Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

REGRA CRIADA NO GOVERNO DILMA GERA PRESSÃO ADICIONAL DE R$ 77,9 BI NA PREVIDÊNCIA
SEGUNDO O IPEA, RESULTADO DO IMPACTO BILIONÁRIO NAS DESPESAS DEVE OCORRER ATÉ 2046

Por Geralda Doca  14/10/2018 – 04:30 / 14/10/2018 – 08:12 O GLOBO 14-10-2018

RIO – A última mudança nas regras de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado, que ocorreu em 2015, vai resultar num aumento de R$ 77,9 bilhões nas despesas da Previdência Social até 2046. O impacto foi calculado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a pedido do GLOBO. O aumento de gastos vai ocorrer porque uma regra aprovada pelo Congresso, a chamada fórmula 85/95, passou a permitir o pagamento do benefício integral a segurados que chegassem a uma combinação somando idade e tempo de contribuição de 85 para mulheres e de 95 para os homens. Nos últimos três anos, foram concedidos 375 mil benefícios por essa sistemática. A conta bilionária do Ipea se refere apenas a esse grupo.

Segundo o instituto, o valor médio do benefício foi de R$ 3.009 no caso dos homens e de R$ 2.634 no caso das mulheres. O impacto de quase R$ 78 bilhões considera a duração do pagamento dos benefícios para essas pessoas até o fim da vida, um prazo estimado de 28 anos. A tendência é que os gastos continuem subindo, pois de cem mil a 150 mil trabalhadores entram com o pedido de aposentadoria pela fórmula 85/95 por ano. O déficit do regime geral de Previdência Social deve chegar a R$ 214,6 bilhões no próximo ano.

AJUSTE DESPROPORCIONAL

Antes dela, vigorava apenas o chamado fator previdenciário, calculado com base na expectativa de vida do trabalhador, na idade e no tempo de contribuição (30 anos, muler e 35, homem). Ele funciona como um redutor dos ganhos para evitar aposentadorias precoces. Os trabalhadores ainda jovens sofrem um corte do valor do benefício entre 30% e 40%. Hoje, o fator ainda existe, mas os trabalhadores têm a opção de permanecer um pouco mais de tempo na ativa para atingir a fórmula 85/95 e engordar a aposentadoria.

Segundo o autor do levantamento e pesquisador do Ipea, Rogério Nagamine, o problema é que esse tempo a mais é desproporcional ao valor que será adicionado ao benefício. Ou seja, o valor da contribuição na ativa não cobre o aumento da aposentadoria, que será financiada pela Previdência até a morte do segurado.

A fórmula 85/95 sofre ajustes periódicos. A partir de dezembro, por exemplo, ela subirá para 86/96 e ficará assim até 2020. Depois disso, subirá a cada dois anos até atingir 90/100, em 2026. Mesmo assim, as despesas da Previdência, que têm rombo crescente em suas contas, só aumentam.

Segundo simulações feitas por Nagamine, uma mulher com 53 anos de idade e 30 anos de contribuição já poderia se aposentar. O valor do benefício seria afetado pelo fator previdenciário. Se ficar mais um ano na ativa, porém, ela terá aumento de 56,6% no benefício. Outra simulação mostra que um homem com 58 anos de idade e 35 anos de contribuição ganhará 30% a mais se postergar a aposentadoria por mais um ano.

A partir de dezembro deste ano, com a mudança da regra para 86/96, uma mulher de 54 anos e 30 de contribuição terá um ganho de 51,1% na aposentadoria se trabalhar por mais um ano. Um homem com 59 anos de idade e 35 anos de contribuição, receberá 25% a mais se adiar a aposentadoria por mais um ano.

A criação da fórmula 85/95 foi a solução encontrada pela ex-presidente Dilma Rousseff para tentar compensar um esforço do Legislativo para acabar com o fator previdenciário. Os parlamentares se aproveitaram de um projeto de ajuste fiscal que tratava de mudanças nas regras de pensão e incluíram o fim do fator. A presidente vetou a proposta, mas para acalmar os parlamentares, propôs a fórmula 85/95.

