Informativo Semanal da Diretoria Executiva da ANASPS

REFORMA DA PREVIDÊNCIA FAZ DISPARAR APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo 30 Janeiro 2018 | 05h00

Em meio aos debates para fixação de uma idade mínima para se aposentar no País, número de pedidos de benefício por quem já cumpriu tempo mínimo de pagamentos ao INSS subiu 5,5%, enquanto os benefícios por idade cresceram 3,7%

BRASÍLIA – Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência, disparou o número de pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição. Esses pedidos cresceram 5,5% no ano passado, enquanto as aposentadorias por idade, que exigem no mínimo 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, subiram 3,7%. Em 2014, o ritmo de crescimento das duas categorias era praticamente igual.

Para se aposentar por tempo de contribuição no Brasil não é necessário cumprir uma idade mínima, algo raro em todo o mundo. Acabar com esse tipo de aposentadoria é um dos pilares da reforma da Previdência que está em tramitação no Congresso, embora a votação esteja passando por sucessivos adiamentos.

Essa modalidade de benefício é considerada pelo governo um dos privilégios concedidos pelas regras atuais porque permite que pessoas mais novas e em geral com maiores salários solicitem a aposentadoria cedo e com valor médio de benefício mais elevado, onerando as contas previdenciárias, que tiveram o rombo recorde de R$ 268,8 bilhões no ano passado.

Quem se aposenta por tempo de contribuição (de 35 anos para homens e 30 para mulheres) tem, em média, 54,9 anos e recebe quase R$ 2 mil por mês. Já quem se aposenta por idade tem, na média, 60,9 anos e recebe R$ 950. Os dados da idade média são de 2016. Apesar de serem menos numerosos (6 milhões de pessoas), os aposentados por tempo de contribuição custam mais para a Previdência que os 10,5 milhões de aposentados por idade. Em dezembro, o primeiro grupo recebeu R$ 11,8 bilhões, enquanto o segundo custou R$ 9,95 bilhões.

A avaliação de especialistas é que o crescimento dos pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição tem se dado porque, além da maior formalização do mercado de trabalho (um fator positivo, que eleva o número de pessoas que chegam aos 30 ou 35 anos de contribuição necessários), há o medo da aprovação da reforma, que eliminaria a possibilidade desse tipo de aposentadoria, e um avanço nos pedidos antes represados por conta do fator previdenciário – uma regra estabelecida no governo Fernando Henrique que punia com uma redução no benefício quem quisesse se aposentar muito cedo.

No fim de 2015, o Congresso aprovou uma regra de cálculo mais benéfica, que é conhecida como 85/95. Ela permite que os segurados obtenham o direito a receber 100% do salário como aposentadoria (respeitado o teto do INSS, de R$ 5.645,80) desde que o tempo de contribuição mais a idade some 85 anos (mulheres) e 95 anos (homens), e respeitado o tempo mínimo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres.

“Sem dúvida é um alerta para as contas da Previdência e também sobre o 85/95. Se não aprovar a reforma, teríamos de no mínimo mudar a regra de cálculo do benefício por tempo de contribuição”, diz o ex-secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, hoje consultor de Orçamento na Câmara dos Deputados.

O consultor do Senado Pedro Nery, especialista em Previdência, lembra que o 85/95 deixou a Previdência ainda mais desequilibrada. “O valor médio dos benefícios é maior e eles duram mais tempo, porque a idade mínima na concessão é menor e a sobrevida tende a ser maior”, observa. Pelos dados do IBGE, quem tem 54,9 anos tende a viver mais 26,2 anos. Já para quem tem 60,9 anos, a sobrevida média é de 21,5 anos.

Exceção. Um dos principais argumentos do governo em defesa da reforma da Previdência é que o Brasil ainda é um dos poucos países a manter a possibilidade de aposentadoria por tempo de contribuição. Mesmo onde ela é possível, os técnicos dizem que a exigência costuma ser maior, como de 40 anos de contribuição no Equador.

