O presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP) prorrogou, por mais 60 dias, a validade da Medida Provisória 1.273/2024, que estende a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS).

A prorrogação se dá por conta da validade da MP, que expiraria na última sexta-feira (21). Uma vez que a matéria aguarda a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados para ser votada, isso agora pode ocorrer até 22 de abril.

Com o objetivo de diminuir o tempo de espera de segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o PEFPS prevê o pagamento de bônus de produtividade aos servidores públicos da autarquia.

Segundo o governo, nos primeiros nove meses de vigência do programa, o estoque de análises pendentes no INSS caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão, além de uma queda de 1,1 milhão de perícias médicas para 566,1 mil.