Benefício aos mais ricos

Para o pesquisador, além do impacto nas contas da Previdência, a medida tem efeito negativo em termos de distribuição de renda. Ele explicou que ela beneficia trabalhadores com salários mais altos, estabilidade no emprego e que se aposentam por tempo de contribuição, sem idade mínima. Os mais pobres se aposentam por idade (60 anos, mulher, e 65 anos, homem) com salário mínimo.

Nagamine destaca que a fórmula 85/95 torna a reforma ainda mais urgente, apesar das declarações dos dois candidatos na corrida presidencial, Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), que têm comentado apenas o desequilíbrio no regime de aposentadoria dos servidores públicos.

Bolsonaro e Haddad ainda não deixaram claro qual será a reforma da Previdência que será apresentada caso vençam a disputa nas urnas. Ambos mostram simpatia por um regime de capitalização da Previdência, no qual os trabalhadores passariam a contribuir apenas para sua própria aposentadoria. No modelo atual, chamado de repartição, os recursos pagos vão para um bolo que ajuda a custear os benefícios de quem está aposentado. O problema é que a mudança para a capitalização gera um passivo bilionário na transição, uma vez que os trabalhadores que hoje estão no mercado não contariam mais com a contribuição de quem migrou para o regime de capitalização.

EVOLUÇÃO DO DÉFICIT DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

LEVA EM CONSIDERAÇÃO A REGRA 85/95

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO VAI À JUSTIÇA CONTRA INSS POR DEMORA EM DECIDIR SOBRE BENEFÍCIOS

SEGUNDO O ÓRGÃO, O PROBLEMA É GENERALIZADO E SE ESTENDE POR TODO O PAÍS

POR BRUNO DUTRA O GLOBO 04-09-2018

RIO — A demora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em responder ao segurado após o pedido de benefício em um dos postos do órgão fez com que a Defensoria Pública da União (DPU) apresentasse uma ação civil pública à Justiça Federal contra o INSS pela demora nas decisões. Segundo a Defensoria, o problema é generalizado e se estende por todo o país. Hoje, mais de 720 mil pessoas que pediram algum tipo de benefício ao INSS esperam decisão sobre a liberação ou não há mais de 45 dias — prazo máximo estabelecido em lei para que o segurado receba a resposta sobre seu requerimento. Os processos sem resposta representam quase a metade do total de 1,5 milhão de pedidos de benefícios que aguardam análise em agências de todo o Brasil.

“É evidente que peculiaridades locais influem no tempo médio de atendimento, no entanto, as reivindicações se confirmam ao longo de todo o país”, afirma o documento preparado pela DPU. As informações foram antecipadas pela “Folha de S. Paulo”.

Na ação movida pelo órgão, há detalhes de como a morosidade nos serviços do INSS prejudicam os segurados, que dependem do benefício para viver. Em um dos casos citados, uma segurada do interior do Paraná, no Sul do país, demorou 11 meses e seis dias para ter o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição analisado. Em outro caso, também no Paraná, um pedido de aposentadoria por idade levou mais de oito meses para ser analisado.

A ação destaca ainda que os problemas na demora em conceder benefícios também afetam pessoas de baixa renda, que têm direito ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas). Este benefício é pago a idosos e pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual que têm renda mensal por pessoa da família inferior a um quarto do salário mínimo vigente (atualmente em R$ 954), ou seja, R$ 238,50. O caso citado pela Defensoria diz que o INSS demorou quase cinco meses para analisar um pedido.

Como antecipou o GLOBO, recentemente, a falta de servidores e a possível aposentadoria de até 55% dos cerca de 33 mil servidores atuais do órgão, em janeiro do ano que vem, são alguns dos fatores apontados pela Defensoria como agravantes para a demora do INSS em analisar e responder aos requerimentos.