A aprovação da reforma da Previdência ainda enfrenta resistências no Congresso Nacional. Diante das dificuldades para convencer os parlamentares a apoiar a proposta, o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acenou na semana passada com a possibilidade de novas flexibilizações no texto. Ele fez questão de ressaltar, porém, que não abre mão da fixação da idade mínima. “O que trouxer voto, e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos sim absorver como mudanças”, disse.

EM UM ANO, CONCESSÕES DESIDRATARAM PROPOSTA DE REFORMA DA PREVIDÊNCIA

EM BUSCA DE VOTOS, GOVERNO ACEITOU MUDANÇAS QUE REDUZIRAM ABRANGÊNCIA DO TEXTO ORIGINAL

POR GERALDA DOCA 24/01/2018 22:26 / atualizado 24/01/2018 22:46

BRASÍLIA – Enviada ao Congresso há pouco mais de um ano, a proposta de reforma da Previdência vem sendo desidratada, mas, mesmo assim, o governo não tem os votos necessários para aprová-la. Para vencer resistências dos parlamentares, o texto original, que afetava mais de 70% da força de trabalho, com uma economia prevista de R$ 800 bilhões em dez anos, foi esvaziado em duas etapas. Primeiro, na comissão especial que analisou o assunto em maio de 2017, que reduziu a economia para R$ 600 bilhões; e em dezembro, quando, em uma tentativa frustrada de aprovar o texto na Câmara, foi negociada uma emenda aglutinativa, que enxugou esse número para R$ 500 bilhões.

O valor deve cair ainda mais se novas concessões forem feitas no texto, conforme anunciou ontem o relator da proposta, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Ele ainda não tem o impacto de novos ajustes, segundo sua assessoria de imprensa.

Pela proposta original, trabalhadores com menos de 50 anos (homens) e 45 anos (mulheres) seriam enquadrados em regras mais duras, como idade mínima de aposentadoria aos 65 anos para ambos, independentemente do tempo de serviço. A fase de transição, com regras mais amenas, seria restrita a homens com 50 anos ou mais e a mulheres com 45 anos ou mais. Eles poderiam se aposentar pela legislação atual, com pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição (de 35 anos, no caso de homens e 30 anos, no de mulheres).

Para passar pela comissão especial, em maio, o governo cedeu à pressão dos parlamentares e negociou um texto mais palatável com o relator. Todos os trabalhadores foram incluídos na fase de transição, com pagamento de pedágio, só que de 30%. Além disso, aceitou idade mínima diferenciada: 65 anos para homens e 62 para mulheres. Algumas categorias que têm aposentadorias especiais, como policiais federais e professores, ficaram com idade mínima reduzida de 55 anos e 60 anos, respectivamente.

O governo também desistiu de elevar o tempo mínimo de contribuição dos trabalhadores rurais, que permaneceu em 15 anos e manteve a idade mínima de aposentadoria para os homens no campo nos atuais 60 anos (para as mulheres, subiria de 55para 57 anos). Também abriu mão de uma mudança mais drástica no cálculo do benefício, reduzindo o tempo de serviço para ter direito ao benefício integral de 49 para 40 anos.

Em dezembro, fragilizado politicamente depois da votação das denúncias contra o presidente Michel Temer no Congresso, o governo fez novas concessões na reforma. Para atender à bancada do Nordeste, retirou da proposta os trabalhadores rurais. O mesmo aconteceu com idosos da baixa renda que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), cuja idade para requerer o auxílio passaria de 65 para 68 anos. O tempo mínimo de contribuição, que subiria dos atuais 15 para 25 anos, foi mantido apenas para os servidores públicos, sem mudanças para o INSS

Apesar do lobby de algumas categorias de servidores públicos, como procuradores, auditores da Receita Federal e desembargadores, foi mantido o fim da integralidade (benefício equivalente ao último salário da carreira) e paridade (reajuste igual ao dos ativos) para quem ingressou até 2003. Neste caso, será preciso cumprir idade mínima (65/62 anos) ou receber a média dos salários, limitados ao teto do vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (R$ 33,7 mil). De acordo com estimativa da equipe econômica, a reforma tem potencial para uma economia de R$ 88 bilhões em dez anos com o regime de Previdência dos servidores públicos federais.

