Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

O que nós, servidores públicos federais civis e militares queremos do futuro governo.  

Até ago de 18 , em média, as despesas de pessoal ficaram entre R$26/27 bilhões

Em jul /18, Despesas Liquidadas por Poder

Executivo, R$19,9 bilhões

Judiciário, R$3,8 bilhões

Legislativo R$ R$ 750milhões

MPF, R$ 392,0 bilhões

Em jul/18, a Natureza Jurídica

62,2% Administração Direta Federal

20,2% Autarquia Federal

5,8% Fundação Federal

3,8% Fundos

3,1%  Empresa pública

1,0% Banco Central do Brasil

0,8% Economia Mista

Somos 1.318.281 servidores civis e militares, inclusive GDF

655.347 – 48,7% ativos

418.321 – 31,7 aposentados, reservas e reformados

244.813 – 19,5% instituidores de pensão

527.842 são mulheres

750.435 são homens

Queremos:

1. Aumento relativo a 2018
2. Aumento relativo a 2019

O aumento para repor as perdas salariais e pago em duas parcelas semestrais: a 1ª. Em 2019 e a 2ª.em 2020.

1. Aumento, com base na inflação, dos benefícios sociais: vale transporte, vale refeição, plano de saúde (no caso da GEAP, aumento do per capita órgão). A GEAP  nos últimos anos reduziu sua clientela de 800 para 400 mil vidas. Além do que é necessário promover a saúde do servidor. No INSS, por exemplo, há 10% de servidores em licença médica.
2. Gestão Profissional na área de Recursos Humanos especialmente em seleção, treinamento, capacitação e reciclagem.
3. Politica de Recursos Humanos para que se ampliem as Carreiras de Estado, com instituição da gratificação de titulação.
4. Preenchimento dos cargos em comissão (DAS) e das Funções Gratificadas do Poder Executivo só por servidores de carreira.
5. Exclusão do Serviço  Público Federal dos servidores terceirizados e dos servidores temporários.
6. Realização de Concurso Público para o INSS  e demais instituições onde um terço dos servidores recebe abono de permanência em serviço. A falta de concurso, como proclamou o diagnóstico do Tribunal de Contas da União-TCU ameaça a expertise e o futuro de uma instituição que tem 93 anos de prestação continuada de serviço ao povo brasileiro. O INSS é a maior seguradora social da América Latina e tem 60 milhões de segurados contribuintes e 30 milhões de segurados beneficiários (aposentados e pensionistas, 20 milhões urbanos e 10 milhões rurais) além de administrar a concessão e a manutenção dos 5 milhões de benefícios assistenciais. Nos últimos 18 meses, o INSS perdeu 3.500 servidores e há mais de mil cedidos. O INSS precisa de imediato Concurso para 5 mil servidores. O projeto de expansão da rede foi suspenso, pois há muitas agências inauguradas sem pessoal, agencias por inaugurar e há necessidade de conclusão projeto de expansão, que visava instalar agencia em cidades com mais de 20 mil habitantes. Apesar de clientela em todos os 5.700 municípios, a Previdência não está presente nem em 40% deles.
7. Com a redução de Ministérios, os servidores estatutários do  RJU poderão ser remanejados para outras instituições que tenham falta de servidores ou que tenham servidores temporários e/ou terceirizados.
8. Transparência contábil total dos dados econômicos relativos à receita e a despesa dos servidores. As receitas de contribuição para Previdência dos servidores (incluindo órgão e servidor) deve ser discriminada por órgão, não se admitindo inadimplência. As despesas igualmente deverão ser discriminadas, para que se saiba qual a situação de déficit ou superávit.
9. Transferência dos encargos do custeio e de pessoal ativo para  o orçamento fiscal, desgravando o Orçamento da Seguridade Social.
10. Efetivação de uma limpeza nas contas da Seguridade Social, podendo ficar tão somente as despesas com Previdência civil e militar, aposentadoria, reforma e instituidores de pensão. As despesas com os servidores ativos, civis e militares, devem ser excluídas da Seguridade Social cuja cobertura constitucional é restrita à Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Deve sair da Seguridade Social a despesa com o Seguro Desemprego, salvo se o esse passar a definida em Lei como instrumento do Seguro Social e não da Política de Emprego e Renda.
11. Reconfiguração do Funpresp.  Por falta de credibilidade, foi baixíssima a adesão da massa de servidores. Prevaleceu por temor que uma “gestão perigosa” poderia levar a Funpresp  ao desastre que atingiu em cheio Previ, Funcep, Petros e Postalis.
12. Restabelecimento do contracheque dos servidores, enviados para a residência em especial aos servidores fora de Brasília que tem dificuldade de administrar e acompanhar seus créditos/ débitos. A atitude do Planejamento foi desrespeitosa e mesquinha. Trata-se de “economia de palito”, que puniu os servidores e a ECT. É difícil supor que um servidor em município distante de Brasília tenha como entrar num sistema complexo, com senhas e bloqueios semanais.
13. Restabelecimento da edição impressa ao Diário Oficial da União, instituído no Brasil em 1808 por dom João VI e pratica vigente em todo o mundo Ocidental e Oriental, onde os atos públicos são publicados como validade legal. Os contratos de TI gerados no Ministério do Planejamento tiveram custos várias vezes superiores a edição da versão impressa. Esta poderia ser limitada para assinantes
14. Rearrumação do Credito Consignado do Servidor Público e do Aposentado e Pensionista do INSS. Montou-se desde 2003 uma estrutura corrupta e de relacionamentos espúrios na gestão do Consignado que privilegia a rede bancária. Todo mundo sabe que o envolvimento de um banco de Minas na criação do consignado para o INSS, por corrupção Levou ao fechamento do banco.  Em vários momentos, plataformas de TI, foram projetadas com sobre preço envolvendo ministros da Previdência e do Planejamento. O consignado é instrumento de endividamento dos mais pobres, com ganhos de 1 salário mínimo e meio, aposentados e pensionistas, que hoje devem o equivalente a três folhas de pagamento de benefícios, mas é usado como instrumento de política econômica .