O documento preparado pela DPU aponta ainda que o pente-fino nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez geram demandas internas no INSS, de onde se conclui que “direcionam força de trabalho das agências para tais casos, prejudicando a análise e o atendimento dos requerentes de benefícios iniciais”.

Em nota conjunta, entidades representativas como o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) e a Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) afirmam que os atrasos nas decisões dos INSS ferem os direitos dos cidadãos brasileiros, que recorrem à Previdência Social para assegurar condições mínimas de sobrevivência previstas na legislação.

Segundo o documento, “é absurda a situação em que o cidadão, necessitando de uma solução emergencial, tenha seu direito cerceado por entraves burocráticos e se encontre obrigado a recorrer à contratação de um advogado, gerando custos e transtornos”.

Procurado, o INSS não se manifestou sobre o assunto.

INSS ATRASA DECISÃO SOBRE 720 MIL BENEFÍCIOS E SOFRE AÇÃO NA JUSTIÇA

QUASE METADE DOS PEDIDOS DE APOSENTADORIA, AUXÍLIO-DOENÇA E BPC ESTÁ PARADA ACIMA DO PRAZO PERMITIDO

Laís Alegretti. BrASÍLIA FOLHA DE SÃO PAULO 03-09-2018

Do dia em que foi atendida em agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) até receber o primeiro pagamento, a hoje aposentada Rosângela Fernandes, 59, esperou sete meses.

O período é mais de quatro vezes o tempo máximo previsto em lei, de até 45 dias da apresentação dos documentos até o pagamento inicial.

A resposta do governo só saiu depois de a Justiça ser acionada, por meio de um mandado de segurança, e determinar simplesmente que o INSS analisasse o pedido.

Situações como essa levaram a DPU (Defensoria Pública da União) a apresentar uma ação civil pública contra o INSS pela demora generalizada nas decisões. A avaliação é que o problema ocorre em todas as regiões.

“É evidente que peculiaridades locais influem no tempo médio de atendimento, no entanto, as reivindicações se confirmam ao longo de todo o país”, diz o documento, sobre o qual ainda não houve decisão judicial.

Hoje mais de 720 mil pessoas que pediram benefício ao INSS esperam decisão há mais de 45 dias, segundo o próprio instituto. Esses processos atrasados representam quase metade do total de 1,5 milhão que aguardam análise.

Rosângela conta que procurou o INSS diversas vezes, com receio de que algum documento estivesse pendente.

“Você liga, vai na agência, fala com a ouvidoria e eles dizem que não tem nada faltando. Só sabem dizer que o pedido está em análise.”

Sem o que seria sua única renda mensal, já que não estava empregada, Rosângela recorreu à ajuda de familiares e amigos.

“Eu ia anotando o que as pessoas iam me ajudando e, quando veio o valor atrasado, usei para ressarcir quem me ajudou. Tinha dia que eu só tinha uma xícara de arroz para fazer. Foi uma fase extremamente difícil”, lembra.

Rosângela, que toma cinco remédios de uso contínuo, diz que a preocupação gerada pela incerteza em relação ao pagamento do benefício teve reflexo até no corpo.

”

Eu não tinha previsão, não sabia quando começaria a receber. Perdi oito quilos e até hoje não voltei ao meu peso.”

Antes dos sete meses à espera da resposta do INSS, ela já havia esperado outros três pelo agendamento.

Rosângela conta que fez a ligação em agosto de 2017, mas só conseguiu data para novembro para levar a documentação até a agência.

A ação da DPU enumera casos em que a demora foi muito grande e menciona que a solução individual encontrada tem sido a apresentação de mandado de segurança para garantir uma resposta.

Um pedido feito em Mandirituba (PR), por exemplo, quase chegou a um ano: o INSS levou 11 meses e 6 dias para conceder uma aposentadoria por tempo de contribuição.

“A pessoa tem que entrar na Justiça para obter uma resposta quanto ao seu direito e ela tem um ônus para isso –do tempo e, por vezes, de

custo. É um ônus que o cidadão suporta de uma obrigação do Estado”, diz a defensora pública federal Carolina Balbinott, que assina a ação junto com o defensor Alexandre Mendes.