O governo argumenta que as concessões foram no sentido de beneficiar o mais pobres e passou a adotar o discurso de que a proposta vai combater privilégios e tornar o regime de Previdência mais justo e igualitário. A equipe econômica insiste que, além disso, novos ajustes precisam levar em consideração o impacto nas contas públicas e se eles vão, de fato, melhorar o ambiente e facilitar a aprovação da reforma.

Especialistas lembram que o Brasil precisa resolver o problema fiscal, e o principal deles é a Previdência. Em 2017, o rombo dos regimes de aposentadoria dos trabalhadores do setor privado e dos servidores federais atingiu R$ 268 bilhões. Em um ano, o déficit cresceu quase R$ 42 bilhões

MILITAR PESA 16 VEZES MAIS NO ROMBO DA PREVIDÊNCIA QUE SEGURADO DO INSS.

BURACO NAS CONTAS DA PREVIDÊNCIA CHEGOU A R$ 268,8 BI NO ANO PASSADO, EM MEIO ÀS DISCUSSÕES SOBRE A VOTAÇÃO DA REFORMA NO CONGRESSO

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo 23 Janeiro 2018 | 05h00

O rombo na Previdência atingiu a marca recorde de R$ 268,8 bilhões em 2017, justamente um ano marcado por sucessivos adiamentos na votação da reforma proposta pelo governo para endurecer regras de aposentadoria e pensão no País. O déficit é 18,5% maior do que em 2016 e inclui os regimes do INSS e dos servidores da União. Os dados foram revelados ontem pelo governo e mostram que a Previdência dos servidores segue tendo um peso proporcional maior nas contas. Um beneficiário militar federal, por exemplo, custa 16 vezes mais do que um segurado do INSS.

O chamado déficit per capita anual dos militares ficou em R$ 99,4 mil no ano passado, contra R$ 6,25 mil no INSS. Entre os servidores civis da União, a necessidade de financiamento do rombo também é mais elevada, de R$ 66,2 mil. Os dados foram calculados com base no déficit de 2017 e no número de beneficiários de 2016, já que não há dados mais recentes sobre a quantidade de benefícios em todos os regimes.

Em termos absolutos, o déficit na Previdência aumentou R$ 41,9 bilhões no ano passado. Para o secretário de Previdência, Marcelo Caetano, o resultado lança mais um alerta sobre a necessidade de aprovar a reforma. Segundo ele, sem o enfrentamento do problema, o Brasil poderá viver uma situação semelhante ao que aconteceu com a Grécia e Portugal, onde a solução acabou sendo a redução dos benefícios.

Rombo crescente

Déficit da Previdência cresce 18,5% em 2017. Gastos com aposentadorias e pensões aumentaram mais do que a arrecadação

O governo ainda não tem os votos necessários para aprovar a proposta, mas Caetano demonstrou confiança na capacidade de negociação. “O governo trabalha com a aprovação da reforma em meados de fevereiro”, disse diversas vezes durante a entrevista coletiva. O secretário defendeu que a reforma é essencial para o equilíbrio das contas públicas. “Observem os números. Os déficits crescem na ordem de dezenas de bilhões por ano. Temos que enfrentar”, afirmou.

O avanço do déficit não é o único dado alarmante na avaliação do consultor legislativo do Senado Pedro Nery. O ritmo de crescimento da despesa previdenciária é o que mais preocupa, em sua avaliação. O aumento foi de 6,7% no ano passado, já descontada a inflação do período. “Mesmo em um ano em que praticamente não houve reajuste no benefício, ela continuou aumentando porque o crescimento vegetativo (maior número de beneficiários) é muito forte”, disse Nery.

