O vice-presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social-ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que entre 1999, quando foi criado o fator previdenciário supostamente para reduzir o déficit da Previdência Social, a 2015, ultimo ano do Ministério da Previdência, a sonegação contributiva na previdência, historicamente estimada em 30% da receita líquida, beirou os R$ 800 milhões.  Este dinheiro daria para resolver problemas da Previdência e zerar seus passivos com os beneficiários”

Desde 2007, quando o Ministério da Fazenda acabou com a Receita Previdenciária incorporando a Receita Federal “não se ouviu falar em qualquer ação da Receita de combate à sonegação. Alias, não se ouviu falar que tenha havido fiscalização nas empresas, que se tenha combatido a evasão contributiva e o combate as brechas legais. Nada se soube sobre cobrança administrativa. Também não se teve noticia de um só curso para os auditores fiscais, especializados em Previdência, para o combate à sonegação que é endêmica em diversos setores do país”.

Paulo César afirmou que só tem noticias de ações da Receita para beneficiar “caloteiros” e fraudadores da Previdência Social, públicos e privados. A generosidade em benesses da Receita permitiu neste período a forte expansão das renuncias contributivas e , principalmente, a implantação das desonerações contributiva, sem bem  o maior prejuízo para a Previdência se deu com o patrocínio do Ministério da Fazenda aos Refis, que não cessam desde 2002, dando descontos , parcelamentos e reparcelamentos  generosos de até 30 anos para os caloteiros , bem como o patrocínio do Micro Empreendedor Individual, que reduziu a contribuição patronal da Previdência para 5% e se transformou em novo “funrural”.

O vice-presidente da ANASPS disse que “fala-se tanto na necessidade e urgência da reforma da previdência para evitar que a Previdência não quebre, mas nada se fala sobre o rombo causado pela sonegação que se extirpada.  asseguraria a solvência do Regime Geral de Previdência Social-  RGPS. Deixaram de entrar mais de R$ 800 bilhões. E olhem que não estou mencionando o descalabro na cobrança da divida administrativa e na divida ativa, com rombos significativos. “Vejam que o governo silencia sobre a bandalheira no lado a Receita Previdenciária, acentuada a partir de 2007, quando acabaram com a Receita Previdenciária. O que é temerário”.

Brasília, 05.10.2016

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