Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

CRIAÇÃO DE FUNDOS PARA SERVIDORES NÃO SUBSTITUI REFORMA, DIZ RAUL VELLOSO.  PROPOSTA DE ECONOMIZA FOI IGNORADA POR PLANALTO E FAZENDA E PRECISOU DE PRESIDENTE DA CÂMARA PARA SEGUIR ADIANTE

ANASPS NÃO ACREDITA QUE PROPOSTA VÁ ADIANTE. COM A MORTE A ‘REFORMA FRANKSTEIN”  TUDO FICARÁ PARA 2019, MAS A ANASPS INSISTE QUE A REFORMA DEVE SER FEITA IGUALMENTE NO FINANCIAMENTO.

OS ESTADOS DEVEM MAIS DE r$100 BILHÕES AO INSS. USARAM E FALIRAM SEUS FUNDOS DE PENSÃO. CAPITALIZAR TAIS FUNDOS é DAR MAIS DINHEIRO PARA ESTADOS FALIDOS E MAL ADMINISTRADOS.

A criação de fundos de aposentadoria para os servidores públicos mais antigos não substitui a necessidade de aprovação da reforma da Previdência também para o funcionalismo, na avaliação do autor da proposta, o economista Raul Velloso. O economista se encontrou na segunda-feira com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e governadores para discutir um modelo de fundo de pensão para os servidores semelhante ao das estatais. Ele rechaça que o governo federal terá de cobrir o rombo da Previdência de Estados e municípios. “A União não precisará entrar com nenhum tostão”, diz. A seguir, trechos da entrevista.

Como essa proposta pode ajudar a conter o déficit da Previdência do funcionalismo?

Os servidores mais novos já contribuem para o Funpresp (fundo de previdência complementar dos servidores públicos), então a ideia é criar fundos para os funcionários antigos, tanto para os que já estão aposentados, quanto para quem ainda está trabalhando. Funcionará como os fundos de pensão das empresas estatais, em um modelo análogo à Previ do Banco do Brasil, e a partir daí tenta-se equacionar o passivo atuarial, como já determina a Constituição.

Como vai funcionar a capitalização desses fundos?

Além da contribuição previdenciária que os servidores já fazem, será necessária uma contribuição suplementar, que será igualada pelo poder empregador. Os porcentuais serão definidos caso a caso, mas a ideia é que haja um teto, para não virar uma contribuição proibitiva. Por exemplo, um servidor que já contribui com 14% teria de contribuir com mais 5% e o empregador colocaria mais 5%. Vai precisar desse extra para a conta fechar.

Mas somente esse acréscimo de contribuição será suficiente para cobrir as despesas desses fundos?

A ideia é também abastecer esses fundos com os ativos que já estiverem disponíveis, sejam ações de empresas estatais, recursos de venda ou aluguel de imóveis públicos, e inclusive o que puder ser antecipado da Dívida Ativa da União.

Se a conta não fechar, a União ficará responsável pela diferença?

Não. A União não precisará entrar com nenhum tostão. Na pior das hipóteses, a União vai desembolsar o que ela já paga com o pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas do governo federal. Agora, a fundação também poderá vender ativos para fazer frente a esses gastos.

O modelo poderá ser replicado nos Estados e municípios?

A grande motivação para construir a proposta sempre foi sanear as contas dos governos estaduais. Os governadores são os mais interessados.

Em quanto tempo a mudança começa a fazer efeito?

Se os gestores forem ágeis, a formação dos fundos pode ser concluída em apenas seis meses. A partir daí já começa a aliviar os pagamentos feitos pelos orçamentos da União e dos entes.

A proposta é suficiente para substituir a reforma da Previdência no caso do funcionalismo?

De nenhuma maneira. A proposta é complementar à reformada Previdência. A diferença é que a criação dos fundos já pegará receita nova agora, enquanto a mudança de regras passará por uma transição. E, se a reforma não passar agora, seria ideal ao menos ter os fundos. É melhor isso que nada.

A proposta conta com o apoio do governo?