Caetano alertou que o processo de envelhecimento populacional tende a se acelerar na próxima década, um indicativo de que a janela para o Brasil fazer mudanças nas regras previdenciárias sem cortar benefícios pode estar se fechando.

O forte crescimento do déficit previdenciário urbano reforça essa mensagem. O aumento do rombo foi de 54,7% no ano passado, para R$ 71,7 bilhões. Até 2015, essa conta era positiva, mas a avaliação do secretário é que há uma tendência estrutural de resultados negativos a partir de agora. “O envelhecimento populacional acontece em ritmo muito acelerado”, disse.

O governo espera uma economia de cerca de R$ 588 bilhões nas despesas com aposentadorias e pensões em 10 anos com a aprovação da reforma da Previdência, a maior parte do impacto concentrada no longo prazo. Caso a proposta seja aprovada até março deste ano, a economia em 2018 seria de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões para as contas públicas. O secretário negou previsões de um impacto de R$ 10 bilhões neste, como fontes do Palácio do Planalto tentaram disseminar para sinalizar com espaço no Orçamento para mais gastos com emendas das parlamentares.

EM VÍDEO, MEIRELLES DIZ QUE SAÚDE FINANCEIRA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ‘QUEBROU’

GRAVAÇÃO FOI FEITA COMO PARTE DA COMEMORAÇÃO PELOS 95 ANOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PELO DIA DO APOSENTADO, CELEBRADO NESTA QUARTA-FEIRA, E SERÁ DIVULGADO NAS REDES SOCIAIS DO GOVERNO

Lorenna Rodrigues e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo 24 Janeiro 2018 | 19h58

BRASÍLIA – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse, em vídeo, que a saúde financeira da Previdência brasileira “quebrou”. O vídeo curto, de pouco mais de um minuto, foi gravado em comemoração aos 95 anos da Previdência Social e ao Dia do Aposentado, celebrado nesta quarta-feira, 24, e será divulgado nas redes sociais do governo.

Meirelles disse que todos devem se engajar para garantir que todos os brasileiros tenham o direito de receber sua aposentadoria no futuro. “É importante dizer a verdade, a aposentadoria brasileira depende da saúde financeira da Previdência, que quebrou”, afirmou.

Em uma estratégia pela votação da reforma da Previdência, o presidente Michel Temer e ministros como o da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, também gravaram vídeos nesta quarta-feira.

Na gravação, Meirelles disse ainda que, se o Brasil continuar como está, chegará à situação de estados como o Rio de Janeiro, que teve dificuldades de pagar aposentados, e até mesmo na situação de países europeus, que tiveram que cortar aposentadorias que já estavam sendo pagas.

“Isso é um absurdo. No Brasil, vamos garantir o direito de que todos se aposentem”, completou. 

REFORMA DA PREVIDÊNCIA PODE TER MAIS ALTERAÇÕES

GOVERNO É PRESSIONADO POR ‘BANCADA DA BALA’ E SERVIDORES, E RELATOR ADMITE MUDANÇAS

POR O GLOBO 24/01/2018 22:22

BRASÍLIA E DAVOS (Suíça) – A despeito das declarações de integrantes da equipe econômica de que não pretendem mexer no texto que trata da reforma da Previdência, por considerarem que isso não trará mais votos ao governo, o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), voltou a abrir uma porta, nesta quarta-feira, para novas concessões em troca de apoio da base aliada. Após se reunir com o presidente interino da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o parlamentar afirmou que, contanto que não se altere a espinha dorsal do projeto, todo tipo de reivindicação dos indecisos ainda pode ser atendido. Outro ponto é a liberação antecipada de emendas, o que será discutido quando o presidente Michel Temer voltar de Davos, onde participou do Fórum Econômico Mundial. A ideia é contemplar pelo menos 50 parlamentares com a liberação de R$ 10 milhões cada um. O compromisso é pagar as emendas antes das eleições.

