Anasps participa de seminário sobre a Previdência

Byanca Guariz

A Associação Nacional dos Servidores da Previdência e Seguridade Social (Anasps) participou do seminário Desafio da Previdência Brasileira no Momento Atual: Participação da Sociedade Civil, evento realizado pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (Nepats), da Universidade Católica de Brasília (UCB).

O seminário reuniu pesquisadores, advogados, integrantes do Ministério Público, magistrados, professores, entre outros convidados, com a finalidade de ampliar os conhecimentos sobre o Terceiro Setor e formas de interação e repercussão na sociedade sobre a reforma da Previdência, incentivando a discussão da matéria.

Para o presidente da Anasps, Alexandre Barreto Lisboa, o seminário mostra à sociedade a importância de se fazer debates sobre a Previdência e o Terceiro Setor. “Nós não temos uma discussão de respeito. Não se faz uma discussão como está sendo feita aqui, na qual cada um recebe de acordo com o seu externo, suas necessidades e seus sacrifícios”, afirmou.

Lisboa acrescentou ainda que o seminário organizado pelo Nepats, é uma discussão séria, preparada, para mostrar os caminhos que a Previdência pode adotar, a fim de evitar que as contribuições possam ser utilizadas para fins não necessários. “Eu entendo que reforma é melhoria, e no momento em que nós estamos discutindo seguridade, é melhoria para o seu beneficiário”, afirmou Lisboa.

O presidente aproveitou a oportunidade para esclarecer uma fala do secretário de Previdência, Marcelo Caetano, que diz que a “Previdência não é salário”. O dirigente da Anasps disse que, no seu ponto de vista, a Previdência Social não é salário, mas sim “o resultado de um benefício de afetação obrigatória para a maioria deles, e o nosso país não faz uma discussão séria sobre direito tributário”, concluiu.

No decorrer do encontro, o sócio da empresa DPZ, Roberto Duailibi, ministrou a palestra “Educando para a Previdência”. O seminário, que começou logo no início da manhã se prolongou até às 13h. A programação do evento contou ainda com uma palestra com foco nos vários regimes de Previdência e as formas de o governo comunicar a reforma à população em geral, além de um painel sobre o panorama da Previdência brasileira, as perspectivas da Previdência Privada e outros pontos. 

Reforma da Previdência

Em discussão desde o governo da presidente afastada, Dilma Rousseff, a reforma da Previdência é considerada espinhosa pela sociedade, por envolver os direitos dos trabalhadores.

No entanto, com a finalidade de melhorar o ambiente econômico, o governo atual tem insistido na reforma da Previdência, como a principal medida para recolocar as contas públicas em equilíbrio.

As novas mudanças que estão sendo estudadas pela equipe do governo Temer têm causado incomodo e indecisão nos trabalhadores. Os termos exatos da proposta ainda não são conhecidos, mas já existem especulações sobre quais seriam as principais mudanças.

O texto da reforma da Previdência ainda está sendo finalizado. A expectativa do governo é que o texto possa ser encaminhado ao Congresso Nacional para a apreciação, até início do próximo mês.

Na avaliação do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo de Melo Gadelha, que também participou do evento, a tramitação da matéria no Congresso, não será fácil, pois trata de tema polêmico.

O presidente disseque a autarquia não está participando ativamente da formulação das propostas, no entanto, acrescentou que o Instituto tem participação nas reuniões realizadas pela equipe da Secretaria de Previdência. “Não participamos ativamente da formulação das propostas. Apenas existe a necessidade de estarmos informados sobre as dificuldades sistêmicas, que teremos que enfrentar com as modificações que serão implementadas”, esclareceu Gadelha.

“Estamos investindo em novas tecnologias para 2017 para que o Instituto possa fazer frente das novas demandas da sociedade brasileira, como ainda estar preparado para as mudanças que estão por vir com a reforma da Previdência”, finalizou Gadelha.

Propostas

As novas propostas que estão sendo analisadas prometem mexer na aposentadoria de milhões de trabalhadores. Tais modificações afetam os critérios para a concessão de aposentadorias, sendo elas: a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e mulheres); regras de transição para quem já se encontra no mercado de trabalho; aumento da contribuição mínima individual (que deve passar de 15 para 25 anos); revisão das regras para a pensão por morte; acumulo de benefícios, entre outros.

Além da reforma da Previdência, o governo quer encaminhar até o fim desse ano uma proposta de reforma trabalhista e outra para regulamentar a terceirização no país. A reforma trabalhista a ser elaborada pelo Planalto pretende valorizar a negociação coletiva e tratar de assuntos relacionados a salário e jornada, mas não vai permitir, por exemplo, o parcelamento de férias ou do 13º salário. 

Debates

O seminário permitiu ainda um debate entre os palestrantes. Para o advogado e ex-presidente do INSS, Mauro Hauschild, o que deve entrar na pauta de discussão é o sistema previdenciário brasileiro, bem como os motivos que o levam a ser reformado.

“Na verdade, nós temos que fazer uma discussão sobre o sistema. Como o sistema está organizado condicionalmente, como ele funciona, como ele se opera e no que esse sistema efetivamente está atrapalhando. Então, essa é a primeira questão que deveríamos discutir: o sistema previdenciário”, ponderou.

Hauschild esclareceu ainda que a Previdência é vista como um sistema de proteção social e não como um meio de melhorar a qualidade de vida.

“E mais importante, a Previdência quando pensada ainda lá pelos alemães, no início do século XIX, sempre foi vista e pensada como um sistema de proteção social. A Previdência Social nunca foi concebida como modo de vida, propagando qualidade de vida”, disse.

Ainda no encontro, Hauschild considerou que a Medida Provisória nº 739/2016 – que trata da revisão de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez), conhecida como a operação pente-fino que o INSS está fazendo para revisar os benefícios concedidos há mais de dois anos, pode ajudar a gestão a evitar a despesa pública.

“A norma é importante pois existem milhões de pessoas que estão recebendo benefício de forma indevida. E que nós estamos pagando, e pagando com o nosso dinheiro, com a nossa contribuição mensal, então tem muitas coisas na gestão que podem evitar a despesa pública”, disse.

O que é o Nepats?

Criado em 2013, por iniciativa da coordenação, pesquisadores e estudantes do “Grupo de Estudos Avançados no Terceiro Setor da Universidade Católica de Brasília (UCB)” – Grupo de Pesquisas “Terceiro Setor e Tributação” -, vinculado ao programa de “mestrado em direito econômico, financeiro e tributário” da UCB, o Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas no Terceiro Setor (NEPATS) busca atuar no campo do direito tributário, civil e constitucional, em perspectiva nacional e internacional, sempre almejando o aprimoramento das discussões e percepções a respeito da atuação das entidades componentes do terceiro setor.

Previdência Social