Com o apoio de inúmeras entidades de representação, lideradas pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas-COPAB), e Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas-MOSAP, e sindicais lideradas pela Confederação dos Trabalhadores na Seguridade Social-CNTSS e Federação Nacional dos Servidores da Previdência Social-FENASPS, o Vice Presidente Executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social, – ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse hoje que “serão intensificadas as ações contra a extinção do Ministério da Previdência e seu fatiamento entre os Ministérios da  Fazenda e do Desenvolvimento Social.

“A violência cometida pelo governo Temer foi uma agressão aos 93 anos de História da Previdência Social no Brasil, aos 42 anos de existência do Ministério da Previdência Social, aos 60 milhões de segurados contribuintes, 32 milhões de beneficiários, sendo 28 milhões do Regime Geral de Previdência e aos 33 mil servidores, disse. Em nenhum país do mundo, nem na falida Grécia, o Ministério da Fazenda trata de Previdência. O casuísmo é samba do crioulo doido, acentuou, Isto é coisa de gente que desconhece o papel da Previdência, gente sem passado e sem futuro.

“Felizmente, encontramos respaldo da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Previdência Social Pública e cerca de 44 emendas foram apresentadas por senadores e deputados para corrigir as aberrações contidas na Medida Provisória 726 que extinguiu o Ministério. Quem assessorou o Presidente Temer nesta proposta demonstrou ignorância e má fé, nas questões previdenciárias. Para mim, o objetivo foi o de se apropriar de toda a receita previdenciária para fazer política fiscal. Mas não há mal que sempre dure!”, frisou.

As propostas da ANASPS, contidas em Manifesto que lançou , são:
Restabelecimento do Ministério da Previdência Social com suas prerrogativas de Estado e todas suas instâncias governativas. Ou retorno do Ministério do Trabalho e Previdência Social ou criação do Ministério da Seguridade Social.
Promover urgente reforma no financiamento de todos os regimes previdenciários.
Consolidar a convivência dos regimes previdenciários de repartição simples e de capitalização, dos fundos e dos planos de previdência.

Mudança na metodologia de apropriação do déficit da Previdência Social, com transferência dos benefícios rurais, não previdenciários, para a Lei Orgânica de Assistência Social-LOAS.

Fim da utilização dos recursos da Previdência Social como instrumento de política fiscal e, em último caso, que a Previdência seja ressarcida de renuncias e desonerações contributivas.

Início de solução para a Previdência Social dos servidores da União, Estados e Municípios.
Promover ajustes pontuais e periódicos no Regime Geral de Previdência Social, atendendo a evolução demográfica da população.

Considerar a possibilidade de implantação de mútuas para acidentes do trabalho e doenças profissionais, geridas por empresários e trabalhadores.       
Brasília, 15.06.2016
Mais Informações: ligar para Byanca Guariz
61-3321-56 51
E-mail: imprensabyanca@anasps.org.br