Um ofício da gerência executiva do INSS em Curitiba, ao qual a Folha teve acesso, relata aumento no tempo médio de análise e diz que ele supera um semestre para alguns benefícios.

“A grande demanda de requerimentos e constante redução do quadro de servidores tem elevado o tempo médio de análise, razão pela qual algumas espécies, tais como aposentadoria por tempo de contribuição e idade, possuem tempo médio de análise superior a seis meses”, diz.

Com data de julho, o documento se refere à situação local, mas dá a dimensão de um problema que vem sendo relatado em diversas regiões.

A demora não está só no aval para as aposentadorias.

Também afeta o benefício assistencial, o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência que provem renda familiar per capita de até 25% do salário mínimo (R$ 954).

Daniele Souza, 34, solicitou o benefício para a filha, Maria, de 1 ano e 9 meses, que tem encefalopatia (doença que afeta funcionamento do cérebro).

“Ela respira por traqueostomia, ainda usa ventilação mecânica, se alimenta via sonda. Ela não segura o pescoço, não fala, não anda. É um bebê que vive acamado”, relata Daniele.

O pedido foi feito em julho de 2017. Sem resposta, Daniele procurou a DPU neste ano, que enviou um comunicado para o INSS em maio. Só depois disso a perícia foi marcada. O primeiro pagamento aconteceu 10 meses depois da entrega dos documentos.

Nesse tempo, Daniele contou com o apoio dos amigos, que foi de rifas à loteria.

“Alguns amigos fizeram rifas de cosméticos e de produtos de pet shop. Foi o que ajudou a comprar medicamento, pomadas, fraldas”, lembra. “Teve uma amiga minha que ganhou a Quina e me deu R$ 1.000. Contei muito com a solidariedade das pessoas.”

O documento da DPU menciona, entre possíveis motivos para a demora, a aposentadoria de servidores do INSS, o envelhecimento da população e a opção de protocolo pelo INSS digital, que ampliou os canais de pedido.

Também diz que as revisões de benefícios geram demandas maiores para o órgão e que “é possível concluir que direcionam força de trabalho das agências do INSS para tais casos, prejudicando a análise e atendimento dos requerentes de benefícios iniciais”.

O INSS tem feito pente-fino nos benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

O presidente do INSS, Edison Garcia, nega que a demora na análise de pedidos tenha relação com o processo de revisão de benefícios: “Tem a ver com falta de funcionários e produtividade baixa por conta de metodologia de trabalho, que queremos mudar.”

Garcia diz que pretende separar o serviço de atendimento ao público da análise de pedidos para agilizar o processo.

Ele lembra que a redução do quadro de funcionários se deve às aposentadorias dos servidores, sem reposição por concursos públicos. Com a crise fiscal, não há previsão de novas contratações.

Cerca de 55% dos pouco mais de 33 mil servidores do órgão adquirem direito à aposentadoria em 2019, segundo o INSS. Apenas 5.100 funcionários trabalham diretamente com a análise de pedidos, apesar de haver mais servidores capacitados para a atividade.

Esse número, na avaliação de Garcia, poderia subir para pelo menos 8 mil com um plano de incentivo que inclua home office e pagamento de bônus por produtividade.

Os números do Boletim Estatístico da Previdência Social revelam a que a incapacidade do governo de dar vazão aos pedidos continua. Só no primeiro semestre deste ano, a quantidade de solicitações feitas ao INSS superou em 350 mil o número de respostas dadas pelo órgão.

O dado evidencia que, além de já haver grande estoque de pedidos sem resposta, ele tem aumentado a cada mês.

Além de atrapalhar quem aguarda aposentadoria ou benefício assistencial, a situação também prejudica as contas públicas. Isso porque a Previdência precisa pagar os valores atrasados com correção.

Em 2017, o INSS pagou a beneficiários R$ 199 milhões referentes à correção monetária devida por início do pagamento em atraso. Neste ano, até julho, foram R$ 105 milhões.