Anasps participa de audiência sobre os impactos da reforma para as pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados, atendendo ao requerimento de autoria das deputadas Érika Kokay (PT/DF) e Tereza Delmo (PSDB/AL), promoveu nesta terça-feira (23) audiência pública para debater os impactos da reforma da previdência nos direitos das pessoas com deficiência.

Dentre os convidados, a representante da rede brasileira de inclusão das pessoas com deficiência, Ana Claudia Figueiredo, destacou sobre a pensão por morte estabelecida de forma geral pela PEC 6/2019. Segundo Ana Claudia, o custo com uma pessoa deficiente é maior que com os ditos normais, o que preocupa o fato da proposta oferecer 50% do rendimento somados a 10% por dependentes. O texto não pensou no caso dessa família contar com uma pessoa com deficiência.

Para Marco Aurélio Jr., Diretor Científico do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, a proposta de aposentadoria do texto da “Nova reforma” tem exigência que destoa da realidade brasileira, uma vez que inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho é mais dificultosa e tardia.

A vice-presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Pessoa Idosa, Maria Aparecida Gurgel, lembrou aos senhores parlamentares que direito social é diferente de direito previdenciário, que não podem ser debatidos em um mesmo contexto. Destacou que a pessoa com deficiência sofre exclusão do nascimento até a velhice, que não pode haver retrocesso de direitos já conquistados.

Para ANASPS, o tema dos direitos das pessoas com deficiência ainda merece atenção especial. A PEC 6/2019 é danosa para a população em geral, mas ainda mais cruel às pessoas com deficiência. Essa população precisa de um padrão digno de existência, bem como se sentirem pertencentes ao mundo.

 

*Colaborou Denise Cavalcante

 

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