Atendendo ao Requerimento 4/2022, de autoria do presidente da Comissão de Legislação Participativa, deputado Pedro Uczai (PT/SC), representantes da sociedade civil se reuniram nesta terça-feira (7), para uma Mesa Redonda, que contou com a presença de 87 entidades.

O objetivo da reunião foi colher subsídios para elaboração do plano de trabalho da comissão, uma vez que regimentalmente está apta a receber sugestões de iniciativa legislativa, apresentadas por associações e órgãos de classe, sindicatos e entidades organizadas.

A Anasps se fez presente na reunião através da vice-presidente Verônica Monteiro. Como proposta, Monteiro defende a rejeição da PEC 32/2020, que trata sobre a Reforma Administrativa e destacou a importância do reconhecimento da Carreira do Seguro Social como Carreira Típica de Estado, em função do exercício de atividades exclusivas.

Pontuou a importância fundamental do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Para Verônica, a Previdência está correndo risco de morte porque não conseguem perceber o papel da Previdência Social, que assegura os direitos de bem-estar e dignidade à população brasileira.

“O trabalhador contribui a vida toda para ter um benefício, hoje ele corre o risco de ter inviabilizado a contribuição de uma vida toda. Agora querem privatizar a Previdência Social que hoje tem quase 2 milhões de benefícios represados, isso é uma perversidade na maior instituição de seguro social da américa latina”, disse Verônica.

“A única saída da Previdência Social é ser reconhecida como Carreira Típica de Estado, assim será garantida sua sobrevivência e a excelência da prestação dos serviços públicos de benefícios do RGPS e dos benefícios da Previdência Social à sociedade brasileira”, finalizou.

Muitos foram os temas, entre eles: prioridade absoluta para crianças e adolescentes; defasagem tecnológica do país e monopólio sobre patentes nas áreas tecnológicas; gestão democrática – eleição de diretor escolar; carreira do magistério; piso nacional para todos os profissionais da educação; segurança pública básica para o cidadão; Constituição Federal como grade curricular do ensino médio; revogação da reforma trabalhista; financiamento do movimento sindical e rejeição da PEC 32/2020.

A ideia do presidente da Comissão de Legislação Participativa, é a de que todos os temas se transformem em propostas legislativa e/ou realização de audiência pública com a finalidade de dar mais visibilidade aos anseios trazidos pelas entidades.

Para a Anasps, o espaço democrático e participativo da CLP é fundamental para a construção de uma agenda que atenda as necessidades da população brasileira.

A Anasps, sempre atenta aos temas de interesses de seus associados, se faz presente dentro do Congresso Nacional participando de reuniões, audiências públicas e fazendo o acompanhamento e análise das propostas apresentadas.