Levei a proposta há um ano e meio atrás ao presidente Michel Temer e ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas eles não quiseram misturar a discussão com a Previdência. Cheguei atrasado. Mas estive duas vezes com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que está muito interessado na proposta. 

ESTADOS DEBATEM CRIAÇÃO DE FUNDO PREVIDENCIÁRIO ALTERNATIVAS FORAM DISCUTIDAS COM OS SECRETÁRIOS DA FAZENDA, MAS NOVA REUNIÃO ESTÁ MARCADA PARA O DIA 19

Diário do Nordeste 01:00 · 16.02.2018

Durante todo o dia de ontem (15), o governo federal discutiu, com os secretários de Fazenda das 26 unidades da federação e do Distrito Federal, a possibilidade da criação de um fundo de ativos para ajudar sistemas previdenciários estaduais. Entre os participantes estava Mauro Filho, secretário da Fazenda do Ceará, e uma equipe de técnicos ligados à Pasta para apresentar conceitos que deverão ser aplicados na regulamentação da previdência complementar estadual. A reunião aconteceu na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A proposta idealizada pelo economista Raul Velloso sugere a criação de um fundo semelhante ao modelo utilizado no Previ, fundo de Previdência do Banco do Brasil. No entanto, o texto final deverá ser discutido com os secretários da Fazenda. Após a apresentação nessa quinta-feira, a expectativa é que os representantes retornem com os possíveis modelos para discutir com os respectivos governadores. Uma nova reunião deverá acontecer na próxima segunda-feira (19) para a finalização do projeto, que deve ser usado pelo governo federal para atrair apoio para a votação da Reforma da Previdência.

O novo encontro deverá ter a residência do governador do Distrito Federal como sede.

Diálogo

As discussões na Câmara, nessa quinta, tiveram caráter técnico, buscando a criação de alternativas para solucionar os problemas previdenciários dos estados e, segundo fontes, discutiram possibilidades envolvendo uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), mas sem muito detalhamento. No entanto, não houve, ainda, definição de um projeto para auxiliar as demandas de cada unidade da federação, uma situação extremamente complicada, de acordo com o economista Célio Fernando Bezerra Melo.

Parte da equipe estadual responsável por elaborar os estudos sobre as mudanças na Previdência estadual, Célio garante que não será um trabalho fácil equilibrar interesses diferente em um único projeto. Mas, segundo ele, a expectativa é de que o Governo, com a nova proposta, elabore um “pacote de bondades”.

Modelo

“Os estados brasileiros estão com dificuldade de fazer os pagamentos dos regimes próprios. O secretário Mauro foi à Brasília para discutir o modelo que pensamos para o Estado, que passa pelos conceitos de produtividade do setor público, os tipos de ativos no Estado e a capacidade de se buscar recursos no mercado para o Ceará”, disse Célio.

Além da perspectiva da produtividade do Estado, o modelo apresentado por Mauro Filho e os técnicos cearenses passa pela criação de uma estrutura para gerir a previdência, vinculada à Seplag, e o encaminhamento da regulamentação do Fundo Previdenciário (Previd) e a instituição de uma holding patrimonial para os ativos do Governo.

Outro ponto importante que deverá aplicado nessa reformulação estadual, e que foi levado à Brasília, é a aplicação de um teto para novos servidores do Estado, no mesmo patamar estabelecido para o regime geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de R$ 5.531,31.

A reportagem tentou entrar em contato com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho, para comentar os assuntos discutidos na reunião, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve repostas.

PREVIDÊNCIA: MAIA E GOVERNADORES NEGOCIAM CRIAÇÃO DE FUNDO PARA ESTADOS

EM TROCA, VOTOS PELA REFORMA

SITE PODER 360 05-02-2018 NAOMI MATSUI e MARIANA RIBEIRO  05.fev.2018 (segunda-feira) – 22h00, atualizado: 06.fev.2018 (terça-feira) – 14h10

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), recebeu governadores nesta 2ª feira (5.fev.2018). O objetivo era incentivá-los a pressionar os deputados de seus Estados a votarem pela reforma da Previdência.

