Anasps pede retirada de PL que reduz remuneração de servidor

A Associação Nacional dos Servidores Públicos, da Previdência e da Seguridade Social – Anasps, entidade que há 28 anos defende mais de 50 mil associados, enviou uma carta ao deputado Luiz Lima (PSL/RJ), solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei 802/2021, de sua autoria,  que prevê, a redução da remuneração de ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes públicos e políticos no âmbito federal, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Para a Anasps, não são os trabalhadores que devem pagar a conta do combate ao Coronavírus, mas sim as grandes fortunas e as grandes instituições do sistema financeiro. Os servidores públicos já foram punidos com a Lei Complementar 173/2020, que congelou salários até dezembro de 2021; com a Lei Complementar 178/2021, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal, que alterou o cálculo de despesas com pessoal; com a Emenda Constitucional 109, que veta aumento salarial e contratação de pessoal; além da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020, que trata da reforma administrativa, em tramitação na Câmara dos Deputados.

A pior medida que poderiam tomar, neste momento, seria o corte de salários, tanto no serviço público quanto na iniciativa privada, pois essas medidas enfraqueceriam o combate à Pandemia e trariam ainda mais recessão à economia.

A Anasps está trabalhando para barrar esse tipo de ataque. Nosso trabalho é constante, não vamos permitir que nossos associados sejam ainda mais prejudicados.

Previdência Social