Colaborou Denise Cavalcante

A Anasps, por meio de sua assessora parlamentar, Denise Cavalcante, se fez presente, na noite de quinta-feira (5), no debate sobre os aspectos principais da reforma administrativa. O evento ocorreu no escritório de advocacia Torreão Braz e teve como objetivo apresentar diferentes perspectivas sobre a reforma, com enfoque na reestruturação das carreiras e no processo de avaliação de desempenho dos servidores.

Segundo o professor da Escola de Direito de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, Carlos Sundfeld, a modernização da administração pública é um instrumento da transformação social. O Brasil tem uma dívida com as pessoas que trabalham no serviço público. 

“Não vamos conseguir ter um Estado de transformação social com a rapidez e profundidade que precisamos se não conseguirmos fazer uma melhoria consistente do RH do Estado para fazer com que os servidores públicos sejam os agentes dessa transformação. Nosso foco é a valorização dos servidores e do serviço públicos, para que possamos ter efetividade da ação do Estado, disse. ”

Já o consultor legislativo do Senado, Luiz Alberto dos Santos, criticou a reforma administrativa que tem como um dos objetivos, o aumento da produtividade no serviço público, “já ouvimos várias vezes esse tema associado ao conceito de que o servidor público é ineficiente, improdutivo, quando não inútil e um fardo para o país”, afirmou.

“A estabilidade no serviço público é uma proteção que o servidor tem para fazer frente a situações como as que hoje estamos vivenciando, em que governos de viés autoritário tentam conduzir a administração pública como se fosse um “butiquin”, finalizou.

De acordo com o consultor e analista político, Antonio Queiroz, esse tema deve ser analisado dentro de um contexto mais abrangente. ” A conjuntura que estamos vivendo é a mais adversa aos trabalhadores, servidores e aos mais necessitados. Perde o Estado, perde a sociedade e ganha o mercado. Reformas são necessárias, mas não se pode demolir o Brasil”, concluiu.

A advogada Larissa Campos, lembrou do Projeto de Lei do Senado nº 166/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), que dispõe sobre a avaliação periódica dos servidores públicos da União, Estados e Municípios, e sobre os casos de exoneração por insuficiência de desempenho. Para a advogada, o texto original tinha um contexto melhor, mas que seguindo sua tramitação o mesmo foi picotado de maneira de prejudica o servidor público.

Entenda 

A Reforma Administrativa que será apresentada pelo governo Jair Bolsonaro deve prever o fim da estabilidade para a maioria dos servidores públicos, além da redução das carreiras e salários mais alinhados com o setor privado, avaliação de desempenho e novas regras para promoções. Os salários de entrada devem ser reduzidos e as tabelas remuneratórias reorganizadas.

As principais mudanças valerão apenas para aqueles que se tornarem servidores após a aprovação pelo Congresso, mas os que já estão no serviço público também serão afetados, mas por medidas pontuais.

Como justificativa, o governo diz que o modelo que temos hoje não se sustenta. A despesa com pessoal é o segundo maior custo do governo federal perdendo apenas para previdência, disse o Secretário Adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubbin.