Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

FUNDOS DE PENSÃO FECHAM 1º SEMESTRE COM DÉFICIT LÍQUIDO DE R$ 29 BILHÕES.

RESULTADO DO SETOR ESTÁ NO VERMELHO DESDE 2014, NO INÍCIO DA CRISE ECONÔMICA

POR RENNAN SETTI *

FLORIANÓPOLIS — Impactados pela turbulência nos mercados nos últimos meses, os fundos de pensão encerraram o primeiro semestre com déficit líquido de R$ 29 bilhões, informou nesta segunda-feira a Abrapp, associação que reúne as entidades do setor. O valor é resultado de perdas de R$ 49 bilhões em 83 fundações e de ganhos de R$ 20 bilhões em 141 instituições. Apesar de o déficit líquido ter se reduzido em relação aos R$ 57,9 bilhões do ano passado, o resultado final do setor está no vermelho desde 2014, quando teve início a crise econômica.

O déficit líquido equivale a 5,8% do total de ativos do sistema, que fechou o semestre em R$ 847,5 bilhões. Há um ano, a taxa era maior, de 9,6%. Nos cinco primeiros meses do ano, os fundos renderam 2,68%, praticamente o mesmo que a taxa de referência CDI.

— A volatilidade faz parte dentro de nossa estratégia de longo prazo. Isso é normal no nosso segmento. No 1º trimestre, a renda variável estava entregando retornos expressivos, mas depois houve certa turbulência por questões como cenário internacional e eleições — explicou Luís Ricardo Martins, presidente da Abrapp, em entrevista a jornalistas no congresso da associação, em Florianópolis.

Embora o volume de déficits registrado pelas fundações tenha caído de R$ 77,6 bilhões para R$ 49 bilhões nos últimos 12 meses, o total de superávits não tem conseguido ganhar fôlego: subiu apenas R$ 1,8 bilhão desde o fim de 2016.

— O sistema já distribui muitos superávits. Agora, desde 2015 para cá, o cenário econômico e político pesaram. Se o país retomar o crescimento da economia, esse superávit tende a crescer — ponderou Martins.

Para o ano, a Abrapp projeta rentabilidade de 10,14%, considerando que a Bolsa estará aos 80 mil pontos e que os juros continuarão em 6,5%. O projetado está abaixo da meta atuarial do sistema — taxa que precisa ser batida para haver geração de superávit —, que é 10,88%.

Segundo os números da Abrapp, os fundos ainda não têm aumentado a exposição a ativos de maior risco para compensar a rentabilidade menor da renda fixa com a queda dos juros — pelo contrário. A fatia das carteiras em títulos públicos, menos arriscados, cresceu de 17,7% a 18,41% em um ano, enquanto o volume dedicado a ações caiu de 8,7% para 7,3%.

CARTA AOS CANDIDATOS

Segundo Martins, a Abrapp enviará no próximo mês aos candidatos à Presidência uma proposta de reforma da Previdência, que está sendo elaborada pelo economista Helio Zylberstajn, da USP. De acordo com o presidente da associação, a proposta prevê que um dos pilares da reforma seja a instituição de uma camada de capitalização, com período de transição. Martins não deu detalhes sobre a proposta, alegando que ela ainda está sendo elaborada, mas afirmou que a Previdência deverá continuar com um caráter de assistencialismo.

— O problema do caso do Chile foi que a Previdência se tornou completamente privada. Faltou ali um primeiro pilar do Estado provedor da assistência para retirar as pessoas da pobreza. Faltou ali o assistencialismo — disse Martins. — Acho que demoramos demais para fazer a reforma. Haveria uma reforma paramétrica neste governo que não foi possível à luz dos problemas políticos e econômicos do país. O fato é, com um novo governo e com um novo parlamento e esse trabalho intenso de comunicação, está havendo uma atenção maior. As pessoas estão preocupadas com a possibilidade de o benefício público não suportar a pressão. Vemos, então, uma grande janela de oportunidade para que tenhamos uma mudança estrutural.

*O repórter viajou a convite da Abrapp

FUNDOS DE PENSÃO FECHADOS TÊM RESULTADO NEGATIVO DE R$29 BI NO 2º TRIMESTRE

PREVIC CITA A RENTABILIDADE MENOR DOS TÍTULOS PÚBLICOS E QUEDA NAS AÇÕES

POR REUTERS O GLOBO 03-09-2018

SÃO PAULO – Os fundos fechados de previdência complementar no Brasil tiveram em conjunto um resultado negativo de R$ 28,9 bilhões no segundo trimestre, forte piora em relação aos primeiros meses do ano, refletindo a rentabilidade menor dos títulos públicos e a queda das ações, informou o órgão que regula o setor, Previc.

Segundo o relatório divulgado nesta segunda-feira, os ativos totais das 299 entidades fechadas de previdência complementar no fim de junho era de R$ 847,5 bilhões, recuo de 1,8% em três meses.

O resultado agregado do sistema de abril a junho representa um aumento de 316% em relação ao resultado do trimestre anterior, também negativo, de R$ 6,95 bilhões. Essa piora refletiu a combinação de um resultado menor de superávit técnico acumulado – de R$ 24,3 bilhões no primeiro trimestre para R$ 19,75 bilhões no segundo — e do aumento do resultado negativo das que tiveram déficit, de R$ 31,2 bilhões para R$ 48,66 bilhões.

No segundo trimestre, 141 entidades tiveram superávit, enquanto outras 83 tiveram déficit. As 67 restantes ficaram em equilíbrio, informou a Previc.

FUNDOS DE PENSÃO TERÃO QUE INCORPORAR AO BALANÇO A DESVALORIZAÇÃO DE ATIVOS

OBJETIVO É EVITAR PORTFÓLIOS QUE MASCARAM PERDAS E ENGANAM O PARTICIPANTE

POR RENNAN SETTI *  O GLOBO 11-09-2018

FLORIANÓPOLIS — A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), autarquia que supervisiona os fundos de pensão, submeteu a consulta pública, nesta terça-feira, minuta que exige a avaliação periódica do valor dos ativos nas carteiras de investimentos, e a realização de baixa contábil (impairment, em inglês) pelas fundações, no caso de haver desvalorização. O objetivo do impairment é evitar que haja portfólios inflados, com valores que não condizem com a realidade dos ativos.

— Essa é uma norma que já existia lá fora e que agora foi incorporada às normas brasileiras de contabilidade por meio do pronunciamento contábil 48. O que nós estamos dizendo é que isso também se aplica à Previdência Complementar. É uma inovação — disse o diretor superintendente da Previc, Fábio Coelho, em entrevista a jornalistas no congresso da Abrapp, entidade que reúne os fundos de pensão.

Coelho lembrou que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) já exigia para alguns produtos a adequação periódica dos valores de mercado de seus ativos — caso dos fundos de investimento em participação (FIPs, que aplica em empresas de capital fechado).

A minuta prevê que, nas aplicações em fundos de investimento, caso os ativos do fundo apresentem evidências de perda e o

administrador não realize o teste de redução ao valor recuperável, caberá ao próprio fundo de pensão fazê-lo.

A Previc também submeteu outras duas minutas a consulta públicas. Uma que consolida regras de investimento e outra que regulamenta a contratação de seguros para cobertura de riscos pelas entidades de previdência. Na minuta sobre investimentos, um dos objetivos, segundo Coelho, é disciplinar a necessidade de designação do gestor de risco. Para as Entidades Sistematicamente Importantes (ESI), grupo de 17 fundos mais relevantes do setor, esse gestor terá que atuar de forma independente do gestor de investimento. Outra questão que integra a minuta é a do perfil de investimento, que prevê adequação das aplicações ao apetite por risco do participante.

O prazo para as contribuições é de 30 dias.

Segundo Fábio Coelho, a Previc também deve submeter a consulta pública no próximo mês o detalhamento de regras operacionais de governança para os fundos de pensão. Nesta terça-feira, a autarquia publicou uma nova instrução sobre as regras para contratação de auditoria independente, encarregada de elaborar periodicamente relatórios específicos sobre a governança dos maiores fundos.

*O repórter viajou a convite da Abrapp

A responsabilidade dos fundos de investimentos na gestão dos recursos de fundos de pensão

Ana Paula Oriola De Raeffray e Danilo Ribeiro Miranda Martins* 10 Setembro 2018 | 14h00 ESTADÃO 10-09-2018

A reforma da previdência social no Brasil depende do fortalecimento do regime de previdência complementar. Não há como levar a cabo qualquer reforma que se pretenda que tenha algum sucesso, sem que seja diversificada a base que possibilita a cobertura previdenciária, tão reclamada pela sociedade.

A previdência complementar, principalmente a fechada, está tentando superar a grave crise que a tem atacado, em especial a de imagem, diante das denúncias em face de gestores de entidades fechadas de previdência complementar que administram planos de benefícios patrocinados por empresas controladas pelo Estado.

Tais denúncias tem por objeto, de uma forma geral, a malversação das reservas garantidores dos planos de benefícios, mediante investimentos considerados de risco, realizados em grande parte por meio de fundos de investimento.

