ANASPS mostra o comportamento da Previdência Social urbana e rural em 2020

A Arrecadação líquida da Previdência Social (urbana e rural) de janeiro a abril de 2020 foi de R$120 bi, contra R$ 133 bi, em janeiro e abril de 2019, com queda de 10,2%. No mesmo período, as despesas com benefícios previdenciários alcançaram R$ 201,8 bi, de janeiro e abril de 2020 contra R$ 190,2 bi, em janeiro e abril de 2019, com aumento de 2,5%.

O déficit foi de R$ 67.3 bi, em jan-abril de 2019 e de R$ 85.9 bi, em jan-abr de 2020, com aumento de 27,6%. Arrecadação liquida da Previdência Social urbana, de janeiro a abril de 2020 alcançou R$ 113,2 bi, contra R$ 126,3 bi, em jan-abr de 2019, com queda de 10,3%.

Já Arrecadação liquida da Previdência Social rural, no mesmo período, foi de R$ 2.5 bi, em 2020 contra R$ 2,6 bi, em 2019, com queda de 0,7%. Já as despesas com benefícios urbanos atingiram R$ 205,9 bi, em jan-abr 2020, contra R$ 201,0 bi, em jan abr de 2019, com aumento de 2,5%.

As despesas com benefícios rurais foram a R$ 43,4 bi, em entre jan abril de 2020 contra R$ 39,9 bi, em 2019, com aumento de 8,7%.

Ressalte-se que as renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas e Microempreendedor Individual, Exportação da Produção Rural e outros) alcançaram R$17,5bilhões em 2020 contra R$ 17, 0 bilhões em 2019, com aumento de 2,3%.

Por outro lado, a sonegação na previdência, historicamente de 30% da receita liquida, foi de R$ 36,2 bi, em 2020 e R$ 39,0 bi, em 2019.

O vice-presidente executivo da ANASPS, Paulo César Refis de Souza, assinalou que apesar da crise econômica do coronavírus, a Previdência Social não teve um desempenho que possa ser considerado desastroso.

Se a sonegação fosse combatida e desde 2007 quando a Receita Federal se apropriou da receita previdenciária, não se combate à sonegação, a fiscalização não existe mais, os créditos acabam se convertendo em débitos na receita administrativa da Receita Federal em débitos da dívida ativa a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Com efeito, o eixo do déficit previdenciário continua sendo a Previdência Rural, que não arrecada 10% do que precisa para pagar benefícios. Em 2020, de janeiro a abril, para uma despesa de R$ 43,4 bi, arrecadou apenas R$ 2,5 bi. A conta vem sendo subsidiada, de forma solidária, pelos trabalhadores urbanos que tiveram seus benefícios (aposentadorias, pensões e auxílios) achatados.

O nosso sistema previdenciário, que caminha para 100 anos, não era uma obra de perfeição, tinha defeitos, mas o déficit era controlado e jamais esteve com seu equilíbrio ameaçado, o que acontece desde a criação do FUNRURAL e se acentuou a partir do momento que perdemos o controle sobre a arrecadação e a nossa receita. O que lamento é que a reforma da Previdência desconheceu esta cruel realidade e impôs mais sacrifícios aos trabalhadores urbanos e esqueceu de ver a cruel realidade rural, que ainda precisa ser corrigida. Não é justo que a metade do PIB do Brasil não pague previdenciária nem contribua para corrigir os desajustes e desequilíbrios” diz.

COMUNICADO 1

AGU mantém cobrança a banco que continuou pagando aposentadoria do INSS após óbito

Fonte: noticiasfiscais

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu na Justiça a continuidade de cobrança de um banco responsável pelo pagamento indevido de benefício previdenciário a pessoa já falecida. Cerca de R$ 82 mil estavam sendo cobrados administrativamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após ser constatado que a instituição financeira continuou depositando a aposentadoria mesmo após o óbito do segurado.

Inconformado com a possibilidade de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público (Cadin), o banco ajuizou uma ação anulatória contra a autarquia alegando que não poderia ser responsabilizado pelos prejuízos, pois seria mero depositário dos valores, além de solicitar a prescrição da cobrança.

Mas a Advocacia-Geral da União comprovou que o banco possui o dever legal de guardar, controlar e, se necessário, restituir os recursos depositados. Um dos argumentos para demonstrar a responsabilidade objetiva e contratual da instituição financeira foi o de que ela não efetuou corretamente o recenseamento previdenciário periódico, deixando de identificar quem estava sacando os valores.

A AGU também lembrou que era obrigação do banco renovar anualmente a senha de acesso aos benefícios. Sem a prova de vida prevista em lei, afirmou a Advocacia-Geral, o INSS depositou durante anos a aposentadoria devido a erro induzido pelo banco, já que não tinha ciência do óbito do segurado.

A Justiça Federal do Distrito Federal rejeitou os pedidos da instituição financeira, concordando com os argumentos da AGU de que ela possui responsabilidade pelo pagamento indevido da aposentadoria.

