ANASPS MOSTRA QUE NÃO HOUVE REDUÇÃO DA ARRECADAÇÃO LIQUIDA DO INSS EM 2016, MAS AUMENTO DE 2%, NÃO SE JUSTIFICANDO O TERRORISMO DA REFORMA

 

O vice-presidente Executivo da ANASPS, Paulo César Regis de Souza, disse que os dados divulgados pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Fazenda, mostram que a não houve queda na arrecadação líquida da Previdência em 2016, apesar do violentar crise econômica financeira do país, mas um modesto crescimento de 2%, passando de 342,10,7 bilhões em 2015par 350.217,0 bilhões em 2016. “O aumento da arrecadação na arrecadação liquida urbana da Previdência Social é um jato de agua fria em todos os argumentos do governo a favor da reforma previdenciária, encaminhada ao Congresso, proclamando que a Previdência estava falindo e que vai acabar nos próximos meses, disse.

“Isto reforça a tese da ANASPS de que a reforma da a Previdência não deveria ser feita só nos benefícios, mas no seu financiamento, já que na os pagamentos de benefícios na previdência urbana cresceram 17,3%, passando de R$ 338,0 bilhões para 396,5 bilhões, incluindo R$ 9,0 bilhões de passivo e 2,4 bilhões de Comprev.  Se considerarmos as renuncias previdenciárias do Simples, das Filantrópicas e dos Microempreendedores Individuais, de R$ 36,1 bilhões, certamente as contas da previdência urbana estariam praticamente equilibradas, o que desmitifica o apregoado déficit da previdência urbana”, disse Paulo César

“Nosso grande problema continua sendo, desde 1971, a Previdência Rural, pois  sua receita passou de apenas R$ 7,0 bilhões em 2015 para R$ 7,9 bilhões em 2016, enquanto  sua despesa cresceu  de  R$ 98,0 bilhões em 2015 para R$ 11,3 bilhões, registrando um déficit de R$ 103, 3 bilhões, “ Claro que o rombo não foi coberto  com  recursos da folha de salários de contribuição dos trabalhadores e empregadores urbanos, mas com recursos da Seguridade Social, o que reforça a nossa tese de que a reforma tem que ser feita no financiamento, contabilizando-se a despesa na Seguridade Social e não na folha de contribuição dos urbanos”, frisou.

Paulo César disse ainda “Não sei porque o governo não reclassifica a despesa de benefícios urbanos e rurais, insistindo apenas em apresentar ao pais um déficit de R$150 bilhões, quando o deficit é gerado pelas despesas dos rurais e pelas renuncias previdenciárias, que são instrumentos de política fiscal, não indenizadas pelo Tesouro. A reclassificação da despesa daria transparência à contabilidade pública da União que não pode continuar praticando esta fraude. Assim ao invés de calcular o déficit pela arrecadação liquida da folha menos valor pago em benefícios urbanos e rurais, seria calculada pela despesa com benefícios menos orçamento da Seguridade Social. Neste caso, sabe o governo e qualquer pessoa, que não haveria déficit”.

O vice-presidente da ANASPS afirmou ainda que o déficit da Previdência Social cresce ainda mais, porque o governo se apropria, discricionariamente, de 30% dos recursos totais da Previdência através de Desvinculação dos Recursos da União-DRU, além de não combater a sonegação e a evasão contributiva, perdoar as dividas dos caloteiros através de sucessivos REFIS e de ação cobrar a dívida administrativa e ativa da Previdência, novamente beneficiando os caloteiros.

Brasília,20.02.2017

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