Os participantes dos planos de previdência complementar (não apenas os administrados pelas entidades fechadas) quando realizam as suas contribuições podem acreditar que ela será administrada diretamente pela entidade de previdência complementar.

Mas os gestores das entidades de previdência complementar se valem dos instrumentos financeiros necessários, e que lhe são permitidos normativamente, para realizar os investimentos das reservas formadas pelas contribuições das partes que integram o contrato de previdência (plano de benefícios) que administram.

A maioria destes investimentos tem como veículos os fundos de investimento, estruturados pelas instituições financeiras para investidores qualificados como as entidades de previdência complementar. Também a maioria das fraudes que são objeto de apuração na gestão dos ativos das entidades fechadas de previdência complementar envolve justamente a estruturação desses fundos de investimento, que se valem de diversos atores.

As empresas que integram a estrutura dos fundos de investimento são contratadas pela entidade de previdência complementar, que passa a ter a condição de cotista do fundo de investimento. A estrutura mínima de um fundo de investimento compreende: o administrador, o gestor, o custodiante, o distribuidor e o auditor.

Muito embora não integre diretamente a estrutura do fundo de investimento, também possui importância a responsabilidade a agência de rating, responsável por avaliar os riscos envolvidos em um determinado investimento. No fundo de investimento é a agência de rating que indica, por exemplo, se o crédito adquirido pelo cotista – entidade de previdência complementar – é sólido ou não.

As investigações que tem por objeto os investimentos das entidades fechadas de previdência complementar – deflagradas pela Polícia Federal em conjunto com o Ministério Público Federal e a PREVIC – Superintendência Nacional de Previdência Complementar – têm indicado que as potenciais fraudes se encontram, em parte, na estruturação dos fundos de investimento.

Ocorre que tais investigações se concentram nos gestores das entidades de previdência complementar e acabam por não alcançar todos os atores que integram a estrutura do fundo de investimento.

Não há dúvida de que a entidade, na qualidade de cotista do fundo de investimento,tem o direito de exigir que os atores que corporificam o fundo investimento assumam suas respectivas responsabilidades pelos danos financeiros que causarem aos planos de benefícios, a qual poderá, inclusive, ser solidária em algumas situações.

E esta responsabilidade paulatinamente está chegando à apreciação do Poder Judiciário, gerando, assim, o reconhecimento e a delimitação das responsabilidades dos atores que pertencem à estrutura dos fundos de investimento. Em decisão de 2017, tais responsabilidades restaram bem indicadas na sentença proferida na ação de perdas e danos movidas pelo Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Trendbank Banco de Fomento – Multisetorial em face de todas as instituições financeiras que o estruturaram.

Extrai-se dessa decisão uma primeira delimitação sobre a responsabilidade de cada um dos agentes, bem como o reconhecimento de que nessa espécie de relação jurídica estabelecida entre os atores dos fundos de investimento é inaplicável o CDC – Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a qualificação de todos os envolvidos.

A principal conclusão, desse modo, é que a apuração da responsabilidade civil dependeria da comprovação de culpa ou dolo dos envolvidos, na medida em que se entende que a entidade fechada de previdência constitui um investidor qualificado, apto a avaliar os riscos envolvidos nas aplicações financeiras, não podendo ser considerada hipossuficiente nessa relação.

Por essa razão, temos como um avanço a Resolução CNM nº 4.661/2018, ao aumentar o rigor relativo ao acompanhamento e avaliação dos prestadores de serviço, o que certamente contribuirá para a configuração da culpa dos gestores terceirizados, quando configurado prejuízo para os planos de benefícios, apta a gerar responsabilização na órbita civil, penal e administrativa.

*Ana Paula Oriola de Raeffray é advogada, sócia do Raeffray Brugioni Advogados, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC de SP. Professora dos cursos de pós-graduação da PUC-SP. Diretora do Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM

*Danilo Ribeiro Miranda Martins é procurador federal da AGU, árbitro e mediador extrajudicial, especialista em direito previdenciário, gestão previdenciária e previdência complementar, MBA em Finanças pelo IBMEC, mestre em direito previdenciário pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) São Paulo, sócio fundador da CAMES Brasil e Diretor do Instituto de Previdência Complementar e Saúde Suplementar – IPCOM

Déficit bilionário leva Postalis a propor novo plano de aposentadoria

Fundo de pensão dos Correios está sob intervenção há quase um ano

POR RENNAN SETTI (*)O GLOBO 11-09-2018

FLORIANÓPOLIS — Sob intervenção há quase um ano, e com déficit total de R$ 11,2 bilhões, o Postalis contratou a consultoria atuarial Mercer Gama para formular um plano de salvação do fundo de pensão dos Correios. A expectativa é que o projeto resulte na criação de um plano de contribuição definida (CD), para o qual todos os participantes do plano problemático (de benefício definido, ou BD, mais antigo, pelo qual os participantes escolhem quanto receberão na aposentadoria) poderão migrar. Como os planos CDs funcionam como se fossem um plano de capitalização, com contas individuais e cujo benefício depende do desempenho dos investimentos daquela conta, eles não têm déficit.

–

“ Essa é uma possibilidade. Os participantes do plano de benefício definido que quiserem poderiam migrar para esse plano CD. A questão é que, diante do déficit, a continuidade do plano de BD implicaria contribuições equivalentes a até 50% dos benefícios dos aposentados e de até 41% dos salários dos ativos. Isso não é razoável — disse ao GLOBO o interventor Walter Parente nos bastidores do congresso da Abrapp, associação que reúne os fundos de pensão.

Recentemente, a Petrobras propôs a migração voluntária dos participantes do plano de benefício definido — mais antigo e também deficitário — da Petros, seu fundo de pensão, para a modalidade CD. Pelos planos BD, os participantes escolhiam quanto receberiam na aposentadoria. Essa rigidez faz com que, em casos de desequilíbrio nos fundos, um déficit seja gerado, levando à cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes.

O plano BD do Postalis passa por equacionamento — contribuição extra para cobrir o rombo. No caso dos trabalhadores ativos, que já arcam com uma contribuição regular de 8% do valor do salário, incide nova taxa que varia de 3% a 6%, de acordo com a faixa salarial. Já aposentados e pensionistas têm pago contribuição extra de 17,92% para cobrir o déficit referente ao período entre 2011 a 2014, além de uma contribuição regular de 9%, totalizando 26,92%.

Com a criação de um plano CD, os participantes perderiam a garantia de um benefício de valor fixo vitalício, mas se livrariam da possibilidade de novos equacionamentos futuros.

NOVAS FONTES DE RECEITA

Paralelamente, o Postalis busca novas fontes de receita, como a esperada decisão sobre processos movidos contra o banco BNY Mellon e a retomada do pagamento da Reserva Técnica de Serviço Anterior (RTSA), que é uma dívida dos Correios com o Postalis. Embora o fundo tenha entrado com uma ação na Justiça em 2015, Parente disse acreditar que a nova gestão dos Correios seja solidária nessa demanda.

Quanto ao BNY Mellon, o Postalis diz ter ingressado com seis ações na Justiça brasileira, sendo que uma delas exige R$ 2,2 bilhões em indenizações. Além disso, em janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação contra o BNY Mellon, exigindo que a administradora pague ao Postalis R$ 8,2 bilhões por prejuízos causados ao fundo. O MPF pede que o BNY Mellon recompre as cotas de investimentos do Postalis por R$ 6,2 bilhões e, a título de dano moral, pague R$ 20 mil para cada um dos participantes, o que alcança R$ 1,9 bilhão. Além disso, quer a devolução de R$ 1,2 milhão cobrado indevidamente por meio de taxas de administração.

Nos EUA, o Postalis contratou recentemente o escritório de advocacia Kobre & Kim para iniciar procedimento conhecido como discovery, que a busca por documentos antes do ingresso de uma ação judicial. O objetivo é tentar encontrar provas de que o BNY Mellon nos EUA tinha ciência de supostas irregularidades cometidas pela filial brasileira no que diz respeito ao Postalis. Só depois disso que o fundo pretende entrar com um processo contra o banco na Justiça dos EUA.

De acordo com Parente, o fundo também criou um comitê de recuperação de ativos, depois de a intervenção ter constatado que o valor da carteira do plano BD estava inflado em R$ 2,7 bilhões — em vez de R$ 5,5 bilhões, como declarado na contabilidade do fundo, o portfólio valia apenas R$ 2,8 bilhões. A ideia é que os recursos obtidos com essas iniciativas seja compartilhado entre as contas do provável plano de CD do Postalis.

Parente também disse que foi feito um esforço na redução dos custos administrativos do Postalis, que teriam caído de R$ 97 milhões para R$ 67 milhões anuais. Entre as medidas estão a mudança de sede e a extinção de núcleos regionais de atendimento ao participante, que foram substituídos por uma central telefônica.

Segundo O GLOBO apurou, a comissão de inquérito instituída pela Previc para investigar as gestões passadas do Postalis concluiu que mais de uma dezena de ex-dirigentes devam ser responsabilidades por irregularidades no fundo. O relatório final ainda precisa ser votado pela diretoria colegiada da Previc, mas o julgamento ainda não foi marcado.

* O repórter viajou a convite da Abrapp