Arthur Maia citou pedidos da chamada bancada da bala, como uma regra de transição diferenciada para policiais, e também que viúvas de policiais mortos em serviço tenham direito à pensão integral. Outra proposta que o relator admitiu que pode ser acolhida, se trouxer votos, é uma regra de transição mais branda para servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003. Ambos os pontos, no entanto, manteriam privilégios que governistas tanto dizem combater com a reforma.

— Isso é discutível (pleitos da bancada da bala)? Depende da quantidade de votos que forem apresentados pelos deputados que reivindicam isso. Não adianta é atender solicitação desse grupo e esses parlamentares continuarem contra o projeto. Temos que fazer uma avaliação, agora, muito objetiva do que é que traz voto. O que trouxer voto e que não traga alterações nos pontos essenciais, fim dos privilégios e idade mínima, podemos, sim, absorver — disse o relator.

PADILHA DIZ QUE REFORMA ESTÁ ‘NO OSSO’

Em Davos, tanto Temer quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reiteraram a investidores a importância da reforma da Previdência e os esforços do governo para aprová-la. O presidente afirmou que a mudança é necessária “para aumentar a credibilidade e a confiança no nosso país”.

Temer combinou com Rodrigo Maia — que além de estar interinamente na Presidência, é presidente da Câmara — que a reforma será pautada no dia 19 para ser votada no dia 20, independentemente de o governo contar de antemão com os 308 votos necessários. Se for derrotado, o Planalto terá o argumento de que fez a sua parte, jogando a responsabilidade para os deputados e para o próximo governo.

— A votação não vai passar de fevereiro, seja para ganhar ou perder — disse um auxiliar do presidente.

Já Arthur Maia adotou uma postura mais cautelosa. Ele afirmou que o governo tem, hoje, 275 votos favoráveis à matéria e trabalha para conseguir apoio de 50 a 60 parlamentares que estão indecisos. O deputado disse que o número foi apresentado a ele por Marun.

— Essa contagem me parece bastante positiva e nos deixa animados para aprovar a reforma. Mas, obviamente, temos que confirmar essa condição dos indecisos, para trazê-los para uma postura de apoio explícito da reforma, porque seria temerário levar para votação sem ter a expectativa de atingirmos algo em torno de 320, 330 votos — ressaltou Arthur Maia.

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que mudanças só serão avaliadas em troca de votos favoráveis à reforma. Ele disse que o governo não recebeu, neste momento, pedido de alteração:

— Mudanças só serão realmente avaliadas caso um número significativo de parlamentares queiram fazê-las e se comprometam a trazer votos para aprovar a reforma. Não existe nenhuma mudança definida, até porque não fomos procurados por nenhum grupo de parlamentares ou outro segmento. Agora, existem coisas que são “imexíveis”, como o fim dos privilégios e estabelecimento de idade mínima.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, repetiu que o governo já fez todas as concessões possíveis e que a reforma já está “no osso”. Além disso, a avaliação é que não há mais ambiente para novas modificações. Fontes do Planalto admitem, no entanto, que, pelo fato de estar na Câmara, o texto pode sofrer alterações.

CAMPANHA NO DIA DO APOSENTADO

O governo aproveitou ainda que nesta quarta foi o Dia do Aposentado para defender a reforma. Temer, Meirelles, Padilha e Moreira Franco (Secretaria-Geral) publicaram vídeos nas redes sociais.

— No dia 20 de fevereiro, nós vamos votar uma readequação, uma reformulação da Previdência Social. Sabe para quê? Para exatamente garantir o que você recebe como aposentado, como aposentada, para garantir o pagamento daqueles servidores públicos, para não acontecer aquilo o que aconteceu em vários estados brasileiros, em que a dívida previdenciária quase quebra os estados. Isso não pode acontecer no nosso país — disse Temer.

Moreira Franco lembrou que ontem a Previdência completou 95 anos e vive hoje uma de suas mais graves crises. Já Meirelles citou o déficit de 2017, de R$ 268,7 bilhões:

— A aposentadoria brasileira depende da saúde financeira da Previdência, que quebrou.