COMUNICADO 2

Receita não é obrigada a pagar bônus a servidor que se afastar para disputar eleição

Fonte: noticiasfiscais

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça que a Receita Federal fosse obrigada a pagar o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira a servidores da Receita Federal que se licenciarem para disputar as eleições municipais de 2020. 

A atuação ocorreu no âmbito de mandado de segurança proposto pelo Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) na Justiça Federal. A entidade requereu a manutenção do pagamento do bônus, que pode chegar a até R$ 1,8 mil reais mensais, para os analistas tributários filiados ao sindicato durante todo o período de desincompatibilização, até o décimo dia seguinte das eleições. 

O Sindicato alegou na ação que tal vantagem remuneratória, enquanto não regulamentada, não está atrelada ao efetivo alcance de metas institucional e individual. E que, por isso, possui natureza de gratificação de caráter geral, devida a todos os servidores da carreira, mesmo que estejam afastados do exercício do cargo.

No entanto, o pedido foi contestado pela AGU, que demonstrou nos autos que o Bônus de Eficiência e Produtividade não tem caráter permanente e geral, uma vez que não está sendo pago atualmente de maneira idêntica para todos os servidores ativos.

De acordo com AGU, a legislação (Lei nº 13.464/2017) estabeleceu que os servidores ativos em efetivo exercício terão direito ao valor individual do bônus de forma proporcional ao período de atividade.

A Advocacia-Geral lembrou ainda que a mesma lei previu uma regra transitória enquanto não implementada a mensuração da produtividade global do órgão e fixado o índice de eficiência institucional, dispondo que o Bônus de Eficiência será pago mensalmente no valor de R$ 1,8 mil aos analistas tributários, sendo que tal valor será definido e pago proporcionalmente ao período de atividade.

Avaliação individual

O Advogado da União Pedro Serafim de Oliveira Filho, da Coordenação Regional de Servidores Públicos, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (EQUADCOSEP/PRU1), explica o argumento utilizado pela AGU. “Todos os valores pagos deverão observar a produtividade e índice de eficiência. Se há essa necessidade, não há como considerar permanente e geral ou genérica. É necessária uma avaliação específica caso a caso ou uma avaliação individual da atuação de cada servidor. Não têm caráter permanente. Não tem como isso ser genérico. É uma questão individual. Uma análise que deve ser feita de modo individual”, resume o Advogado da União.

O Juiz Federal Substituto da 8ª Vara Federal Cível do Distrito Federal aceitou os argumentos da AGU e indeferiu o pedido de liminar do Sindireceita para garantir o pagamento. “Se durante o período de afastamento o servidor ainda tivesse garantido a percepção desses valores, isso violaria flagrantemente a lei que regulamenta o bônus de eficiência. Ele não está sendo avaliado, não está contribuindo para a produtividade do órgão e, mesmo assim, vai fazer jus a um benefício. Ou seja, além de ser uma violação à lei, seria uma questão de injustiça com os outros servidores que se mantiverem em atividade”, avalia Pedro Serafim de Oliveira Filho. 

MIRANTE

– A União Europeia decidiu proibir mesmo, a entrada de viajantes oriundos do Brasil a partir de 1º de julho, quando os países do bloco abrirão as suas fronteiras externas. A decisão foi em Bruxelas. Passageiros vindos de outros países com alta incidência de Covid-19, como Estados Unidos, Rússia e Turquia, também estão vetados. Viajantes de apenas 14 países deverão ter acesso franqueado à União Europeia.

São eles: Austrália, Nova Zelândia, Japão, Coreia do Sul, Ruanda, Tailândia, Canadá, Uruguai, Argélia, Marrocos, Tunísia, Geórgia, Montenegro e Sérvia. Como ainda faz formalmente parte do bloco, o Reino Unido entrou nesse grupo por excepcionalidade. A China poderá receber sinal verde quando cidadãos europeus voltarem a entrar naquele país, obedecendo ao princípio de reciprocidade.

– Augusto Aras, através de sua subprocuradora Lindora Araújo, escolhida a dedo para acompanhar, de Brasília, a Lava jato também solicitou dados da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, Curitiba e São Paulo. Seria “subsidiar o exercício” da Procuradoria e “solucionar eventuais passivos”.

A solicitação de Aras cobrou o envio, em até dez dias, de dados eleitorais, de câmbio, de movimentação internacional, além de relatórios de inteligência financeira, declarações de impostos de renda e base consolidadas de informações. O pedido também engloba dados recebidos em colaborações ou fornecidos por outros órgãos à força-tarefa e base de evidências, como mídias coletadas em apreensões e quebras telemáticas. ”

 

– Folha de S. Paulo revelou que o governo Donald Trump desencadeou ofensiva diplomática para que o Brasil aceite aumentar a cota de importação do etanol no país, sob o argumento de que o gesto vai melhorar as chances de reeleição do americano em estados produtores de milho. Os americanos trabalham pelo fim de uma cota de importação anual sem tarifa de 750 milhões litros de etanol o que ultrapassa esse volume paga uma taxa de 20%.


– O transporte urbano em ônibus e trilhos diminuiu 70% nos meses de abril e maio em relação à média mensal anterior às iniciativas de quarentena.  Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), afirma que, nesses dois meses, os prejuízos acumularam R$ 2,1 bi. A avaliação é que a demanda não deve se recuperar rápido e deve se prolongar ao longo do ano. No transporte rodoviário interestadual a demanda também diminuiu 70%. Letícia Pineschi, conselheira da ABRATI, ressalta que, no auge da crise, em abril, foi registado apenas 5% do faturamento regular. Para ela, 40% das empresas não sairão financeiramente saudáveis dessa crise
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– O Greenpeace denunciou aumento de 80% no desmatamento para fins de mineração ilegal em áreas protegidas e de 13% nas reservas indígenas da Amazônia brasileira nos primeiros quatro meses do ano. Em um comunicado com base em alertas de desmatamento identificados por satélite (A NASA chegou às mesmas conclusões) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Greenpeace afirma que entre janeiro e abril 879,8 hectares de áreas de conservação foram desmatados para fins de mineração ilegal, 80,62% a mais do que no mesmo período do ano passado.


– Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e da Universidade Federal do Pará (UFPA) identificaram que do total de 49,8 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas na Amazônia, entre áreas federais e estaduais, 23% foram registrados como propriedade privada no Cadastro Ambiental Rural (CAR), o mecanismo para auxiliar no processo de regularização ambiental de posses rurais.É a boiada do ministro Ricardo Salles sob proteção divina do capitão. O levantamento foi liderado pela bióloga e professora titular do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA) da UFPA, Claudia Azevedo-Ramos, e o ecólogo e cientista sênior do IPAM, Paulo Moutinho, e publicado na revista “Land Use Policy”.

CENTRAL DOS SERVIDORES

– A delegada Érika Marena foi exonerada do posto de chefe do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional), órgão vinculado ao Ministério da Justiça. Marena participou por mais de dois anos da Operação Lava Jato na PF em Curitiba (PR), desde seu início. Ela chegou ao DRCI por escolha do ex-ministro Sergio Moro.

– Exonerado, a pedido de MARCOS PRADO TROYJO – do cargo de secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia. Vai presidir o Banco dos Brics em Xangai, China.

– Nomeado, CARLOS RENATO MACHADO PAIM – para exercer o cargo de secretário Nacional de Segurança.

– Nomeado MILTON JOSE CHAGAS para exercer o cargo de assessor no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República.

– Nomeado, ANDRÉ GUSTAVO CÉSAR CAVALCANTI – diretor do Departamento de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo da Secretaria Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República.

– Reconduzido, EDUARDO LOBO NASLAVSKY – presidente da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura.

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– Nomeado, GUSTAVO CHAVES LOPES – para exercer o cargo em comissão de assessor Especial da Cidadania.

– Nomeado, SAULO DUARTE LIMA RIBEIRO – de diretor de Programa da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania.

– Prorrogada por prazo indeterminado, cessão: Servidor: EDUARDO DE LIMA ROCHA – do Banco Central para a Fundação Banco Central de Previdência Privada (Centrus) Diretor de Controle, Logística e Informação.

– A Brasiltour voltou a operar timidamente: FABIO CLARO COIMBRA – autorizado participar do Visiting Member Secondment Programme, promovido pelo Committee on Payments and Markets Infrastructures (CPMI) do Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 2 de julho de 2020 a 1º de janeiro de 2022, com ônus limitado, cabendo ao BIS as despesas com passagens aéreas e estada.

– Exonerada, ERIKA MIALIK MARENA – Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça,

– Exonerado, ROMULO FABRICIO LEITE E LOPES – policial Rodoviário Federal, Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

– Nomeada, SILVIA REGINA BORGES – policial Rodoviário Federal, para exercer o cargo de Diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

– Dispensado, o Delegado de Polícia Federal RODRIGO CARNEIRO GOMES – substituto eventual da função de coordenador-Geral de Inteligência da Diretoria de Inteligência policial da Polícia Federal.

– Designado, o Policial Rodoviário Federal RÔMULO FABRÍCIO LEITE E LOPES – coordenador-Geral de Administração de Pessoal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal.

– Designado, o Policial Rodoviário Federal PAULO ROBERTO CUNHA FIGUEIREDO DE SOUSA coordenador-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal.

– Designada, JULIENE MEIRA BORGES, substituta do cargo de diretor de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

– Exonerado, a pedido, BENONI BELLI, ministro de primeira classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, diretor do Departamento de Estados Unidos da América.

– Nomeado, MARCELLO ALEXIS MOUFARREGE, assessor Especial do Ministro de Estado do Quartel General da Saúde.

Previdência Social