A troca viria por meio de 1 pacote. Governadores apoiariam a reforma e, em troca, o Congresso daria duas contrapartidas:

Projeto de securitização das dívidas: autoriza União, Estados e municípios a venderem no mercado financeiro parte das dívidas que têm a receber;

Criação de 1 fundo de pensão para os Estados: estabelece 1 fundo de pensão para todos os servidores.

SECURITIZAÇÃO E FUNDO

O projeto de securitização foi aprovado em dezembro no Senado e aguarda decisão da Câmara. A aprovação é demandada principalmente por Estados com as contas comprometidas, como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro.

O projeto de criação do fundo ainda está sendo elaborado. A ideia é construir uma previdência complementar dos Estados. Segundo o economista Raul Velloso, idealizador da proposta, o mecanismo funcionaria como 1 complemento à reforma da Previdência e daria sustentabilidade ao regime dos servidores no longo prazo.

Hoje, já existe 1 fundo com essa finalidade no serviço federal, o Funpresp (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal), mas ele só é válido para novos servidores. A proposta de Velloso é que os fundos passem a atingir todo o sistema. Ou seja, para receber uma aposentadoria acima do teto do INSS, todos os servidores precisariam fazer a contribuição extra.

“Seria 1 fundo nos moldes da Previ (do Banco do Brasil) ou Petros (da Petrobras), uma forma de dividir o custo gigantesco da

Previdência. O sistema precisa se pagar”, afirmou.

Para Velloso, a medida aliviaria os Estados, hoje sobrecarregados pelos custos da Previdência. Além disso, a contrapartida deixaria os governadores mais propensos a apoiar a reforma.

“A ideia é tentar se pensar nas próximas semanas em algumas soluções para que se melhore a questão fiscal dos Estados e da União. Ainda está sendo elaborado pelos técnicos da Câmara junto com Raul Velloso. Vamos construir a solução a partir da semana do dia 19, 20. Em relação a isso, estou otimista. Vamos trazer os governadores para resolver com eles a questão da Previdência dos Estados”, disse Maia.

Segundo o governador José Ivo Sartori (RS), secretários da Fazenda se reunirão no dia 15 de fevereiro. No dia 19, governadores voltarão a se encontrar com Maia e congressistas para ver se há acordo sobre o que será proposto.

PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS DEVE TER UM ROMBO DE R$ 620 BI ENTRE 2015 E 2020

Os governos estaduais vão ter de se virar para enfrentar, no curto prazo, um problema crucial que está apenas parcialmente contemplado nas propostas do governo federal para equacionar a crise fiscal dos estados: o grave déficit financeiro da previdência dos servidores públicos e, no longo prazo, um rombo potencial gigantesco desse pedaço importante das despesas. Nem o projeto de lei 343/2017, que suspende de 2017 a 2019 o pagamento de dívidas estaduais junto à União, nem a reforma da Previdência, ambos em tramitação no Congresso Nacional, nem o do teto dos gastos atacam de frente esse complicador no desequilíbrio das finanças nas unidades da federação. A análise é do economista e especialista em contas públicas Raul Velloso, que vê “dramaticidade” no quadro atual

. “Os governos estaduais estão em ebulição e podem estar caminhando para um novo impasse que possivelmente se traduzirá em manifestações de servidores e aposentados por causa de eventuais atrasos no pagamento de salários, aposentadorias e pensões”, afirma. Ele lembra que, ao contrário do governo federal, que financia seu déficit com a emissão de moeda, aos estados não resta esta alternativa.

Estudioso da crise fiscal nos estados – ele fará um painel sobre o tema durante o Fórum Nacional do Instituto Nacional de Altos Estudos (Inae), em 18 de maio -, Velloso acredita que o regime de renegociação fiscal dos estados e do Distrito Federal, como está, surtirá efeito pontual no colapso dos tesouros estaduais. Muitos estão em situação difícil de caixa, porém não têm dívidas expressivas. Além do mais, as contrapartidas exigidas pelo governo federal, centradas na privatização de estatais, serão difíceis de serem cumpridas por causa de proibições em constituições estaduais – Cemig e Copasa, em Minas, e Banrisul, no Rio Grande do Sul -, que dificilmente serão desfeitas pelos governadores por meio de apoio nas assembleias legislativas, argumenta.

