A cada dia fica mais evidente de que a reforma representa um ataque sem precedente a classe trabalhadora.

A Anasps, entidade que representa 50 mil associados, já se prepara para resistir ao que avaliam ser a principal investida do governo para recolocar as contas públicas em dia.

Em reunião realizada nesta quarta-feira (13) a Diretoria Executiva da Anasps, juntamente com o seu Núcleo Político estudou as propostas enviadas ao Congresso e já se prepara para apresentar emendas contrárias. O material a ser encaminhado vai elencar pontos do texto que são considerados prejudiciais, entre eles:

. Capitalização;

. Lei Complementar;

. Contribuição progressiva e extraordinária;

. Cálculo das pensões;

. Benefício de Prestação Continuada (BPC);

. Abono salarial e FGTS (aposentado que continua trabalhando);

Intitulada de “Nova Previdência” a medida é um verdadeiro desmonte do Sistema de Proteção Social, segundo o vice-presidente da Anasps, Paulo César Régis de Souza. “É considerada um retrocesso na garantia das condições mínimas de sobrevivência e proteção dos trabalhadores. Estamos trabalhando em defesa da Previdência Social Brasileira”, afirmou.

De acordo com Paulo César, o momento é de reagir e lutar pela classe trabalhadora, exigindo do governo a retirada inconstitucional dessa proposta. “Não queremos um país de miseráveis. Queremos vida digna aos trabalhadores e aposentados”, finalizou.

Passo a passo: entenda o envio das emendas

As emendas à PEC da Reforma da Previdência podem ser apresentadas junto à Comissão Especial destinada a dar parecer à proposta, pelo prazo de 10 sessões no plenário da Câmara, contados a partir da instalação. (Regimento interno, art. 202, 3°).   A PEC já está na CCJ da Câmara dos Deputados, onde deve receber parecer pela admissibilidade. Após, será encaminhada para Comissão Especial.

A expectativa é que o prazo de envio das emendas seja aberto na terceira semana de março, e se prolongue por duas semanas.

Para a apresentação de emendas, exige-se que estas devem ser subscritas por no mínimo 171 deputados, 1/3 da composição da Casa.