Anasps informa: STF deve retomar julgamento sobre revisão da vida toda nesta quinta-feira (10)

O Supremo Tribunal Federal deve retomar nesta quinta-feira, dia 10, o julgamento da chamada revisão da vida toda, que trata do recálculo de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. O julgamento analisa um recurso da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, que tenta reverter a decisão tomada em fevereiro, quando o STF rejeitou a possibilidade de incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios. A corte já havia entendido, no ano passado, que a regra de transição da Reforma da Previdência de 1999 é obrigatória, vedando a escolha da regra mais vantajosa pelos segurados. A justificativa levou em conta a Constituição Federal e o impacto fiscal estimado em 480 bilhões de reais. O relator do caso, ministro Nunes Marques, votou contra os embargos. Seu posicionamento foi seguido por outros ministros, mas o destaque apresentado por Dias Toffoli levou o tema de volta ao plenário físico.

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