“O projeto de lei foi feito principalmente para socorrer o Rio de Janeiro. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e outros que quiserem usufruir da lei terão dificuldade para se enquadrar às condições previstas”, completa. “Para tirar os governos estaduais da insolvência é preciso colocar foco na previdência pública, uma parte relevante nas despesas que ninguém quer assumir, sobrando esse abacaxi para os governadores”.

À privatização e outras medidas indigestas exigidas pela União como compensação para o alívio das dívidas estaduais, Velloso propõe uma saída adicional e alternativa que envolve um encaminhamento para o gigantesco passivo atuarial previdenciário de todos os estados brasileiros, conforme preveem vários dispositivos constitucionais. Com isso, sublinha Velloso, seria tratado o problema conjuntural – o buraco financeiro – e o estrutural – isto é, a rigidez orçamentária. Segundo o especialista, o artigo 40 da Constituição Federal manda zerar o passivo atuarial previdenciário dos governos (municípios, estados e União), a exemplo dos fundos de pensão das estatais e do setor privado. “Só que no setor público ninguém cumpre essa determinação, o passivo atuarial da previdência pública só cresce e não está sendo considerado nas iniciativas do governo para enfrentar os rombos fiscais. A ênfase da reforma da Previdência é na previdência do setor privado”, enfatiza.

O déficit financeiro previdenciário dos estados no período de 2015 a 2020 soma R$ 620,8 bilhões, segundo projeções feitas com base em dados divulgados pelos próprios estados e sem considerar mudanças nas regras atuais. O déficit financeiro é a diferença entre receitas de contribuições, patrimoniais e despesas com pagamento de benefícios a servidores ativos e inativos. Somente em 2015, esse rombo (R$ 64,266 bilhões) equivalia a 11,67% da receita corrente líquida de todas as unidades da federação.

“Esse valor, que não é pouco, dá uma dimensão do problema no curto prazo. No longo prazo, o rombo vira uma verdadeira catástrofe”, enfatiza Velloso. No Rio de Janeiro, por exemplo, neste ano o rombo é estimado em R$ 9,893 bilhões. De acordo com dados da Secretaria de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência Social e do Tesouro Nacional, o passivo atuarial da previdência pública, projetado para os próximos 75 anos, corresponde a 12,3 vezes a receita corrente líquida da União, no caso do regime de previdência do governo federal. Nos governos estaduais, essa relação varia de 1,8 (Mato Grosso) a 13 vezes (Ceará). Em São Paulo, é de 12,2 vezes. “Até em estados menores, como Roraima, Acre e Alagoas, que deveriam estar arrumadinhos, o passivo atuarial fica acima de duas vezes a receita corrente líquida”, acrescenta Velloso.

A saída defendida por Velloso, inclusive junto ao Ministério da Fazenda, passa pela criação de um fundo de pensão para os servidores estaduais, se já não existir, capitalizado com ativos e recebíveis em geral do estado. Depois de comparada a projeção da despesa com benefícios para os próximos anos – pode ser um prazo tão longo como 75 anos, por exemplo -, com outras receitas viabilizáveis pela destinação desses mesmos ativos/recebíveis ao fundo, mais a receita das contribuições existentes, seja do empregador, de servidores ativos ou não, será possível apurar o passivo atuarial hoje existente em todas as unidades da federação, correspondendo à diferença entre despesas e receitas acumuladas nesse período.

Com base nesses números, o estado pode calcular o aumento requerido de contribuições, tanto do empregador quanto dos empregados, para zerar o passivo atuarial. Ainda de acordo com o especialista, depois, a União entraria no circuito para ajudar a antecipar a receita com a venda – ou securitização, na linguagem técnica – desses ativos, por meio de algum mecanismo existente com essa finalidade numa instituição financeira pública, para facilitar o processo. “E como se trata de uma operação de antecipação de recursos lastreada em ativos financeiros, não haveria impacto algum no resultado fiscal primário. Essa antecipação de recursos serviria para bancar parte da despesa com inativos e pensionistas do estado, reduzindo-se, assim, o déficit de caixa”, explica.

Em termos de ajuste fiscal, além do efeito da venda de ativos, haveria o ganho de receita decorrente do aumento de contribuições. “No que se refere à contribuição de servidores, o efeito é imediato e óbvio. No tocante às contribuições do empregador, o ajuste se faria à medida que cada sub-orçamento setorial ficasse responsável pela cobertura da parcela que se referisse aos seus servidores. Dessa forma, os orçamentos protegidos por vinculações ou acertos informais de participação no total do gasto passariam a contribuir com a cobertura do déficit de caixa, reduzindo gastos nas respectivas esferas”, acrescenta. E, para isso acontecer, a bola da vez se chama dívida ativa. “São dívidas de contribuintes com fisco e que não foram pagas e somam um valor gigantesco. Os estados já têm uma prática disseminada para empacotar esses recebíveis futuros e securitizá-los no mercado, adiantando recursos para os tesouros estaduais e também para a União”.

Mas a equipe econômica resiste à ideia, segundo Velloso. Também existe o lobby das procuradorias das fazendas, estaduais e federal, que não querem admitir seu fracasso na cobrança desses débitos. “Os orçamentos são fatiados e cada pedaço tem um dono. Ninguém quer o passivo dos servidores inativos. A solução que estamos defendendo tira essas despesas dos governos estaduais para colocá-las em fundos de pensão. Piauí e Minas Gerais estão discutindo esse caminho, mas o avanço depende do apoio da União para antecipar parte dos recebíveis para cobrir o déficit atual”, diz Velloso. Segundo ele, o ataque ao rombo da previdência pública, que está fora do foco do governo federal, poderia evitar o agravamento da crise fiscal. “Não é por acaso que o ministro da Fazenda vem a público cogitar a elevação de tributos em meio à recessão que o País vive”, conclui.

PRESIDENTE DA CÂMARA DISCUTE COM GOVERNADORES SOLUÇÕES PARA DEFICIT PREVIDENCIÁRIO

ENTRE AS ALTERNATIVAS EM ANÁLISE ESTÁ A CRIAÇÃO DE UM FUNDO PARA AJUDAR A PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS. ASSUNTO PODERÁ VOLTAR A SER DISCUTIDO EM REUNIÕES NAS PRÓXIMAS SEMANAS

Publicou a Agência Câmara  06/02/2018 09h57 Reportagem – Murilo Sou

Em reunião com governadores na tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sugeriu uma pauta mínima comum para enfrentar a crise fiscal que atinge os estados e a União.

Segundo Maia, a ideia é buscar uma proposta que reúna soluções conjuntas para questões urgentes tanto para estados quanto para a União:

“O que eu disse aos governadores é que nós temos que pensar em soluções em algumas áreas, que pudessem garantir temas com alguma convergência, claro que a previdência da União está dentro e é claro que a previdência dos estados também está dentro.”

Apesar da preocupação dos governadores com o déficit previdenciário, Maia disse que não há garantia de que os governadores vão apoiar o novo texto que deverá ser apresentado pelo relator da reforma da previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA):

“A certeza de que a previdência pública do estado precisa mudar eles têm. Agora, se a proposta que vai ser colocada até quarta ou quinta-feira pelo deputado Arthur Maia para previdência pública tem o apoio deles ou não, isso eu não sei ainda. Isso é uma questão a ser construída.”

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, que participou do encontro com Maia, comentou a sugestão de criar uma compensação previdenciária para resolver o déficit da área nos estados.

“Essas próximas reuniões vão servir para discutir a viabilidade de constituirmos um fundo de ativos que possa suportar o futuro da Previdência dos estados, porque essa não é apenas uma dificuldade nacional ou da União, mas também dos estados.”

A proposta com soluções para a crise fiscal que atinge os estados e a União deverá ser debatida por secretários de Fazenda na próxima quinta-feira (8) e em novo encontro de Rodrigo Maia com governadores no dia 19 de fevereiro.